DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020. . .3.8.1.10.15.90-6 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020. . .3.8.1.10.20.00-1 .Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - FGI) .- . . .3.8.1.10.20.10-4 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020. . .3.8.1.10.20.90-8 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020. . .3.8.1.10.25.00-6 .Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) .- .- . .3.8.1.10.25.10-9 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020. . .3.8.1.10.25.90-3 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020. . .3.8.1.10.30.00-8 .Programa nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II) .- .- . .3.8.1.10.30.10-1 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. . .3.8.1.10.30.90-5 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). . .3.8.1.10.35.00-3 .FGI-PEAC Crédito Solidário RS .- .- . .3.8.1.10.35.10-6 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020. . .3.8.1.10.35.90-0 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito o âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac- FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020. . .3.8.1.10.40.00-5 .Programa Desenrola Brasil - Faixa 1 .- .- . .3.8.1.10.40.10-8 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil, antes das provisões para perdas, das operações da Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil. . .3.8.1.10.40.90-2 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas das operações da Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil. . .3.8.1.10.45.00-0 .Programa Acredita no Primeiro Passo .- .- . .3.8.1.10.45.10-3 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, concedidas no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, de que trata a Lei nº 14.995, de 2024. . .3.8.1.10.45.90-7 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito concedidas no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, de que trata a Lei nº 14.995, de 2024. . .3.8.1.10.50.00-2 .Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas .- .- . .3.8.1.10.50.10-5 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, concedidas no âmbito do Programa ProCred 360, de que trata a Lei nº 14.995, de 2024. . .3.8.1.10.50.90-9 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito concedidas no âmbito do Programa ProCred 360, de que trata a Lei nº 14.995, de 2024. . .3.8.1.20.00.00-6 .PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS .- .Registrar o valor contábil dos programas e operações que contam com incentivos governamentais que não na forma de garantia. . .3.8.1.20.15.00-8 .CGPE Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões .- .- . .3.8.1.20.15.10-1 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . .3.8.1.20.15.90-5 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . .3.8.1.20.25.00-5 .CGPE Empresa com Receita Bruta entre R$100M e R$300M .- .- . .3.8.1.20.25.10-8 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil, antes das provisões para perdas, das operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . .3.8.1.20.25.90-2 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas das operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . .3.8.1.20.30.00-7 .CGPE Programas Elegíveis .- .- . .3.8.1.20.30.10-0 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil, antes das provisões para perdas, das operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . .3.8.1.20.30.90-4 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas das operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . .3.8.1.20.35.00-2 .PEC Operações Contratadas até 25 de Maio de 2022 .- .- . .3.8.1.20.35.10-5 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações contratadas até 25/05/2022, no âmbito do PEC. . .3.8.1.20.35.90-9 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas das operações contratadas até 22/05/2022, no âmbito do PEC. . .3.8.1.20.40.00-4 .PEC Operações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 Empresas com Receita Bruta Anual até R$4,8M .- .- . .3.8.1.20.40.10-7 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações contratadas a partir de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para empresas com receita bruta anual até R$4,8 milhões. . .3.8.1.20.40.90-1 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas das operações contratadas a partir de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para empresas com receita bruta anual até R$4,8 milhões. . .3.8.1.20.45.00-9 .PEC Operações Contratadas a partir de 25/05/2022 Empresas com Receita Bruta Anual Superior a R$4,8M .- .- . .3.8.1.20.45.10-2 .Valor Contábil Bruto .- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações contratadas a partir de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para empresas com receita bruta anual superior a R$4,8 milhões. . .3.8.1.20.45.90-6 .(-) Perdas Esperadas .- .Registrar a provisão para perdas das operações contratadas a partir de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para empresas com receita bruta superior a R$4,8 milhões. . .3.8.1.20.50.00-1 .Desenrola Brasil - Faixa 2 .- .-