DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 31
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 208, Inciso VII, da Constituição Federal, com fulcro no art. 18, Incisos I a IV, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e o Decreto Estadual nº 34.321, de 22 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE em 17 de maio de 2024, que nomeou os membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE/CE; CONSIDERANDO os termos do NUP: 22001.116134/2024-50, RESOLVE: I - ALTERAR a formação dos MEMBROS do CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/CE, em virtude de solicitação de desligamento/substituição de Conselheiros, que passará a ter a seguinte composição:
| Nº | CONSELHEIRO | CARGO | INSTITUIÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | Fátima Maria Cândido Beserra | Titular | Pd Eti Sti d Edã |
| 1.1 | Maria Jucilene Freire Lopes Marinho | Suplente | oer xecuvo - ecreara a ucaço |
| 2 2.1 |
Kelma Cristina da Silva Gomes Maria da Glória Bernardino |
Titular Suplente |
Entidade de Trabalhadores da Educação – professor. APEOC |
| 3 | Tereza Cristina Praciano Fernandes | Titular | Entidade de Trabalhadores da Educação - Associação dos Servidores |
| 3.1 | Francisco Wilson Sampaio Rocha | Suplente | da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - ASSEEC |
| 4 | Francisco Jorge de Freitas | Titular | Representantes de Pais de Alunos da EEMTI Presidente |
| 4.1 | Simone Maria Porto de Araujo |
Suplente | Humberto de Alencar Castelo Branco |
| 5. | Maria Dalcineide Barros dos Reis – Vice-presidente | Titular | Representante de Pais de Alunos da EEMTI Deputado Paulino Rocha |
| 5.1 | Maria Aurenir dos Santos Freitas | Suplente | Representante de Pais de Alunos da EEMTI Pe. Marcelino Champagnat |
| 6 | Liane Marli Silva de Araújo | Titular | Sidd Ciil Ititt Al d Cá |
| 6.1 | André Luiz Aires Pinto | Suplente | oceae v – nsuo gropoos o ear |
| 7 | Ana Cristina Braga Rodrigues – Presidente | Titular | |
| 7.1 | Francisco Saul Braga de Oliveira |
Suplente | Sociedade Civil – Casinha do Bem Fortaleza |
II - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/05/2024, referente ao período complementar ao quadriênio 2021-2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1240/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1240/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO OU |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI |
ÁRIAS |
AJUDA DE |
PASSAGEM | TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRESC.(%) | TOTAL | CUSTO | ||||||
| KILDARE VASCONCELOS SARAIVA |
Tenente Coronel PM |
II | 25 a 27.09.2024 |
FORTALEZA-CE/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE |
2 e 1/2 | 354,84 | 50% | 1.330,65 | 354,84 | 37.668,35 | 46.095,80 |
| FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO |
Major PM | II | 25 a 27.09.2024 |
FORTALEZA-CE/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE |
2 e 1/2 | 354,84 | 50% | 1.330,65 | 354,84 | ||
| ALDERI SILVA RODRIGUES |
Subtenente PM | II | 25 a 27.09.2024 |
FORTALEZA-CE/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE |
2 e 1/2 | 354,84 | 50% | 1.330,65 | 354,84 | ||
| ANTONIO JOSE PEREIRA REIS |
3º Sargento PM | II | 25 a 27.09.2024 |
FORTALEZA-CE/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE |
2 e 1/2 | 354,84 | 50% | 1.330,65 | 354,84 | ||
| CLEBIO DANTAS PEREIRA FILHO |
3º Sargento PM | II | 25 a 27.09.2024 |
FORTALEZA-CE/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE |
2 e 1/2 | 354,84 | 50% | 1.330,65 | 354,84 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1388/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1388/2024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mario Sergio de Franca Fonteles | Tenente Coronel PM | 7997851-5 | II | 28 a 29.10.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,15 |
| Carlos Antonio de Sousa Mendes | Subtenente PM | 7998461-2 | II | 28 a 29.10.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,15 |
| Otto Billian Guimaraes Evangelista | 2º Sargento PM | 8000091-X | II | 28 a 29.10.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,15 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1389/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO** , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 79987611, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 25 a 28 de outubro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA