DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2023

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 121/2023; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III - ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato de Compra de Energia Regulada e Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 121/2023 - CASA CIVIL Substituir a unidade 866616 do CONTRATO para a unidade 62724485, devido a uma alteração cadastral feita através de uma troca de titularidade que gerou uma nova conta contrato, desativando a unidade 866616, sendo assim, a unidade atrelada ao CNPJ 09.469.891/0001-02, fica sendo a 62724485 no CONTRATO, 447/2023 (CASA CIVIL 121/2023). IX - VALOR GLOBAL: Para este novo período de vigência: VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.5008.100000.0; X - DA VIGÊNCIA: Período de 23/10/2024 a 22/10/2025; XI – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de OUTUBRO de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Thamires Karla Silva Felix De Alencar - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 178/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.727.811/0001-94, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2565, Fortaleza – CE, CEP: 60.170-002. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” , que acontecerá no período de 28/10/2024 a 11/12/2024, na cidade de Fortaleza, consistindo no desenvolvimento de uma campanha de conscientização e incentivo à doação de órgãos no Ceará, englobando diversas ações e eventos para sensibilizar a população sobre a importância desse gesto de solidariedade e salvar vidas. A campanha envolverá: evento “Doe Vida” no parque do Cocó, palestras com médicos especialistas, rodas de conversa, produção de vídeos institucionais, conteúdo jornalístico e Redes Sociais, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.011100/2024-06. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0, 30100011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0 e 30100011.04.122 .431.11724.03.339039.2.5019100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Miguel Dias de Souza Filho, Fundação Patriolino Ribeiro.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 180/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.254/0001-17, com sede na Quadra SHN, QUADRA 1, n S/N, CONJ A, BLOCO A, ENTRADA A, SALA 803 - Asa Norte; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico , com direito de atualização e suporte, sendo 14 (quatorze) LICENÇAS ADOBE CREATIVE CLOUD. O contrato vincula-se à ARP n.º 40/2024 do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, publicada no PNCP de 18/06/2024, processo administrativo n.º 19973.106576/2023-13, referente ao Pregão Eletrônico 90001/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo NUP 30001.010198/2024-76 e em observância aos preceitos do direito público e às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, bem como no Pregão Eletrônico n. 90.001/2024 - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 67.172,00 (sessenta e sete mil, cento e setenta e dois reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000003.04.126.421.20300.15.449040.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Márcia Caetano da Silva – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0016/2024-ETICE - O(A) PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.792, de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, DAVID AGUIAR GOIS , a partir de 18 de Novembro de 2024, para o exercício no(a) Diretoria de Operações, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2024.

Karinny Custodio de Melo PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06820

PROCESSO Nº: 30032.000153/2024-26 OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Storages com Serviços Especializados de Suporte . JUSTIFICATIVA: Visa atender às demandas de armazenamento de dados dos órgãos do estado. A consolidação e centralização dos dados, aliadas à implementação de tecnologias avançadas de segurança, representam passos essenciais para garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações governamentais. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. PARTICIPANTE: IPQ TECNOLOGIA LTDA , com valor unitário de R$ 5.300.000,00 e quantidade 6 para o item 1; com valor unitário de R$ 4.150.000,00 e quantidade 24 para o item 2; com valor unitário de R$ 1.500.000,00 e quantidade 8 para o item 3; com valor unitário de R$ 600.000,00 e quantidade 8 para o item 4, com valor unitário de R$ 300,00 e quantidade 10.000,00 para o item 5, perfazendo o valor total de R$ 151.200.000,00 (cento e cinquenta e um milhões e duzentos mil reais). RATIFICAÇÃO: Karinny Custódio de Melo – Presidente da ETICE em exercício; Antônio Galvão Baptista Soares – Representante Legal da IPQ TECNOLOGIA LTDA . EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO