DOMCE 08/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3586

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Art. 11º – Fica o Plano Plurianual revisado na forma do presente orçamento, no que pertine ao exercício financeiro de 2025.

Art. 12º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 07 de novembro de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:A9E5B65A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 083/2024

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMEPNHO DO TRIÊNIO – JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2023-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2011 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei nº 539/2011- o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira; CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho, feita de forma permanente e apurada em Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, será analisada e coordenada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério, nos termos do art. 48 da Lei Municipal de nº 539/2011; CONSIDERANDO, que o Art. 40, Incisos de II ao XI da lei 539/2011 disciplina o processo de avaliação de desempenho; Considerando que a Comissão de Avaliação de Desempenho concluiu os trabalhos referentes ao triênio indicado, o qual resultado na entrega final da relação dos professores aptos na avaliação de desempenho de que trata a lei de plano, cargos e carreira do magistério; CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de avaliação dos profissionais do magistério,
RESOLVE: Art. 1º. Fica Homologado o resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho do triênio de 2021 a 2023 dos profissionais do magistério, conforme Anexo I deste ato.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 079/2024.

Altaneira, aos 07 de novembro de 2024.

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS Secretária Municipal de Educação Portaria nº 261/2021

ANEXO I

Nº NOME LETRA REFERÊNCIA CPF 1 ADEGILDO DOMINGOS SANTANA D 914.117.343-00 2 ANTONIA MICIRLÂNDIA SOARES (02/02/1998) H 692.121.803-10 3 ANTONIA MICIRLÂNDIA SOARES (11/02/2016) D 692.121.803-10 4 ANTONIA PEREIRA DE ALENCAR FERREIRA H 724.153.473-53 5 ANTONIA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA D 050.433.683-57 6 ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS H 422.622.083-87 7 ANTONIO NONATO SILVA E 623.431.733-20 8 ANTONIO PEREIRA CRUZ G 166.211.428-11 9 ARLENE ALVES DA SILVA G 801.596.053-34 10 ARLINA ALVES DE SOUZA E SILVA E 873.561.803-59 11 BÁRBARA DA PENHA FREITAS D 042.271.973-09 12 CICERA BELO FREIRE D 603.302.623-35 13 CICERA VENÂNCIO DIAS MORATO H 740.240.723-49 14 CICERO MARCELO OLIVEIRA ALCANTARA D 016.227.893-42 15 CLAUDIA SIMONE MENEZES H 134.318.918-70 16 CLEIDE GONÇALVES DA SILVA G 753.193.223-72 17 CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO C 051.965.043-38 18 DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SÁ D 006.693.583-04 19 DIUDETE IZAEL DE ANDRADE E 835.288.903-63 20 EMÍLIA PEREIRA DA SILVA C 938.328.851-53 21 FRANCISCA ALEXSANDRA COSTA DO NASCIMENTO D 873.722.903-68 22 FRANCISCA DENILDE DA SILVA CRUZ H 774.627.933-34 23 FRANCISCA LACERDA FREIRE TELES C 625.396.983-87 24 FRANCISCA LINDETE SOUSA H 543.608.973-91 25 FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR B 482.455.341-53 26 FRANCISCA LOURENÇO DA SILVA ROQUE H 543.604.043-87 27 FRANCISCA VALNEIR DA COSTA FREITAS H 129.303.418-58 28 FRANCISCO ADEILTON SILVA C 845.648.653-15 29 FRANCISCO WLBERLÂNDIO DE OLIVEIRA D 579.965.203-72 30 IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA D 671.597.533-72 31 JOSAFAR GERÔNIMO DE LINO D 863.001.303-63 32 JOSÉ CARLOS PEREIRA D 041.813.983-07