DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: DIEGO SCHAEDLER VEIGA - Presidente da Federação Paranaense e Catarinense de Golfe. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Federal (PF). 2. OBJETO: criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das atribuições federais (CIRA FEDERAL). 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de setembro de 2024, pela PGFN, em 17 de setembro de 2024, pela PF, e, em 15 de outubro de 2024, pela RFB e pelo M P F. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pelo MPF, Senhor Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador- Geral da República; pela RFB, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; pela PGFN, Senhora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; e pela PF, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265060809202419. Objeto: Aquisição de plataformas hidráulicas elevatórias veiculares, com instalação e garantia.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 08/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5- 90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2024) 170018-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170028 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10320.738901/2021-41. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Ajuste de saldo em decorrência de mudança nos critérios de medição por parte da concessionária.. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.414,97. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170035 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 13075.101420/2024-66. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: No Termo de Apostilamento nº 170035/08/2024, assinado em 17/10/2024, cujo extrato foi publicado no dou em 18//10/2024, na edição 203, seção 3, pág. 96, onde se lê: valor mensal atualizado: R$ 53.058,24. (…) valor total atualizado: R$ 617.114,76. leia-se: valor mensal atualizado: r$ 41.440,08 (julho/2024); r$ 45.092,28 (agosto/2024); e, r$ r$ 53.058,24. (…) valor total atualizado: r$ 617.114,76.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.582,40. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.723009/2024-78. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares (recepcionistas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2029. Valor Total: R$ 4.475.733,60. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . . X.W. DISTRIBUIDORA LTDA. .49.142.024/0001-74 .16480.720117/2024-73 . . VINOTECA CASCAVEL LTDA. .45.975.826/0001-04 .16480.720119/2024-62 . .THIAGO ROBERTO AMARAL DE OLIVEIRA .XXX.562.757-XX .16480.720123/2024-21 . . BECK COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA. .47.437.345/0001-70 .16480.720121/2024-31 . . 8K DIGITAL ELETRÔNICOS LTDA. .46.573.220/0001-05 .16480.720127/2024-17 . . CIBELE DA SILVA .54.443.169/0001-45 .16480.720128/2024-53 . . CHIQUINATO COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA. .49.261.587/0001-81 .16480.720133/2024-66 . . BRAZÃO SHOP LTDA. . 43.726.485/0001-08 .16480.720131/2024-77 . . GUILHERME S DE OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS . 45.780.055/0001-08 .16480.720132/2024-11 MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 15771.720757/2023-64. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de armazenagem, guarda e conservação de mercadorias apreendidas e abandonadas, com fornecimento de materiais e equipamentos, serviço este que será executado em edifício disponibilizado pelo órgão público contratante e será executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a 11/04/2027. Valor Total: R$ 18.176.042,10. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 15896.720043/2019-63. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação 2024 dos valores contratados face a atualização de salários e benefício com base na CCT SINDUSCON 2024/2025.. Vigência: 12/08/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.240,81. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).