DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800113 113 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . .Nº Processo .Vara Fe d e r a l .Nome do(s) Réu(s) .Loteamento ou Propriedade Rural .Quadra .Lote . .0006054-24.2013.4.03.6105 .2ª .FATIMA APARECIDA MARTINS BUENO JUNCO, WILSON ROBERTO JUNCO, ISMAEL BUENO FILHO, CECÍLIA MONDECK BUENO .CHÁCARAS VISTA ALEGRE .D .8 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 08 de novembro de 2024. EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Contencioso COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 047/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Rimale Comércio de Produtos Hotelaria LTDA. CNPJ nº: 42.106.787/0001-10. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de edredom solteiro, fronhas e protetor de colchão de cama para alojamento da guarda portuária (Item 01 - Fronha de Travesseiro). FUNDAMENTO: Art.29, inciso II, Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 2.052,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000099/2024-50. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024. ESPÉCIE: Contrato nº 049/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Marcos Ribeiro e CIA LTDA. CNPJ nº: 46.686.119/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de balança eletrônica digital móvel 500kg x 100g, para a Companhia Docas do Ceará FUNDAMENTO: Art.29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 2.960,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001376/2024-41. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.002449/2024-01. Contrato N. 027/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: MÉTODOS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 06.789.806/0001-97. Objeto: ELABORARAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO MENSAIS E ANUAIS DOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023, COM BASE NO RELATÓRIO FEITO PELA MACIEL CONSULTORES E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ. Valor R$ 48.066,00. Assinatura: 08/10/2024. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Técnico e Comercial interino; e ADRIANA CUNHA DE SIQUEIRA, Diretora Administrativa e Financeira interina, pela Contratante. MAX ROCHA DE MEDEIROS, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.002972/2021-86. Terceiro termo aditivo ao Contrato N. 077/2021. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: LUNC TRANSPORTES DE ENTULHOS E LIXO LTDA, CNPJ n. 01.488.023/0001-50. Objeto: prorrogação do prazo contratual por 12 meses. Termo final 25/11/2025. Assinatura: 04/11/2024. Valor R$ 90.066,90. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Técnico e Comercial interino; e ADRIANA CUNHA DE SIQUEIRA, Diretora Administrativa e Financeira interina, pela Contratante. JOÃO VITOR MALDONADO NUNES COSTA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.000070/2021-13. Segundo termo aditivo ao Contrato N. 051/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUD I T O R ES INDEPENDENTES - EPP CNPJ n. 21.811.185/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Termo final 24/11/2025. Assinatura: 28/10/2024. Valor R$ 40.554,01. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Técnico e Comercial interino; e ADRIANA CUNHA DE SIQUEIRA, Diretora Administrativa e Financeira interina, pela Contratante. JOSÉ DIEGO BRAZ DA SILVA, pela Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 - UASG: 399008 Objeto: Alienação de 1 (um) imóvel de propriedade da PortosRio, situado à Rua Acre, nº 21, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Nº Processo: 50905.001521/2020-11. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e envio das propostas: A partir de 08/11/2024. Endereço para envio das propostas: Conforme item 5 do Edital. Abertura das Propostas e início dos lances: 09/12/2024 às 14h00 através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela Comissão de Licitação ([email protected]). Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: www.portosrio.gov.br. Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2024. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1350/2021, a contar de 25 de setembro de 2024, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 17 de dezembro de 2021, nº 237, pag. 145, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08763.001611/2021-98. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO. CONTRATADO (A): GILSON POJEH KRIKATI. SIGNÁTÁRIO: EDILENA EH`HUC TORINO KRIKATI, pelo (a) contratante. COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 190004 Número do Contrato: 274/2022. Nº Processo: 08079.000273/2022-76. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/ R O. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 274/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2024 a 10/11/2025, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.070,88. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 261/2024 - UASG 194085 Nº Processo: 08126.000384/2024-31. Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço terceirizado de auxiliar administrativo para o atendimento das necessidades da Coordenação Técnica Local de Paranhos/MS a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificados no item 3, que compõem o grupo 2, do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação nº 03/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a 06/05/2027. Valor Total: R$ 123.847,50. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 194075 Número do Contrato: 339/2020. Nº Processo: 08767.000074/2020-48. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato nº 339/2020 ( 2614849) pelo período de 12 (doze) meses, que deve ocorrer no período de 10/11/2024 à 10/11/2025.. Vigência: 10/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.641,60. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194067 Número do Contrato: 323/2020. Nº Processo: 08789.000488/2020-19. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo ao contrato administrativo nº 323/2020 prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses,. Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.815,28. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 332/2023. Nº Processo: 08786.000362/2022-36. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.385.180/0001-41 - IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRAFICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 332/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/11/2024 a 16/11/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei nº 8.666, de 1993. reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula nº 15 do termo de referência.. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.904,48. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 333/2023. Nº Processo: 08786.000362/2022-36. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.951.665/0001-10 - RB GRAFICA DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 333/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2024 a 14/11/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei nº 8.666, de 1993. reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula nº 15 do termo de referência.. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.670,63. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).