DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 05/11/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora- Geral e pelo TJGO, Desembargador Carlos Alberto França - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 31/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora- Geral e pelo TJCE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90132/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 21304/2024. Objeto: Aquisição de material hospitalar descartável.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90132-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 07/11/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 22049/2024. Objeto: Aquisição de aparelhos de pressão arterial aneroíde de braço e digital e cadeira de rodas . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03- administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001- 5-90130-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 07/11/2024) 50001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 90026 Nº Processo: 18788520244908000. Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza e conservação.. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e as especificações dos itens no sistema compras.gov.br, prevalecerá as do Edital, sobretudo quanto às unidades de fornecimento dos itens 6, 9, 48, 50 e 61. . JESSICA SILVA DAMASIO Pregoeira (SIASGnet - 06/11/2024) 90026-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 19/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO: ROGER DELRUE CHADEL; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0003231-42.2024.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 7/11/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROGER DELRUE CHADEL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6007418/2024-00. Hitss Do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda. CNPJ 11.168.199/0001-88. 8º Termo Aditivo ao Contrato PE-032/2020. Prestação de serviços de operação, monitoramento e controle do datacenter do TST. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 13/11/2024 até 12/11/2025, com base art. 57, inciso II, §3º, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2024NE001777, emitida em 28/10/2024. Assinatura: 06/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Mário Sérgio Rachid Sá Rego, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6015849/2024-00. COB- CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ 02.222.674/0001-66. 2º Termo Aditivo ao Contrato CRM-057/2018. Credenciamento para prestação de serviços ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-SAÚDE. Fica incluída a especialidade de cirurgia da mão de serviços prestados pela credenciada e incluída a cláusula de proteção de dados. Assinatura: 05/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Murilo Reis Gonçalves, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6020147/2024-00. REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ 08.247.960/0001-62. 11º Termo Aditivo ao Contrato PE-073/2019. Prestação de serviços de auxiliar de arquivo. Fica prorrogada a vigência por 180 dias, a contar de 8/11/2024 até 7/5/2025, com base art. 57, inciso II, §3º, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE001782, emitida em 29/10/2024. Assinatura: 05/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Flávia Macena De Sousa, Representante Legal. EDITAL DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores Candidatos, a seguir nominados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obedecendo à ordem classificatória, até o limite de vagas oferecidas. Cargo: Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação. Nº de vagas: 2 (duas). Candidatos convocados para manifestação: ANTONIO LUIS SOMBRA DE MEDEIROS (46º lugar); RAFAEL LEANDRO ALMEIDA (47º lugar); IGOR DE MELO MONTEIRO VASCO N C E LO S (49º lugar); JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA (10º lugar da lista de candidatos negros); FERNANDO MAURO BULEO BARBOSA (50º lugar); LUCAS GOMES SIMIAO (51º lugar); LUIS VINICIUS CAPELLETTO (52º lugar); THIAGO PIRES LEMOS (53º lugar); KLEBERSON SILVA VILELA (11º lugar da lista de candidatos negros); e HENRIQUE SYDNEY RIBEIRO LIMA (54º lugar). A falta de manifestação do candidato no prazo fixado neste Edital implicará renúncia tácita à nomeação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanecendo na mesma classificação da lista de aprovados deste Tribunal. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 60028 Nº Processo: 000965/24-01.001. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada para fornecimento de bens de copa e cozinha, para entrega parcelada durante o período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP). Total de Itens Licitados: 9. Edital: 08/11/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Praia do Belo Jardim,555, Galeão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/60028-5- 90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro da 1cjm (SIASGnet - 07/11/2024) 60028-00001-2024NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para aquisição de licenças de subscrição dos softwares de virtualização de servidores, redes e de armazenamento do fabricante VMWARE, garantindo o direito ao suporte técnico, à atualização de versões e de correções de segurança dos produtos junto ao fabricante, pelo prazo de 60 meses, para este E. Tribunal e para os órgãos partícipes, atuando como Órgão Gerenciador o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e como Órgãos Participantes o CJF, TRF3, TRF4, JFRS, JFSC, TRF5, TRF6, JFPE, JFCE, JFAL, JFPB, JFRN, JFSE, SJRJ, conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90085/2024, Ata nº TRF2-ARP-2024/00084, assinada em 30/10/2024, com vigência de 06/11/2024 a 06/11/2025, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2024/00012.02, DECISION Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-contratos-atas- rp/compras-contratos-e-atas/ano 2024/mês novembro. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000687, emitida em 05/11/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: ALVO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.213,50. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00226. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 23/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA:DOBRO RESTAURANTE LTDA . OBJETO DO CONTRATO: a concessão a título oneroso de uso de área para exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições . OBJETO DO TERMO ADITIVO: a retomada da execução do Contrato n.º 23/2022 a partir de 22/07/2024, conforme Portaria n.º 544/202, estendida pelo período correspondente ao da interrupção, de 82 (oitenta e dois) dias, passa a ser até o dia 18/06/2025. PA: 0001870-21-2022.4.04.8000 ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques, Diretor Adminitrativo do TRF 4ª Região em 07/11/2024.