DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800259 259 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 190/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 772/2023 - Pregão Eletrônico: 332/2023 - Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de materiais médico - hospitalares, atendendo a demanda da secretaria de saúde do Município de Montes Claros/MG. Ata nº 297. Fornecedor: DIPROM-Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda, inscrito no CNPJ: 16.366.888/0001-10. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 297: 2.1. Reequilibram-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados", referentes ao item "09 - Cateter Intravenoso Periférico Tipo Jelco N° 22. Produto Estéril, Descartável e de Uso Único. Radi". Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 8.418,00 (oito mil quatrocentos e dezoito reais) sobre o valor do item 9 inicialmente registrado. Com esta alteração, o total do item 9 passará a viger em R$ 25.254,00 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais).(...). Assinado por meio digital em 18 de outubro de 2024. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato nº 191/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 160/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 459/2024 - Pregão Eletrônico: 160/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijão de 45 quilos - P-45, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Detentor da ata: Ata 657 - Royal Revendedora de Gás Ltda, inscrito no CNPJ: 46.118.205/0001-77. Valor Global: R$ 475.556,00 - Assinada por meio digital em 17/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 31 de outubro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 189/2024 Processo: 370/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 169/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de papel apergaminhado formato A4, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros - MG. Contrato: P0370/23-11. Contratado: Papex do Brasil Ind. e Comércio de Papeis Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.069.938/0001-26. Primeiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na Cláusula Oitava do contrato original a quantia de R$16.422,00 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e dois reais). Tal valor representa 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado. Com tal acréscimo o valor total do contrato passa a ser de R$82.110,00 (oitenta e dois mil cento e dez reais). Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 15 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO EXTRATO 956/2024 Processo: 130/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 030/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária para realização do exame 02.06.01.009-5 - Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT), em caráter Complementar, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 010/2020 e Plano Operativo. Contrato: P130/21-01. Contratado: Ressonar Imagens Médicas Ltda. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 12/04/2024 com termo final em 11/04/2025. 2.2 Renova-se o valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original, não se incidindo sobre ele qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 134.862,12, que será financiado com recursos disponíveis na seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento da despesa: 33903936; ficha: 5698; recurso federal: 1600. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 25 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Décimo Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 16.551,34 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), referente à complementação do Piso da Enfermagem (Portaria nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023). Com este acréscimo, o qual representa 0,03% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 85.428.112,67 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e oito mil cento e doze reais e sessenta e sete centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065 - projeto/atividade: 4018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9565 - recurso: 2605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem - Recurso Fe d e r a l . Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 22 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Décimo Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 613.542,12 (seiscentos e treze mil quinhentos e quarenta e dois reais e doze centavos), referente às competências de abril/2024 a junho/2024 do serviço ambulatorial e hospitalar do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC. Com este acréscimo, o qual representa 0,97% (zero vírgula noventa e sete) do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 86.041.654,79 (oitenta e seis milhões, quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065 - projeto/atividade: 2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 - recurso federal: 1600. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 29 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Décimo Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 35.180,16 (trinta e cinco mil cento e oitenta reais e dezesseis centavos), o qual representa 0,06% do valor inicialmente contratado, para pagamento das competências maio/2024 e junho/2024,referente ao incentivo federal urgência e emergência. Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 6403 - recurso federal: 1600. Com tal acréscimo, o valor total do contrato, já aditivado anteriormente, passa a viger em R$ 86.076.834,95 (oitenta e seis milhões, setenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 19 de junho de 2024. Décimo Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), o qual representa 0,29% do valor inicialmente contratado, referente ao valor estimado para repasse da parcela de junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9539 - recurso federal: 1605. Com tal acréscimo, o valor total do contrato, já aditivado anteriormente, passa a viger em R$ 86.257.834,95 (oitenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 24 de junho de 2024. Décimo Quinto Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 30/06/2024 e tendo como novo termo final o dia 29/06/2025. 2.2 Renovam- se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 90.541.916,33 (noventa milhões, quinhentos e quarenta e um mil novecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). O valor a ser aditivado refere-se ao inicialmente contratado de R$ 63.388.704,56 (sessenta e três milhões, trezentos e oitenta e oito mil setecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), acrescido do valor de R$ 27.153.211,77 (vinte e sete milhões, cento e cinquenta e três mil duzentos e onze reais e setenta e sete centavos). 2.3 Os valores a serem empenhados para 2024, a partir da competência julho/2024, ocorrerão nas seguintes dotações orçamentárias: 1º) Serviços ambulatoriais/hospitalares pré-fixados, pós-fixados e FAEC - federal: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5698 - Fonte 1600. 2º) Serviços ambulatoriais/hospitalares pós-fixados - estadual: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5702 - Fonte 1621 e 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 9951- Fonte 2621. 3º) Pagamento complementar produção OPMEs - municipal: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5695 - Fonte 1500. 4º) Repasse incentivo da urgência e emergência federal: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6403 - Fonte 1600. 5º) Repasse do acordo de cooperação intermunicipal - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 5924 - Fonte 1600. 6º) Piso da enfermagem - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 9539 - Fonte 1605. 7º) Repasse do Valora Minas - Valor em Saúde - estadual: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 5925 - Fonte 1621 e 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 9566 - Fonte 2621. 8º) Repasse do incentivo municipal a produção: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 5923 - Fonte 1500. 9º) Repasse das portas de urgência e emergência municipal, consoante Lei nº 5.626/2023: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6402 - Fonte 1500. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 26 de junho de 2024.Secretaria Municipal de Saúde. Décimo Sexto Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 85.255,23 (oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), o qual representa 0,13% do valor inicialmente contratado, relativo ao pagamento complementar do mês de junho de 2024em conformidade com a Portaria GM/MS nº 4.631, de 17 de junho de 2024, referente ao repasse da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Será financiado com recurso federal através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9539 - recurso federal: 1605. Com tal acréscimo, o valor total do contrato, passa a viger em R$ 90.627.171,56 (noventa milhões, seiscentos e vinte e sete mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio físico em 19 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2024 O Prefeito Municipal de Munhoz, estado de Minas Gerais, Dorival Amâncio Froes, no uso de suas atribuições legais, adjudicou e Homologou o resultado do Processo n° 218/2024, Pregão Eletrônico n° 067/2024, Registro de Preço n° 060/2024, tendo como objeto o presente Pregão para a contratação de empresa para a aquisição de forma parcelada de peças veiculos leves catálogo chevrolet, honda, volskwagem, iveco, mercedes bens, citroen, fiat, ford e renault para o departamento municipal de transporte do municipio de munhoz/mg. conforme demanda do municipio. contratante município de munhoz, auto peças comendador ltda, inscrita no cnpj n° 01.756.649/0001-08, valor de r$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos reais), p a auto peças ltda, inscrita no cnpj n° 48.177.045/0001-62, valor de r$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), para o período de 12 meses. Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2025. Munhoz/MG, 18 de outubro de 2024. DORIVAL AMÂNCIO FROES Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços nº 463 por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27/10/2024 e termo final o dia 26/10/2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços nº 463, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 14.482,08 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos), conforme descrito a seguir: (...). Assinado por meio digital em 16 de outubro de 2024; Ata 465 - Miramed Ltda, inscrita no CNPJ: 39.617.665/0001-84. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços nº 465 por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26/10/2024 e termo final o dia 25/10/2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços nº 465, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 101.752,80 (cento e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), conforme descrito a seguir: (...). Assinado por meio digital em 15 de outubro de 2024; Ata 466 - Medicentro Comércio de Medicamentos Ltda - CNPJ: 27.105.456/0001-72. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços nº 466 por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26/10/2024 e termo final o dia 25/10/2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços nº 466, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 29.151,00 (vinte e nove mil cento e cinquenta e um reais), conforme descrito a seguir: (...). Assinado por meio digital em 15 de outubro de 2024; Ata 467 - Snop Correlatos Indústria e Comércio Ltda - CNPJ nº 34.686.134/0001-20. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços nº 467, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26/10/2024 e termo final o dia 25/10/2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços nº 467, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 88.638,00 (oitenta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais), conforme descrito a seguir: (...). Assinado por meio digital em 16 de outubro de 2024; Ata 468 - Pérola Importadora e Distribuidora Hospitalar Eireli - CNPJ: 30.888.187/0001-72. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços nº 468, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26/10/2024 e termo final o dia 25/10/2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 468, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 11.897,28 (onze mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), conforme descrito a seguir: (...). Assinado por meio digital em 15 de outubro de 2024. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.