DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800282 282 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE DE TAMANDARÉ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA/ PROJETO PARA COMPOSIÇÃO DO EDITAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR. OBJETO: A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria Público- Privada (PPP), divulgado pelo COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, designado pela Portaria n. 453/2023, referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada, sob a modalidade de concessão administrativa, para a MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, serviços previstos na modelagem técnico operacional pertencente à Atualização do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI - Edital n.º 002/2015. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA/ PROJETO PARA COMPOS I Ç ÃO DO EDITAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR estão à disposição dos interessados através do link: https://tamandare.pr.gov.br/parcerias-publico-privadas/ppp- iluminacao-publica. II - ATA e HORÁRIO: A audiência pública ocorrerá presencialmente, no dia 19 de novembro de 2024, das 15h00 às 17h00. III.LOCAL: Informa-se que a Audiência Pública será realizada no Centro De Edson Dalke, localizado em Almirante Tamandaré, na Rua Rachel Candido De Siqueira, n. 533, bairro Jardim São José, CEP 83501-130, com transmissão ao vivo pela plataforma Facebook (à saber: https://www.facebook.com/PREFEITURATAMANDARE/ IV.PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: 1) A participação é aberta a todos os interessados, que deverão se identificar em lista de presença disponibilizada na entrada do local onde ocorrerá a Audiência Pública.2)Os interessados identificados e presentes na Audiência Pública poderão, ao final da apresentação, manifestar-se verbalmente e/ou por escrito devendo preencher o formulário disponibilizado aos presentes durante a Audiência Pública, conforme modelo do Anexo I.3)A critério do Presidente da mesa e/ou do Secretário Executivo, poderá ser fixado tempo para manifestação verbal de interessados durante a audiência pública. V. PROCEDIMENTOS: V.I.ABERTURA (15 minutos) a)A Mesa será composta por um Presidente, um Secretário Executivo e, no mínimo, um Expositor Técnico, os quais serão informados na abertura dos trabalhos. b)Após a apresentação do Projeto, o Presidente e/ou o Secretário Executivo, a seu exclusivo critério, poderá solicitar ao(s) consultor(es) esclarecimentos dos trabalhos.V.II.EXPOSIÇÃO TÉCNICA a)Tempo de Exposição do projeto: 45 minutos. b)O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido, a critério do Presidente e/ou do Secretário Executivo. c)Qualquer interessado poderá, durante a Audiência Pública, subscrever questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições, nos termos do item IV, que poderão ser respondidas durante a Sessão e/ou posteriormente, juntamente com as questões apresentadas durante o período de Consulta Pública. d)Não serão permitidos apartes e réplicas. e) observando o tempo máximo de audi~encia, a Mesa responderá, no todo ou em parte, os questionamentos ou as manifestações apresentadas, após apreciação. As respostas ás questões não respondidas durante a audiencia serão disponibilizadas no sitio eletronico indicado no item I. V.III. APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES (15 minutos). a) Os interessados presentes poderão se manifestar oralmente por até 3 (três) minutos, respeitada a ordem definida pela Mesa e a duração máxima destinada às manifestações orais. b) A critério exclusivo do Presidente da Mesa, poderá ser concedido tempo adicional para a realização de manifestações. c) Qualquer interessado poderá manifestar de forma escrita, por meio dos formulários disponibilizados, questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições d) As contribuições poderão ser respondidas durante a Sessão ou posteriormente, juntamente com as questões apresentadas durante o período de Consulta Pública. V.IV. ENCERRAMENTO a)Após a realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência Pública declarará encerrada a Sessão. b)Da realização de Audiência Pública, lavrar-se-á ata, a qual será publicada nos locais acima referidos, observado o princípio da publicidade dos atos administrativos.VI.REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA a) Todas as exposições e manifestações serão registrada pela Prefeitura Municipal de Almirante por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública. b)Ao participar da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pela Prefeitura de Almirante Tamandaré das gravações, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública. VII.DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Audiência Pública terá duração de 2 (duas) horas e poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente. REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - ANEXO I FORMULÁRIO PARA MANIFESTAÇÃO DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA. (Este formulário será distribuído aos interessados que se inscreverem para participação presencial na Audiência Pública e desejarem manifestar-se). Identificação do Participante Nome: Profissão: Empresa/Entidade/Movimento: Manifestação: Almirante Tamandaré, 5 de novembro de 2024. SIMONE STEDILE Presidente Comitê Gestor Parcerias Público Privada AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2024 INEXIGIBILIDADE 42/2024 Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA INÍCIO DA LICITAÇÃO: Os interessados deverão protocolar os documentos no Núcleo de Protocolo situado na Prefeitura localizada na Rua Emílio Johnson, 360 - Vila Santa Terezinha, no horário das 8:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00 Período: de 07 de novembro de 2024 a 29 de dezembro de 2024, das 08h00min às 13h00min e das 12h00min às 17h00min. Valor Máximo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Informações Complementares: O Edital poderá ser retirado através do site da prefeitura www.tamandare.pr.gov.br. Dúvidas/Esclarecimentos: Em caso de dúvida/esclarecimentos, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação Almirante Tamandaré, 6 de novembro de 2024. JOSÉ LUIZ AFORNALLI Secretário Municipal de Cultura e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 93/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para recuperação de nascentes, em conformidade com o Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Disponível: O edital estará disponível a partir do dia 11/11/24 no Portal da Transparência:https://apucarana.atende.net/?pg=transparencia. Data de realização 27/11/24 às 09:00 horas na plataforma eletrônica www.comprasgovernamentais.gov.br Apucarana, 5 de novembro de 2024. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 LICITAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA O Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar às 10:00 horas, do dia 26/11/2024, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL, site www.bll.org.br a abertura da licitação, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, a preços fixos e passíveis de recomposição, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, exames clínicos especializados, exames de radiologia e consultas médicas especializadas, para o período de 12 (doze) meses. A documentação completa do edital, objeto da licitação, poderá ser examinada no endereço Rua Miguel Verenka, nº 14, juntamente com a equipe responsável pela divisão de licitação ou no site www.ariranhadoivai.pr.gov.br. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município de Ariranha do Ivaí, endereço supramencionado. Fone: (043) 3433-1013. Ariranha do Ivaí, 6 de novembro de 2024. THIAGO EPIFANIO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2024 O Município de Bela Vista da Caroba através da Secretaria Municipal de Educação torna público para ciência dos interessados, que estará realizando às 08:30 no dia 28/11/2024, a abertura do edital de Chamada Pública nº. 008/2024, aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do Município de Bela Vista da Caroba, o Edital poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de Licitação do Município de Bela Vista da Caroba, a partir da publicação do aviso, das 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h00min durante o expediente, na Rua Rio de Janeiro, nº.1021, Centro. GELSON MAFFI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024 O Município de Cafelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando Certame Licitatório n°147/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n°101/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, do tipo menor preço por Item, tendo por objeto Aquisição de Brinquedos Didático-Pedagógico destinados à Educação Infantil, conforme Termo de Compromisso PAR nº 954747-8/FNDE/MEC, para atender as necessidades da educação infantil da rede municipal de ensino, do município de Cafelândia - PR., conforme especificação completa no Termo de Referência do Edital. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 173.348,16 (cento e setenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). O edital completo se encontra disponível no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Vereador Luiz Picolli, nº 299, Centro, Município de Cafelândia/PR, das 07h30min às 11h30min e das, 13h30min às 17h30min, e através dos sites www.cafelandia.pr.gov.br ou www.gov.br/compras. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá 22 de novembro de 2024 às 09h00min, no site www.gov.br/comprasnos termos das condições descritas no Edital. Cafelândia-PR, 5 de novembro de 2024. JULIANA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CIANORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2024 O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de acordo com a legislação em vigor, que fará realizar, na Sala da Divisão de Licitações, sito no Centro Cívico nº 100, Cianorte, Paraná, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Aquisição de ambulância tipo A, tamanho mínimo de 6 m³, referente a Resolução SESA 1108/2023. Credenciamento até as 08h30min do dia 28 de Novembro de 2024 através do site www.licitacoes.caixa.gov.br; o recebimento das propostas até as 9hrs do dia 28 de Novembro de 2024; início da sessão às 9hrs do dia 28 de Novembro de 2024; oferecimento de lances a partir das 09h30 do dia 28 de Novembro de 2024. O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço acima ou pelo site http://ip.cianorte.pr.gov.br:8082/portaltransparencia/licitacoes. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro. Fone: (44) 3619-6332 ou (44) 3619-6209. Cianorte, 6 de novembro de 2024. GILBERTO YOSHIO MATUO Chefe da Divisão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2024 O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de acordo com a legislação em vigor, que fará realizar, na Sala da Divisão de Licitações, sito no Centro Cívico nº 100, Cianorte, Paraná, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios de água potável. Credenciamento até as 08h30min do dia 02 de Dezembro de 2024 através do site www.licitacoes.caixa.gov.br; o recebimento das propostas