DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.051, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/118641 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa HENDRIX SEG U R A N C A PRIVADA LTDA, CNPJ nº 43.363.345/0001-12, sediada no Paraná, para adquirir: Da empresa cedente KRATTOS SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº 29.177.161/0001-37: 6 (seis) Revólveres calibre 38 10 (dez) Pistolas calibre .380 5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente KRATTOS SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº 29.177.161/0001-37: 204 (duzentas e quatro) Munições calibre 38 309 (trezentas e nove) Munições calibre .380 80 (oitenta) Munições calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 141 (cento e quarenta e uma) Munições calibre .380 40 (quarenta) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 38065358, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08490.004747/2023-79- DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida à empresa RESGATE IMEDIATO LTDA, CNPJ 23.026.516/0003-72, localizada no Estado de SANTA CATARINA. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 38065110, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08512.005453/2024-40 - UAJ/DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ: 19.513.686/0001-42, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em SÃO PAULO/SP, com Certificado de Segurança nº 2133/2024, expedido pelo DREX / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DECISÃO Nº 4/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB-SENACON/SENACON Processo: 08012.003792/2023-41 Assunto: Recurso Administrativo Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO) Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB- SENACON/SENACON/MJ (SEI 29188796) e com fulcro no art. 50, §1º da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação e pelos fundamentos ali apontados, decido pelo recibemento e indeferimento do presente recurso administrativo interposto pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO), determinando, assim, a sua condenação por violação às normas dipostas no artigo 4º, inciso VII; art. 6º, inciso X; art. 20 e art. 22, todos do Código de Defesa do Consumidor mantendo-se a multa no valor de R$ 13.067.441,04 (treze milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quatro centavos) destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), nos termos do Decreto nº 2.181/1997 e art. 57 do referido diploma legal. Intime-se a recorrente. Retornem-se os autos ao DPDC, para continuidade do procedimento e providências ao recolhimento da multa. Publique-se no Diário Oficial da União, conforme art. 7º, inciso I, da Portaria IN/SG/PR n.º 9/2021. WADIH DAMOUS Secretário DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO Nº 533.2024 Destino: Arquivamento Interessado(a): Nacional Comercial Hospitalar S.A. Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Indícios de infração ao artigo 55, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esclarecimentos e justificativas apresentadas pela empresa. Arquivamento do feito, por não restar demonstrada materialidade de conduta infrativa e por exaurimento de finalidade. Acolho as razões da Nota Técnica 19 (SEI nº 28000273), que passam a compor a presente decisão, e determino o arquivamento deste processo administrativo sancionador, com base no art. 52 da Lei n. 9.784, de 1999. Publique-se. Intime-se a interessada. FREDERICO FERNANDES MOESCH Diretor Substituto SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 558/2024 de 04/11/2024, 559/2024 de 04/11/2024, 561/2024 de 05/11/2024, 562/2024 de 05/11/2024, 563/2024 de 06/11/2024 e 564/2024 de 06/11/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.023227/2024-56 Requerente: YANFANG LAN Prazo: 2 Anos Imigrante: Tianyang Lan Data Nascimento: 10/03/1993 Passaporte: EE1554712 País: CHINA Mãe: Xiumei Lan Pai: Shude Lan. Processo: 08228.024077/2024-14 Requerente: DEPAK COMERCIO DE ALIMENTOS Prazo: 02 Anos Imigrante: Anoop Singh Data Nascimento: 23/02/1992 Passaporte: S7617771 País: ÍNDIA Mãe: Surma Devi Pai: Raje Singh. Processo: 08228.024081/2024-66 Requerente: DEPAK COMERCIO DE ALIMENTOS Prazo: 02 Anos Imigrante: Rakesh Singh Data Nascimento: 05/05/1994 Passaporte: V7894973 País: ÍNDIA Mãe: Darshani Devi Pai: Darshan Singh. Processo: 08228.030404/2024-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAHMUDUL HASAN Data Nascimento: 08/11/2004 Passaporte: A04266606 País: BANGLADESH Mãe: ARJU AKTER Pai: MASUD ALAM. Processo: 08228.030409/2024-83 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABDUL HANNAN Data Nascimento: 01/06/1980 Passaporte: A12327354 País: BANGLADESH Mãe: ALAYA BEGUM Pai: MOKBUL AHAMME D. Processo: 08228.030414/2024-96 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RUBEL HOSSAIN Data Nascimento: 05/06/1992 Passaporte: A06960374 País: BANGLADESH Mãe: NILUFA BEGUM Pai: MD SAHID ULLAH. Processo: 08228.030415/2024-31 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAFIKUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/2002 Passaporte: A00081538 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA BEGUM Pai: ABDUL MONNAN. Processo: 08228.030416/2024-85 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAHIS UDDIN Data Nascimento: 30/01/1984 Passaporte: A06756897 País: BANGLADESH Mãe: DIL AFROZ BEGUM Pai: MOJIBBUL ROQUE. Processo: 08228.030494/2024-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RIYAD HOSSAIN RIDOY Data Nascimento: 01/01/1995 Passaporte: A01215650 País: BANGLADESH Mãe: NURUN NAHAR Pai: BELAYET HOSSAIN. Processo: 08228.030496/2024-79 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAGOR AHMED BHUIYAN Data Nascimento: 15/03/1981 Passaporte: A11891269 País: BANGLADESH Mãe: MST SUFIA KHATUN Pai: MD SHAMSUL HAQ BHUIYAN. Processo: 08228.030499/2024-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHEIKH AFNAN BIN KAMAL Data Nascimento: 20/01/1996 Passaporte: A11717713 País: BANGLADESH Mãe: SHAMINA NASRIN Pai: SHEIKH MASHRUR KAMAL. Processo: 08228.030506/2024-76 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHEKH SADI NAHID Data Nascimento: 01/01/2004 Passaporte: A01503039 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: ABDUL LATIF. Processo: 08228.030780/2024-45 Requerente: XIAOSAN LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: XIAOWEI XU Data Nascimento: 30/04/1976 Passaporte: E93202444 País: CHINA Mãe: Aiyu Wang Pai: Changmu Xu. Processo: 08228.031065/2024-21 Requerente: SUPER CITY JARDIM DA GLORIA SUPERMERCADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG CHEN Data Nascimento: 11/06/1975 Passaporte: EB0576986 País: CHINA Mãe: YUNYING LIN Pai: YOUWANG CHEN. Processo: 08228.031391/2024-37 Requerente: NOVA ARTE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SUSU JI Data Nascimento: 26/05/1996 Passaporte: EK7297859 País: CHINA Mãe: Bingcui Zhu Pai: Jinxiong Ji. Processo: 08228.031661/2024-18 Requerente: ENCANTO DO ANJO MAKE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENDA HUANG Data Nascimento: 19/10/1974 Passaporte: EM1024478 País: CHINA Mãe: SANMEI YI Pai: ZUXUN HUANG. Processo: 08228.031922/2024-91 Requerente: HUAKAN DO BRASIL DE ENGENHARIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HELONG LYU Data Nascimento: 14/05/1989 Passaporte: EJ63110015 País: CHINA Mãe: YUEQIN LIU Pai: SHOUJUN LYU. Processo: 08228.031925/2024-25 Requerente: HUAKAN DO BRASIL DE ENGENHARIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIBING LIU Data Nascimento: 21/01/1984 Passaporte: EJ1770384 País: CHINA Mãe: SUYING QIN Pai: SHUANZHU LIU. Processo: 08228.031964/2024-22 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Odd Kvello Data Nascimento: 15/10/1960 Passaporte: CCC028448 País: NORUEGA Mãe: Ingerid Hartmann Kvello Pai: Bernt Kvello. Processo: 08228.032013/2024-71 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Venkata Subba Reddy Kothapalli Data Nascimento: 03/04/1988 Passaporte: P2935593 País: ÍNDIA Mãe: Malleswaramma Kothapalli Pai: Chinna Ramana Reddy Kothapalli. Processo: 08228.032048/2024-18 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENHAO WANG Data Nascimento: 05/02/1990 Passaporte: E91768004 País: CHINA Mãe: FENGMEI WU Pai: YILI WANG. Processo: 08228.032074/2024-38 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MASAYUKI MIYANISHI Data Nascimento: 20/12/1966 Passaporte: TZ 1.318.676 País: JAPÃO Mãe: YOSHIKO MIYANISHI Pai: AKIRA MIYANISHI. Processo: 08228.032083/2024-29 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SUSUMU TAKAOKA Data Nascimento: 07/11/1982 Passaporte: TT 6.688.552 País: JAPÃO Mãe: HIROMI TAKAOKA Pai: EIJI TAKAOKA. Processo: 08228.032085/2024-18 Requerente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NICOLAS HUBERT MARIE LEVARD Data Nascimento: 10/01/1959 Passaporte: 21FV13910 País: FRANÇA Mãe: THÉRÈSE MARIE PIERRE LESUR Pai: DENYS VINCENTJOSEPH LEVARD. Processo: 08228.032088/2024-51 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Diego Alfredo Linares Data Nascimento: 05/11/1980 Passaporte: AAH452390 País: ARGENTINA Mãe: María Rita Buffa Pai: Guillermo Mario Dondi. Processo: 08228.032090/2024-21 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: XIAOYONG YAN Data Nascimento: 07/05/1991 Passaporte: EM2771173 País: CHINA Mãe: RUI SHI Pai: MENGZHU YAN. Processo: 08228.032093/2024-64 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: TAISUKE MASUI Data Nascimento: 17/11/1988 Passaporte: TT 6.115.693 País: JAPÃO Mãe: SATOMI MASUI Pai: HARUKAZU MASUI. Processo: 08228.032103/2024-61 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: AKIHIRO SAKAI Data Nascimento: 17/10/1986 Passaporte: TR 7.693.703 País: JAPÃO Mãe: KIWAKO SAKAI Pai: SEIICHI SAKAI. Processo: 08228.032112/2024-52 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KEI USHIDA Data Nascimento: 02/12/1977 Passaporte: TR 9.288.399 País: JAPÃO Mãe: KAZUKO YOSHIDA Pai: YOSHIO USHIDA. Processo: 08228.032193/2024-91 Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Clément Werner Orambot Data Nascimento: 24/07/1985 Passaporte: 17EA18941 País: FRANÇA Mãe: Marie Edith Auzel Pai: Maurice Roland Orambot. Processo: 08228.032248/2024-62 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Arturo Honor Agustin Data Nascimento: 25/05/1977 Passaporte: P7613749A País: FILIPINAS Mãe: VIRGINIA HONOR AGUSTIN Pai: LUIS MADRIAGA AGUSTIN. Processo: 08228.032542/2024-74 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: BIN HAN Data Nascimento: 28/11/1977 Passaporte: EK7268286 País: CHINA Mãe: Lingling Liang Pai: Desheng Han. Processo: 08228.032579/2024-19 Requerente: FLSMIDTH CEMENT BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PRAKASH GANESAN Data Nascimento: 03/06/1989 Passaporte: Z6685284 País: ÍNDIA Mãe: MUTHULAKSHMI GANESAN Pai: GANESAN DHARMALINGSM. Processo: 08228.032809/2024-23 Requerente: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Guillermo Leguer Ramirez Data Nascimento: 16/02/1993 Passaporte: G37475257 País: MÉXICO Mãe: Maria de Lourdes Ramirez De La Torre Pai: Manuel Fernando Leguer Retolaza. Processo: 08228.032820/2024-93 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HE LIU Data Nascimento: 21/02/1981 Passaporte: EL4732984 País: CHINA Mãe: GUIQIN YU Pai: YIBIN LIU. Processo: 08228.032821/2024-38 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LONG BAI Data Nascimento: 20/07/1989 Passaporte: EK6901022 País: CHINA Mãe: YAYUN HAN Pai: CHANGCHUN BAI. Processo: 08228.032831/2024-73 Requerente: DAYU SERVICOS DE MANUTENCAO DE EMBARCACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUE LIU Data Nascimento: 29/09/1989 Passaporte: E85175779 País: CHINA Mãe: XIULI ZHANG Pai: ZHONGCHANG LIU. Processo: 08228.032840/2024-64 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: XIQING DENG Data Nascimento: 17/02/1982 Passaporte: EB7809934 País: CHINA Mãe: CHENGFENG QU Pai: TIANYANG DENG.