DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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.SP .355060 .São Roque .3 .8 . .SP .355160 .Serra Negra .1 .6 . .SP .355170 .Sertãozinho .1 .1 . .SP .355240 .Sumaré .3 .21 . .SP .355250 .Suzano .3 .19 . .SP .355340 .Tanabi .2 .2 . .SP .355385 .Taquarivaí .1 .2 . .SP .355410 .Taubaté .9 .32 . .SP .355430 .Teodoro Sampaio .1 .9 . .SP .355650 .Várzea Paulista .6 .6 . .TO .170100 .Ananás .1 .4 . .TO .170220 .Araguatins .3 .17 . .TO .170240 .Arraias .1 .4 . .TO .170510 .Chapada da Natividade .1 .2 . .TO .170550 .Colinas do Tocantins .4 .17 . .TO .170650 .Darcinópolis .1 .3 . .TO .170820 .Formoso do Araguaia .2 .7 . .TO .170900 .Goiatins .1 .3 . .TO .171190 .Lagoa da Confusão .1 .3 . .TO .171250 .Marianópolis do Tocantins .1 .3 . .TO .171360 .Monte do Carmo .1 .4 . .TO .171395 .Muricilândia .1 .2 . .TO .171670 .Colméia .1 .4 . .TO .172208 .Wanderlândia .2 .5 . .Total .2.971 .12.757 ANEXO II MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) . .UF .IBGE .MUNICIPIO .G ES T ÃO .L R P D _ FA I X A . .AL .270870 .SÃO MIGUEL DOS MILAGRES .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .290410 .BOQUIRA .MUNICIPAL .51 A 80 . .BA .290950 .C R AV O L Â N D I A .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .292770 .SANTA CRUZ CABRÁLIA .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .293000 .SEBASTIÃO LARANJEIRAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230040 .A I U A BA .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230075 .A M O N T A DA .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230090 .A P U I A R ÉS .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230565 .IPAPORANGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230570 .I P AU M I R I M .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231380 .URUBURETAMA .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230410 .C R AT E Ú S .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231120 .P OT E N G I .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231180 .RUSSAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .520455 .C A L DA Z I N H A .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .520940 .GUARANI DE GOIAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .520945 .GUARINOS .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .521230 .LEOPOLDO DE BULHÕES .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .521483 .NOVA CRIXAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MA .211163 .SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MA .210310 .CEDRAL .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .317020 .UBERLÂNDIA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310570 .BARRA LONGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .311950 .CORONEL MURTA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .313880 .LU Z .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .314020 .MARIPA DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .314570 .OLIVEIRA FORTES .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .314780 .PASSA-VINTE .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .316060 .SANTO HIPOLITO .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510560 .M AT U P Á .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150360 .I T A I T U BA .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150400 .LIMOEIRO DO AJURU .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150548 .PACA JÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .PB .251065 .PARARI .MUNICIPAL .20 A 50 . .PR .410410 .CAMPO DO TENENTE .MUNICIPAL .20 A 50 . .PR .412217 .RIO BRANCO DO IVAÍ .MUNICIPAL .20 A 50 . .PR .412760 .TIJUCAS DO SUL .MUNICIPAL .20 A 50 . .RJ .330010 .ANGRA DOS REIS .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430692 .ENGENHO VELHO .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430235 .BOM PRINCÍPÍO .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .431060 .I T AQ U I .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .432000 .SAPUCAIA DO SUL .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430165 .BA R ÃO .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430490 .CASCA .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430495 .CASEIROS .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430865 .GARRUCHOS .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .431245 .MORRO REDONDO .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .431403 .PARECI NOVO .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .431442 .PICADA CAFÉ .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .431575 .R I OZ I N H O .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .432320 .VICTOR GRAEFF .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .420455 .CORREIA PINTO .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .420610 .GRÃO PARÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .421450 .RIO DO CAMPO .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .421470 .RIO DOS CEDROS .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .421545 .S A N G ÃO .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .421840 .TREZE DE MAIO .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .350680 .BOCAINA .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .355635 .VARGEM .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .352280 .ITAPORANGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .353170 .MONTEIRO LOBATO .MUNICIPAL .20 A 50 . .Total .- .61 Municípios .- .61 ANEXO III MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .G ES T ÃO .L R P D _ FA I X A . .BA .290600 .CAMPO FORMOSO .MUNICIPAL .51 A 80 . .MG .311050 .CAMANDUCAIA .MUNICIPAL .51 a 80 . .MG .311990 .CORREGO DO BOM JESUS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .313652 .JOSE GONCALVES DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .315080 .PIRANGA .MUNICIPAL .51 A 80 . .MS .500570 .N AV I R A I .MUNICIPAL .51 a 80 . .PB .250400 .CAMPINA GRANDE .MUNICIPAL .acima de 120 . .PI .220120 .BA R R A S .MUNICIPAL .51 A 80 . .SC .420500 .DIONÍSIO CERQUEIRA .MUNICIPAL .51 A 80 . .SC .420700 .IÇARA .MUNICIPAL .51 A 80 . .Total .- .10 Municípios .- .- ANEXO IV CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .TIPO CEO .G ES T ÃO . .RN .241090 .R I AC H U E LO .4256905 .2 .MUNICIPAL . .MG .310340 .A R AÇ U A Í .4474643 .1 .MUNICIPAL . .MG .313940 .M A N H U AÇ U .9592784 .2 .MUNICIPAL . .MS .500710 .RIBAS DO RIO PARDO .7233973 .1 .MUNICIPAL . .PB .251392 .SÃO BENTINHO .0941107 .1 .MUNICIPAL . .PB .251060 .OURO VELHO .4444493 .1 .MUNICIPAL . .PE .260650 .I AT I .7851847 .2 .MUNICIPAL . .PE .260510 .CUSTÓDIA .4434196 .1 .MUNICIPAL . .PE .261020 .PANELAS .9612130 .1 .MUNICIPAL . .PI .220730 .PAES LANDIM .4349903 .1 .MUNICIPAL . .RN .240910 .PASSA E FICA .4565118 .1 .MUNICIPAL . .RS .431140 .LA JEADO .9062165 .1 .MUNICIPAL . .Total .- .12 Municípios .12 .- .- ANEXO V ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO . .ES .320120 .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .3239284 .3 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE TIPO 2 PARA 3 . .Total .- .1 Município .1 .- .- .- ANEXO VI CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICIPIO .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO . .AL .270770 .RIO LARGO .3 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .AL .270640 .PÃO DE AÇÚCAR .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .CE .230220 .BEBERIBE .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .GO .520860 .G O I A N ÉS I A .1 .ES T A D U A L .I M P L A N T AÇ ÃO . .GO .521850 .QUIRINÓPOLIS .1 .ES T A D U A L .I M P L A N T AÇ ÃO . .GO .520025 .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .2 .ES T A D U A L .I M P L A N T AÇ ÃO . .GO .520800 .FO R M O S A .1 .ES T A D U A L .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .311770 .CONCEIÇÃO DO RIO VERDE .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .316040 .SANTO ANTÔNIO DO MONTE .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .311840 .CONSELHEIRO PENA .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .313270 .I T A M BAC U R I .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .314630 .PADRE PARAÍSO .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .313930 .MANGA .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PA .150747 .SÃO JOÃO DE PIRABAS .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PB .251450 .SÃO JOSÉ DE PIRANHAS .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PB .251720 .VIEIRÓPOLIS .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PE .260970 .OROBÓ .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PR .411150 .IVAIPORÃ .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .RS .431370 .PALMEIRA DAS MISSÕES .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .SP .350635 .BERTIOGA .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .Total .- .20 Municípios .20 .- .- ANEXO VII ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MUNICÍPIO OU UNIDADE DA FEDERAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO . .BA .290070 .A L AG O I N H A S .6046274 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD . .MG .313310 .ITANHANDU .2794462 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD . .RJ .330080 .CACHOEIRAS DO MACACU .3890481 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .2970643 .3 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD . .RN .240930 .P AT U .9927352 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD . .RN .241420 .TIBAU DO SUL .4114566 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD . .Total .- .6 Municípios .- .- .- .-