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Diário Oficial da União · 08/11/2024 · pág. 106

DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110800106 106 Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO VIII HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .Município .C N ES .Tipo de Recurso .Tipo de Pedido . .AL .270110 .BRANQUINHA .2719649 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .AL .270375 .JEQUIÁ DA PRAIA .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .BA .292830 .SANTANÓPOLIS .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .CE .231000 .PALHANO .2723794 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .CE .230533 .IBICUITINGA .2563770 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .GO .522100 .TAQUARAL DE GOIÁS .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .GO .520650 .CROMÍNIA .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .210620 .LUÍS DOMINGUES .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .211200 .TASSO FRAGOSO .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .210177 .BELA VISTA DO MARANHÃO .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .211065 .SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO .4760832 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .MG .312760 .GOUVEIA .4040937 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .MG .310270 .CACHOEIRA DE PAJEÚ .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .312060 .CRUCILÂNDIA .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .314170 .M ES Q U I T A .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .311680 .CO LU N A .4237633 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .MG .315230 .PORTO FIRME .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .316760 .S I M O N ÉS I A .6098487 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .MG .315920 .SANTA RITA DE CALDAS .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .314915 .PEDRAS DE MARIA DA CRUZ .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .PA .150610 .P R I M AV E R A .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .PB .250527 .CURRAL DE CIMA .2592681 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PB .250500 .C U BAT I .4473132 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PB .250355 .C AC I M BA S .6750893 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PB .251278 .RIACHO DE SANTO ANTÔNIO .4470125 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PB .250270 .BORBOREMA .7751125 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PB .250205 .BERNARDINO BATISTA .2904977 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PE .261440 .S O L I DÃO .2639300 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PE .260770 .ITAPETIM .5172764 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PE .260020 .AFRÂNIO .4526147 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PE .261400 .SERRITA .4712951 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PE .261610 .V E R D E JA N T E .3456625 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220310 .CRISTINO CASTRO .4434684 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220110 .AVELINO LOPES .2490455 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220327 .CURRAL NOVO DO PIAUÍ .2367564 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220779 .PAU D'ARCO DO PIAUÍ .4436075 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220955 .SÃO BRAZ DO PIAUÍ .2366320 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .221140 .VÁRZEA GRANDE .4396316 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220271 .COCAL DE TELHA .2368013 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220460 .HUGO NAPOLEÃO .3054942 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220010 .AG R I CO L Â N D I A .4434692 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220630 .MIGUEL LEÃO .4434668 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .221005 .SÃO JOSÉ DO DIVINO .6856101 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220500 .ITAINÓPOLIS .2609541 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220650 .MONSENHOR HIPÓLITO .9447148 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220995 .SÃO JOÃO DA VARJOTA .2551845 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220273 .CO I V A R A S .2551845 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .221090 .SOCORRO DO PIAUÍ .2778440 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .221150 .VERA MENDES .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .PI .220050 .AMARANTE .2324806 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .221093 .SUSSUAPARA .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .PI .220300 .CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ .2368595 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220554 .LAGOINHA DO PIAUÍ .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .PI .220277 .COLÔNIA DO PIAUÍ .2367106 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PI .220760 .P A R N AG U Á .2369486 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PR .411360 .LO BAT O .4053656 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .PR .410080 .ALVORADA DO SUL .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .PR .412400 .SANTANA DO ITARARÉ .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .PR .412640 .S E R T A N E JA .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .RN .240140 .BAÍA FORMOSA .9147136 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .RN .241475 .VENHA-VER .4481380 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .RN .240290 .CORONEL JOÃO PESSOA .2380854 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .RN .241270 .SÃO PEDRO .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .RN .240725 .MAJOR SALES .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .SC .420580 .GARUVA .9988572 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .SC .420775 .I R AC E M I N H A .2553228 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .SE .280160 .CEDRO DE SÃO JOÃO .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .SE .280280 .I N D I A R O BA .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .SE .280470 .NOSSA SENHORA DE LOURDES .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .SP .351512 .EMILIANÓPOLIS .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .SP .355550 .UBIRA JARA .2092964 .CUSTEIO .H A B I L I T AÇ ÃO . .TO .172030 .SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .TO .170330 .BOM JESUS DO TOCANTINS .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .TO .171090 .I T A P I R AT I N S .N/A .CUSTEIO .I M P L A N T AÇ ÃO . .Total .- .74 Municípios .- .- . ANEXO IX CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .Município .Tipo de Recurso .Tipo de Pedido . .AM .130210 .JA P U R Á .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .AM .130165 .GUA JARÁ .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .BA .291240 .I B I P E BA .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .BA .290950 .C R AV O L Â N D I A .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .CE .231395 .V A R J OT A .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .CE .231120 .P OT E N G I .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .210923 .PRESIDENTE MÉDICI .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .210237 .CACHOEIRA GRANDE .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .211174 .SENADOR ALEXANDRE COSTA .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .210355 .CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MA .210920 .PRESIDENTE JUSCELINO .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .315765 .SANTA HELENA DE MINAS .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .310120 .AIURUOCA .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .312210 .DIVINO DAS LARANJEIRAS .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .315490 .RIO CASCA .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .310250 .AMPARO DO SERRA .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PE .261247 .SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PE .260805 .JAT O BÁ .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PE .260390 .C A R N A Í BA .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PE .261210 .S A LG A D I N H O .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO