DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
85
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº93/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem , em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024. Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
| SERVIDOR | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | DESTINO | Nº DE DIÁRIAS | VALOR DA DIÁRIA DO SERVIDOR |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AMANDA DIAS GOMES | ARTICULADOR | 30000757 | II | 08 a 10/10/24 | SOBRAL- VARJOTA |
2,5 | 131.43 | 328,57 |
| AMANDA DIAS GOMES | ARTICULADOR | 30000757 | II | 14 a 16/10/24 | MORADA NOVA- JAGUARIBE |
2,5 | 131.43 | 328,57 |
| AMANDA DIAS GOMES | ARTICULADOR | 30000757 | II | 22 a 25/10/24 | PARAMBÚ- TAUÁ | 3,5 | 131.43 | 460,00 |
| ANDREA DE SOUSA MOREIRA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
30000846 | II | 08 a 10/10/24 | CAMOCIM- JIJOCA DE JERICOACOARA |
2,5 | 131.43 | 328,57 |
| CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000067-6 | II | 15/10/24 | PENTECOSTE | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000067-6 | II | 17/10/24 | PENTECOSTE | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| CARLOS TADEU BANDEIRA DE LAVOR |
COORDENADOR | 30000595 | II | 28 a 29/10/24 | SÃO BENEDITO | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA |
ARTICULADOR | 3000079X | II | 11/10/24 | BATURITÉ | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| DANILO SOARES MELO | ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000065-X | II | 08 a 11/10/24 | VIÇOSA DO CEARÁ | 3,5 | 131.43 | 460,00 |
| JOSÉ LIMÁRIO PRACIANO DE SOUSA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
30000986 | II | 14 a 15/10/24 | FORTALEZA | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
30000633 | II | 15 a 16/10/24 | QUIXADÁ | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| MARIA CAROLYNNE MATOS BATISTA |
ORIENTADORA DE CÉLULA |
3000086-2 | II | 28 a 29/10/24 | SÃO BENEDITO | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| PATRICIA JACAÚNA BARBOSA |
COORDENADOR | 30001036 | II | 07 a 09/10/24 | JIJOCA DE JERICOACOARA |
2,5 | 131.43 | 328,57 |
| SÉRGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA |
ORIENTADORA DE CÉLULA |
30000854 | II | 28 a 29/10/24 | SÃO BENEDITO | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TAYANARA PEREIRA MAGALHÃES |
ORIENTADORA DE CÉLULA |
30000900 | II | 15 a 18/10/24 | FORTALEZA | 3,5 | 131.43 | 460,00 |
| WLADEMIR THEOTÔNIO BRAGA GONZAGA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000054-4 | II | 30/09 a 01/10/24 |
FORTALEZA | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| WLADEMIR THEOTÔNIO BRAGA GONZAGA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000054-4 | II | 11/10/24 | FORTALEZA | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| WLADEMIR THEOTÔNIO BRAGA GONZAGA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000054-4 | II | 14 a 15/10/24 | FORTALEZA | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| WLADEMIR THEOTÔNIO BRAGA GONZAGA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000054-4 | II | 16 a 18/10/24 | FORTALEZA | 2,5 | 131.43 | 328,57 |
| WILLYANNE FERREIRA ROCHA |
ASSESSOR TÉCNICO |
30000927 S |
II ECRETA |
28 a 29/10/24 RIA DAS M |
SÃO BENEDITO ULHERES |
1,5 | 131,43 | 197,14 |
Aos 30 dias de outubro de 2024, às 10:00h, na sala de reunião do Gabinete da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, reuniram-se membros do Comitê Gestor do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, regulamentado pela Lei nº 18.332, de 23 de março de 2023, que cria o Selo Equidade de Gênero e Inclusão no âmbito do Estado do Ceará, para iniciar os trabalhos de análise de documentos dos interessados, nos termos do edital de chamamento público nº 01/2024, que tem por objeto a SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O COMITÊ AVALIATIVO DO SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO (BIÊNIO 2024/2025) . Iniciados os trabalhos, o Comitê Gestor analisou os documentos dos candidatos, que foram apresentados via formulário virtual de inscrição, conforme quadro a seguir:
- 1 GRUPO MULHERES DO BRASIL 2 ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APDMCE 3 PROGRAMA EU S/A MULHERES 4 MENTE + CRIATIVA PRODUÇÕES 5 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINTIBREF CE 6 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CATUNDA. 7 COLETIVO BEM VIVER 8 INSTITUTO FEMINISTA CASA LILÁS 9 ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA 10 INSTITUTO ESPORTE MAIS 11 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENEIDA SOARES PESSOA
De início, verificou-se, para fins de admissibilidade das propostas, que todas as inscrições foram realizadas no prazo editalício, razão pela qual encontram-se aptas para análise do Comitê Gestor. Em seguida, passou-se à análise da documentação, à luz dos requisitos obrigatórios conforme Edital de chamamento público nº 01/2024. Encerrada a análise de toda a documentação dos interessados, observou-se a existência de lacunas que resultaram na eliminação das propostas do quadro a seguir:
| 1 MENTE + CRIATIVA PRODUÇÕES |
|---|
| 2 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS,BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINTIBREF CE |
E, não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a sessão, às 11:46, ficando os envelopes de proposta retidos na Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, até que fique decidido acerca de eventuais recursos que possam ser apresentados em cima da decisão exarada nesta ata. Assinam: Jessivania Silveira Martins
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR; Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista
SUPLENTE A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR
Ariane Andrade Sampaio
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO COMITÊ GESTOR Victoria Regia Arrais Paiva REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO NO COMITÊ GESTOR Marina Quadros Oliboni
ASSESSORA DA SECRETARIA DAS MULHERES Hugo Hassen Cordeiro Gondim Carrillo ASSESSOR DA SECRETARIA DAS MULHERES