DOMCE 11/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587

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1. DA ESTIMATIVA DE PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 7.1 DOS RECURSOS - Os recursos financeiros serão oriundos do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. Foi destinado para o Município de Piquet Carneiro o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil) para a execução da edição do PAA/CDS 2023/2024 contemplado por este chamamento público; 7.2 DO VALOR DOS PRODUTOS - Os preços dos produtos a serem adquiridos durante a vigência do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, seguirão tabela editada pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, publicada em 23 de agosto de 2023 (em anexo);

7.2.1 No caso de produtos agroecológicos e/ou orgânicos, serão admitidos preços de referência com um acréscimo de 30% sobre os demais, desde que os produtos informados no Termo de Compromisso sejam devidamente certificados por entidades credenciadas e vigente. 7.3 DA FORMA DE PAGAMENTO - Será efetivado o pagamento através de cartão próprio do agricultor familiar cadastrado no Programa de Aquisição de Alimentos– Compra com Doação Simultânea, emitido pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate a Fome em parceria com o Banco do Brasil, através do Convênio 297, onde é vedada a solicitação de cartões pela agência local. 8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8.1. Dos atos praticados pela Comissão Especial de Seleção Municipal nomeada pela Portaria Nº 015/2023, caberá recurso administrativo, sem efeito suspensivo, que deverá ser formulado de forma clara e objetiva, por escrito, descrevendo o ato ou fato tido por irregular. 8.2. Não serão admitidas impugnações enviadas por meio eletrônico e/ou apresentadas de forma ilegível. 8.3. O agricultor que se sentir prejudicado (a) no decorrer do certame deverá se manisfestar durante o processo, nos prazos fixados, ou quando houver omissão, no prazo comum de 24 horas, após a apresentação do resultado.

Piquet Carneiro /CE, 08 de novembro de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA CPF: 743.834.343-44 Publicado por: José Erenilson Firmino de Sousa Código Identificador:51BF12B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 08.007/2024

Prefeitura Municipal de Quixadá. O Fundo Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 26 de novembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 08.007/2024- PERP. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinado aos alunos da Rede Municipal da Educação Básica, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. Informações no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JUNIOR -
Pregoeiro

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:14F6DB6A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO - CONVÊNIO Nº 002/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato ao Convênio nº 002/2023. Convenente: Secretaria Municipal de Saúde. Conveniada: Associação Quixadaense de Proteção e Assistência a Maternidade a Infância e a Adolescência, mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus Maria José, através de seu representante legal, o Sr. Kaleu Mormino Otoni. Objeto: integrar o hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS) e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes que integram a região da saúde na qual a maternidade está inserido, e conforme plano operativo previamente definido entre as partes, junto à Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância, Entidade Mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus Maria José. O presente Termo de Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 01 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 30 de agosto de 2024
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:522837D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2024 - SECULT QUIXELÔ SUBSÍDIO A ESPAÇOS CULTURAIS RESULTADO FINAL

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2024 - SECULT QUIXELÔ SUBSÍDIO A ESPAÇOS CULTURAIS
RESULTADO FINAL A Comissão de seleção e homologação do edital Subsídio à Espaços Culturais torna público o resultado final das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - SECULT QUIXELÔ.

ESPAÇO CULTURAL PONT. FINAL RESULTADO Associação de Moradores do Bairro COHAB 44,00 Classificado Casa Atelier Ruy 44,00 Classificado Associação dos Piscicultores e Artesãos de Quixelô 26,00 Classificado Associação de Mulheres do Gaspar 26,00 Classificado Andorinha Rádio 25,00 Classificado Associação do Antonico 25,00 Classificado

Quixelô/CE, 08 de novembro 2024

GUILHERME MACEDO SILVA Secretário de Cultura e Turismo Portaria 040/2023 Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador:79DA60F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0312/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem