DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF 1- Processo-COFECI nº 166/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 161.328 - Face a problemas de saúde (câncer de próstata, parkinson e precária condição econômica). 2- Processo-COFECI nº 167/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. APARECIDA DE ARAÚJO MATAIS - CRECI 65.658 - Face a problemas de saúde (pressão alta, depressão, idade avançada e precária condição econômica). 3- Processo-COFECI nº 176/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARCELO NOGUEIRA RIBEIRO - CRECI 81.613 - Falecido. 4- Processo-COFECI nº 177/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA ANDREA CAVALCANTE MOURA - CRECI 137.363 - Face a precária condição econômica. 5- Processo-COFECI nº 178/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. NAHUR ESTRELLA MAIA - CRECI 028.203 - Falecido. 6- Processo-COFECI nº 266/2024. Recte: GODFREY IHEANYI UKONU. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 317/2024. Recte: DANIEL ALVES ROSA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 334/2024. Recte: MARCELO GORAIEB - CRECI 63332. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 179/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. PAULA DA SILVA HERNANDEZ - CRECI 149.814 - Face a precária condição econômica. 3- Processo-COFECI nº 399/2024. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades de 2015 à 2019, concedidos parcialmente ao C.I. JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA - CRECI 8490 - Face a incapacidade laborativa. 4- Processo-COFECI nº 400/2024. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita remissão de débitos das anuidades de 2010 à 2024, bem como multas eleitorais de 2009 e 2012, concedidos a C.I. MARIA DE BELÉM SILVA DA SILVA - CRECI 1916 - Face a problemas de saúde (demência). 5- Processo-COFECI nº 180/2024. Recte: RENATO DE MENDONÇA VIDAL. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 181/2024. Recte: MAURÍCIO DE LIMA RODRIGUES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 318/2024. Recte: SANDRA MARIA CELLI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA 1- Processo-COFECI nº 184/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. SUELI APARECIDA DOS SANTOS - CRECI 26.573 - Face a problemas de saúde (aneurisma, hérnia de disco, pedra na vesícula e aguardando transplante de fígado). 2- Processo-COFECI nº 406/2024. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. DÉBORA GAZANIGA CARELLI - CRECI 26.789 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar). 3- Processo-COFECI nº 419/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I ÂNGELA ADRIANA MUNDIM DE CARVALHO - CRECI 1143 - Face a problema de saúde (câncer de mama). 4- Processo- CO F EC I nº 182/2024. Recte: HUMBERTO OMITSU. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 183/2024. Recte: MÁRCIO BEZERRA DE SOUSA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo- COFECI nº 404/2024. Recte: KECIANNY GARCES FURTADO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 330/2024. Recte: NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. PATRÍCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 204358. 2- Processo-COFECI nº 355/2024. Recte: ANDRÉ MINICHELLI MAZONI - CRECI 60781. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 185/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA - CRECI 72.577 - Face a problemas de saúde (hérnia de disco, diabetes tipo 2 e precária condição econômica). 4- Processo-COFECI nº 186/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA DULCE DE SOUZA TESSARI - CRECI 30.810 - Face a problemas de saúde (crises de ausência, hérnia de disco, obesidade, problemas nos joelhos, pressão alta e dificuldade de locomoção e precária condição econômica). 5- Processo-COFECI nº 279/2024. Recte: VAGNER TELES DE MIRANDA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo- COFECI nº 280/2024. Recte: ROBSON QUEIROZ LIMA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB 1- Processo-COFECI nº 304/2024. Recte: ERNESTO GERALDES LICO - CRECI 13636. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 370/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ALBERTO TROMBINO - CRECI 60.290 - Face a problema de saúde (depressão, diabetes, hipertensão, derrame e precária condição econômica). 3- Processo- COFECI nº 373/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. AMILTON TAKIFE FALCATO ALMEIDA - CRECI 107.543 - Face a problema de saúde (esqizofrenia). 4- Processo- COFECI nº 374/2024. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ANTÔNIO MIRANDA DE REZENDE - CRECI 69.898 - Face a problema de saúde(psiquiátrico). 5- Processo-COFECI nº 377/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. BELA KOSZO - CRECI 35.123 - Face a problema de saúde (diabetes, câncer na próstata, idade avançada e precária condição econômica). 6- Processo-COFECI nº 378/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. BENEDITO LIMONI FILHO - CRECI 82.012 - Face a problema de saúde (artrose de ambros os quadris, faz uso de prótese e precária condição financeira). 7- Processo-COFECI nº 277/2024. Recte: CRISTIANO DA SILVA SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo- COFECI nº 282/2024. Recte: ANDRÉ RICARDO DUARTE SIMIONATO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 168/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS EDUARDO MALUF ESTEFNO - CRECI 68.892 - Falecido. 2- Processo-COFECI nº 169/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. CLÁUDIO TEIXEIRA DE CASTRO - CRECI 55.363 - Face a problemas de saúde (obesidade grau 3, cardiopatia e hipertensão pulmonar). 3- Processo-COFECI nº 387/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MAURÍCIO FREDERICO SABLEWSKI - CRECI 30.056 - Face idade avançada e precária condição econômica. 4- Processo-COFECI nº 388/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RUBENS GASPAR PINTO FILHO - CRECI 17.366 - Face a problema de saúde (depressão, hérnia de disco, fibromialgia, labirintite hipertensão arterial, lapsos de memória, fagofobia, problemas renal e precária condição econômica). 5- Processo-COFECI nº 392/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RUBENS MOREIRA MENEZELLO - CRECI 81.492 - Face a problema de saúde (esquizofrenia e precária condição econômica). 6- Processo-COFECI nº 393/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. VALDELICE CARNEIRO CALMON - CRECI 026.762 - Face a problema de saúde (colesterol alto, artrose e precária condição econômica). 7- Processo-COFECI nº 394/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a C.I. VERA LIGIA BRANDÃO DALILA - CRECI 7.821 - Face a problema de saúde (câncer de mama, idade avançada e precária condição econômica). Brasília-DF, 8 de novembro de 2024 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 21 de novembro de 2024. INÍCIO: 14horas LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 2513/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: N & F IMÓVEIS VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI J- 19.801. 2 - Processo-COFECI nº 2514/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ADRIANA CRISTINA MOORE DO PRADO - CRECI 73.443. 3 - Processo- COFECI nº 2515/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: D R E EA M HOUSE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-28.322. 4 - Processo-COFECI nº 2516/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NYLSON TAVARES DO PRADO - CRECI 107.778. 5 - Processo-COFECI nº 2529/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917. 6 - Processo-COFECI nº 2530/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.082. 7 - Processo-COFECI nº 2531/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917. 8 - Process o - CO F EC I nº 2532/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.082. 9 - Processo-COFECI nº 2533/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA IMOVEIS-ME - CRECI J-30.569. 10 - Processo-COFECI nº 2534/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ APARECIDO MONTEBELLI - CRECI 98.224. 11 - Processo-COFECI nº 2540/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO ALVES DE LIMA - CRECI 81.294. 12 - Processo-COFECI nº 428/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: IMÓVEL FLEX LTDA - ME - CRECI J-29.982. 13 - Processo-COFECI nº 429/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: DIEGO LUIZ RODRIGUES LAMEIRA - CRECI 167.841. 14 - Processo-COFECI nº 2348/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADEL RICKISON ALVES PEREIRA - CRECI 150.881. 15 - Processo-COFECI nº 2349/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADELINO DE SOUZA FERREIRA FILHO - CRECI 95.292. 16 - Processo-COFECI nº 2350/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-14.862. 17 - Processo-COFECI nº 2351/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PASCHOAL ASSESSORIA DE SOROCABA LTDA - CRECI J-22.581. 18 - Processo-COFECI nº 2352/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADILSON DOMINGUES NARDI - CRECI 166.600. 19 - Processo- CO F EC I nº 2525/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: UMA CASA NOVA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-27.257. 20 - Processo-COFECI nº 2526/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AGUINALDO RAMOS - CRECI 82.076. 21 - Processo-COFECI nº 2527/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AILTON PEREIRA LOBO - CRECI 66.481. 22 - Processo-COFECI nº 2528/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BONS NEGÓCIOS ADMINISTRADORA DE IMÓV E I S LTDA - ME - CRECI J-26.124. 23 - Processo-COFECI nº 2535/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NEILA RODRIGUES MATOS CRECI 138.888. 24 - Processo- COFECI nº 2536/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ LUIZ MENZATO - CRECI 128.014. 25 - Processo-COFECI nº 3303/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSWALDO VITOR ALVES - CRECI 5.542. RELATOR: Conselheiro GLAUBER SANTOS DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 2100/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS MARQUES DE ANCHIETA - CRECI 149.218. 2 - Processo-COFECI nº 2101/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA CRISTINA SANTANA DE CARVALHO - CRECI 109.290. 3 - Processo-COFECI nº 2542/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BENEDITO APARECIDO VALENTIN DO NASCIMENTO - CRECI 22.795. 4 - Processo-COFECI nº 2546/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA FERNANDA FERREIRA LIMA - CRECI 134.232. 5 - Processo-COFECI nº 2547/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS FERNANDO TOZATO - CRECI 39.210. 6 - Processo-COFECI nº 2567/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. 7 - Processo-COFECI nº 2099/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARCELA ORSI ANDRADE - CRECI 140.227. 8 - Processo-COFECI nº 2541/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARIANE ELISA DE SOUZA - CRECI 114.671. 9 - Processo-COFECI nº 2543/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. 10 - Processo-COFECI nº 2544/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BRUNO ROBERTO FERNANDES SIGURTA NICOLI - CRECI 187.885. 11 - Processo-COFECI nº 2545/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONSTRUSERRA CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-32.876. 12 - Processo-COFECI nº 2548/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: CARLOS LUCIANO MAGALDI - CRECI 168.936. 13 - Processo-COFECI nº 2549/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: CARLOS LUCIANO MAGALDI - IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-29.392. 14 - Processo-COFECI nº 2550/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-15.693. 15 - Processo-COFECI nº 2551/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417. 16 - Processo- COFECI nº 2560/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-15.693. 17 - Processo-COFECI nº 2564/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417. 18 - Processo-COFECI nº 2570/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLEIRY APARECIDA RODRIGUES - CRECI 91.557. 19 - Processo-COFECI nº 2578/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLEIRY APA R EC I DA RODRIGUES - CRECI 91.557. 20 - Processo-COFECI nº 2586/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONVICTA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - CRECI J-29.499. 21 - Processo-COFECI nº 2587/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDMAR SILVIO DE ALMEIDA - CRECI 135.354. 22 - Processo-COFECI nº 2608/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: D.F. SANTOS IMOBILIÁRIA - EPP - CRECI J-33.297. 23 - Processo-COFECI nº 2617/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DANIELA FERREIRA SANTOS - CRECI 189.303. 24 - Processo-COFECI nº 2628/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DANIELA FERREIRA SANTOS - CRECI 189.303. 25 - Processo-COFECI nº 3130/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CREC I 173.880. 26 - Processo-COFECI nº 3146/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R.T. DA SILVA SERVIÇOS - EPP - CRECI J-28.950. 27 - Processo-COFECI nº 3147/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO TOBIAS DA SILVA - CRECI 163.832. 28 - Processo-COFECI nº 3153/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 2716/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 2 - Processo-COFECI nº 2719/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 3 - Processo-COFECI nº 2727/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 4 - Processo-COFECI nº 2731/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 5 - Processo-COFECI nº 2738/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CR EC I 25452. 6 - Processo-COFECI nº 2741/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 7 - Processo-COFECI nº 2744/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 8 - Processo-COFECI nº 2746/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 9 - Processo-COFECI nº 2750/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 10 - Processo-COFECI nº 2751/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 11 - Processo- COFECI nº 2752/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO