DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 955684, Nº Processo: 08012003767202368, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS CNPJ nº 87455531000157, Objeto: Implementação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Pelotas/RS (PROCON/Pelotas/RS), Valor Total: R$ 202.761,93, Valor de Contrapartida: R$ 2.761,93, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2026, Data de Assinatura: 08/11/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: PAULA SCHILD MASCARENHAS CPF nº .094.640-. CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 957717, Nº Processo: 08012.000161/2024-51, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO LIBERTARTE/RS CNPJ nº 18861009000152, Objeto: Realização de oficinas de música para jovens internos da Penitenciária Estadual de Canoas I (PECAN), no Rio Grande do Sul, Valor Total: R$ 52.397,78, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ R$ 52.397,78, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000030, Valor: R$ 42.293,00, ND: 335041 Num Empenho: 2024NE000031, Valor: R$ R$ 10.104,78 ND: 445041 PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000,; Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2026, Data de Assinatura: 07/11/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: VERÔNICA AZAMBUJA WAGNER CPF nº .605.500-*. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Nº 5/2024/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS. Nº Processo: 08099.008884/2024-96. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. OBJETO: Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 07 de novembro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, Secretário Nacional de Justiça - substituto e LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJ O, Procurador-Geral de Justiça. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 931560. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 07778585000114. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Convênio n.º 931560/2022. Valor Total: R$ 1.605.528,27, Valor de Contrapartida: R$ 160.552,83, Vigência: 07/12/2024 a 06/12/2026. Data de Assinatura: 06/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: FIRMIANE VENANCIO DO CARMO SOUZA, CPF nº .252.685-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936965. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04034450000156. Prorrogação de Vigência do Convênio n.º 936965/2022. Valor Total: R$ 422.007,53, Valor de Contrapartida: R$ 7.649,36, Vigência: 30/12/2024 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, CPF nº .299.517-. DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: LIB POWER LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da aplicação de penalidade no procedimento administrativo sancionatório n° 08016.016148/2024-84. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo AVISO DE PENALIDADE O SENAPPEN aplica à empresa KETLEY FERNANDES DA SILVA PORTO, CNPJ 45.613.097/0001-46, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 6 (SEIS) MESES, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002. período entre 31/07/2024 a 27/01/2025 A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.009492/2024- 17. Brasília/DF, 8 de novembro de 2024 LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo do SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 499/2024 - Processo nº 08020.005849/2024-29. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES, CNPJ nº 27.167.477/0001-12. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 499/2024, em referência. Data da assinatura: 04/11/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e DANIEL SANTANA BARBOSA, Prefeito Municipal de São Mateus - ES. Valor: R$ 509.600,00 (quinhentos e nove mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 827/2024 - Processo nº 08020.007401/2024-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 827/2024, em referência. Data da assinatura: 04/11/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário da Segurança de Pública do Paraná. Valor: R$ 680.334,00 (seiscentos e oitenta mil trezentos e trinta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 818/2024 - Processo nº 08020.007956/2024-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP, CNPJ nº05.658.440/0001-54. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 818/2024, em referência. Data da assinatura: 04/11/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RICARDO LUIS REIS NUNES, Prefeito do Município de São Paulo - SP. Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 835/2024 - Processo nº 08020.003680/2024-72. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 835/2024, em referência. Data da assinatura: 04/11/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 837/2024 - Processo nº 08020.003682/2024-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 837/2024, em referência. Data da assinatura: 04/11/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 494/2024 - Processo nº 08020.005843/2024-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA, CNPJ nº 13.894.878/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 494/2024, em referência. Data da assinatura: 04/11/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito Municipal de Jequié - BA. Valor: R$ 382.200,00 (trezentos e oitenta e dois mil e duzentos reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2024 ao Instrumento código 893887. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156. TERMO ADITIVO PARA APORTE DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 92.487,50, Valor de Contrapartida: R$ 92.487,50, Vigência: 27/12/2019 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº *.842.401-. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2024/MMA/FGV, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2024, Seção 3, página 97: Onde se lê: "Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2024/MMA/FGV..." Leia-se: "Extrato do Acordo de Cooperação nº 6/2024/MMA/FGV..."