DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25752/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEP00029662024, 683-12; IZF4J48, FRMEP00010842024, 683-12; R.C - ALIMENTOS & BEBIDAS LIMITADA, 28.038.245/0002-08, GKH2927, FRMEP00152542024, 683-12; RECIFER AMBIENTAL LTDA, 29.910.793/0001-68, owk1c04, FRMEP00188732024, 683-13; REAL MAIA TRANSP O R T ES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWG3A11, FRMEP00144872024, 683-13; MWM5C36, FRMEP00143772024, 683-11; MWM5C76, FRMEP00143602024, 683-13; R . D. FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 28.433.867/0001-50, Qag7g46, FRMEP00187082024, 683-12; FRM6692, FRMEP00187092024, 683-11; R1 TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 27.186.822/0001-65, RNR6G04, FRMEP00181382024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP6C84, FRMEP00182882024, 683-12; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAN8B44, FRMEP00014622024, 683-12; JAN8B44, FRMEP00074742024, 683-12; REINALDO LINO DE SOUZA, .583.865-*, JHJ5A02, FRMEP00206132024, 683-12; RAFAEL LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 24.765.751/0001-67, EOF9A39, FRMEP00143442024, 683-12; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45, RWF0F32, FRMEP00239382023, 683-12; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RRY4G99, FRMEP00183522024, 683-12; R M LOUREIRO ALIMENTOS LTDA, 15.035.159/0001-19, BAP2I24, FRMEP00136232024, 683-12; RENOVAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 24.334.553/0001-49, ETH5C26, FRMEP00191232024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25753/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683- 12; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDT0G69, FRMEP00186422024, 683-12; SAMUEL FERREIRA DA SILVA, .455.223-, JSW8E06, FRMEP00178822024, 683- 12; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, GEE5B45, FRMEP00181072024, 683-12; S&L BOSS TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08, JBB8C52, FRMEP00084092024, 683-12; RGG COMERCIO DE GAS LTDA, 51.274.783/0001-32, NJZ1G59, FRMEP00213382024, 683-12; RODRIGO VIEIRA ROCETO, .384.180-, ITS0580, FRMEP00080552024, 683-12; ROBER TRANSPORTE LTDA, 35.893.106/0001-46, LRW1J15, FRMEP00162942024, 683-11; ROSENI DE ESPINDULA PEIXOTO, 24.241.983/0001- 16, MTU4507, FRMEP00146002024, 683-12; RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA, 08.960.738/0001-02, RPS2C63, FRMEP00306442023, 683-12; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JAI1A21, FRMEP00053592024, 683-12; RICARDO AUGUSTO TELES DA FONSECA ANDRADE, .568.826-*, BXE4C43, FRMEP00235432023, 683-13; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50, RLC8F93, FRMEP00307872023, 683-12; RODOCEVA TRANSP O R T ES LTDA, 35.608.295/0001-68, anz8g18, FRMEP00198462024, 683-11; RITA REBOUCAS DO NASCIMENTO, .287.915-, ITO2g96, FRMEP00307012023, 683-13; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, QXZ8A62, FRMEP00143672024, 683-12; SEGURA & SEGURA TRANSPORTES E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.313.718/0001-91, EBL3D49, FRMEP00196392024, 683-13; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, RTX5D36, FRMEP00195732024, 683-12; ROBSON GONCALVES DE LIMA, .617.711-, RBN6B40, FRMEP00199322024, 683-12; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001- 04, CUA4408, FRMEP00182652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25754/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; SOLIMAR JOSE WALGINSKI, 26.435.873/0001-10, jat4b98, FRMEP00203822023, 683-12; TCHULA TRANSPORTES LTDA, 10.486.224/0001-09, AXJ4892, FRMEP00213562024, 683-11; SERGIO FEIDEN, .537.990-*, JAY3I23, FRMEP00013482024, 683-12; TELMO ALEXANDRE KOWALCZIKI, .285.309-, JUH7B91, FRMEP00142542024, 683-12; TOFFOLI TRANSPORTES LTDA, 03.563.024/0001-47, JBG0J42, FRMEP00010872024, 683-13; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I37, FRMEP00060302024, 683-11; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, FHF4797, FRMEP00160682024, 683-13; SOL E R GY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA, 28.552.698/0001-77, QQL5B80, FRMEP00165112024, 683-11; THIAGO RIBAS BUENO, .264.989-, AMB1723, FRMEP00178502024, 683-11; SIGNEI BUZINELLO, *.542.279-, AJV1620, FRMEP00181082024, 683-11; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001- 46, RKZ3F29, FRMEP00181292024, 683-12; TERCOBEL-TEJO REY COMERCIO DE BEBI DA S LTDA, 42.808.535/0005-67, LUG9I98, FRMEP00181702024, 683-12; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCH7E79, FRMEP00064962024, 683-13; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCB1D70, FRMEP00130782024, 683-13; JCJ1F60, FRMEP00125362024, 683-12; TALMAX RIO TRANSPORTES LTDA, 04.732.987/0001-90, LTH7D01, FRMEP00187842024, 683-11; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, GFF3I53, FRMEP00143352024, 683-12; SPEED WORK TRANSPORTES LTDA, 03.757.239/0002-80, GII1D75, FRMEP00304132023, 683-13; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFW3I43, FRMEP00182992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25755/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683- 12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLP9B20, FRMEP00213262024, 683-12; RAG2919, FRMEP00150772024, 683-13; RLL2I80, FRMEP00153312024, 683-12; R LO 3 F 5 0 , FRMEP00139012024, 683-13; RLO3F50, FRMEP00139032024, 683-12; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, EQR6J85, FRMEP00149002024, 683-12; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWA5961, FRMEP00179302024, 683-12; TOPOENG LTDA, 47.628.528/0001-73, BAP2H95, FRMEP00212292024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, BYQ6D83, FRMEP00158732024, 683-12; DHT6C25, FRMEP00140792024, 683-13; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40,