DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Número do processo - º 0320039.00000024/2024-35 CONVENIADO: ACADEMIA BAIANA DE MEDICINA VETERINÁRIA, cnpj: 05.564.290/0001-10. OBJETO: Evento da Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV/BA, que terá como temas: "O papel do Conselho na promoção da sustentabilidade da produção animal" e "O sistema CFMV/CRMV's e sua importância para o bom exercício profissional e prestação de serviços à sociedade", o qual será realizado no dia 25/10/2024, na cidade de Salvador/BA . Fundamento legal: 14.133/2021, 4.320/1964, no Decreto 11.531/2023 e na respectiva Portaria Conjunta Regulamentadora de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009. VALOR: R$ 69.140,00 (Sessenta nove mil cento e quarenta reais). VIGENCIA: Da data de sua assinatura, até a data da aprovação da prestação de contas pelo CRMV/BA . Data da assinatura: 18 de outubro de 2024. RESULTADO DE ELEIÇÃO Proclamação de Resultado da Eleição 2024. De acordo com o artigo 49, §4º da Resolução CFMV nº 1.298/20019 e a vista do Mapa Geral e da Ata Final de Apuração, proclamamos a eleição da Chapa "Representatividade com Experiência e Renovação", sob a presidência do Méd.-Vet. Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, para o triênio 2025/2028 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia.Foram apurados 3519 votos (100%), sendo contabilizados como votos válidos um total de 2296 (65,25%), 855 votos nulos (24,30%) e 368 votos brancos (10,46%). DOUGLAS HONÓRIO Presidente da Comissão Eleitoral Regional CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 03/2024, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aplicada à médica-veterinária DAYSE FAVARIN PEREIRA - CRMV-GO Nº 5260/VP. Goiânia, 5 de novembro de 2024. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 08/2024, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aplicada à médica-veterinária JACKELYNE FERREIRA DUTRA - CRMV-GO Nº 5767/VP. Goiânia, 5 de novembro de 2024. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 028/2022 com a empresa Zilma Wavgenczak Me; CNPJ nº 07.718.944/0001-48; Objeto: Contratação de serviços de pesquisa e envio de recortes (eletrônicos) relativos às Seções I e II dos Diários de Justiça, Seção I (Tribunal Superiores, Processos oriundos do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal) e Seção II (TRF - 02º Região), em que conste o nome do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000380/2024-03; Vigência: 15/12/2024 a 14/12/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.050 - Elemento de Despesa: Assinaturas de Periódicos e Anuidades - PJ; Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); Nota de Empenho: 336/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Zilma Wavgenczak, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Inexigibilidade nº 002/2024. Processo Administrativo nº 002/2024. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com vistas a recuperação de crédito tributário e protesto de certidões de dívida ativa, para atender às necessidades do CRN-5ª Região. CONTRATADO: ARGOLO CAFEZEIRO SOC I E DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 57.137.756/0001-02. Valor mensal de R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais), correspondendo ao valor de R$ 56.640,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta reais) para o período de 12 (doze) meses. Código de despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais Serviços Profissionais. Vigência: 05.10.2024 a 05.10.2025. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e- mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DÉCIMA REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 O Conselho Regional de Nutrição da Décima Região (CRN-10) informa que o Pregão Eletrônico nº 90016/2024, cujo objeto era a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada em Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais para atender às necessidades do CRN-10, foi declarado fracassado, em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 14.133/2021, considerando a desclassificação de todos os licitantes, por não estarem devidamente habilitados com as exigências do Edital. Considerando o exposto, procede-se à homologação e adjudicação do certame com a finalidade de atender às disposições legais, podendo a Administração realizar nova licitação para o objeto ou considerar outros meios de contratação permitidos pela legislação vigente. VÂNIA PASSERO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 OBJETO: Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft do tipo suíte de escritório Microsoft 365 Business Standard, aplicação servidora de e-mail corporativo (Exchange Online) com direito de atualização e suporte padrão do fabricante pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Conselho Regional de Nutrição da Décima Região (CRN-10), conforme especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência e seus anexos. Data da sessão pública 26/11/2024 às 10h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 08/11/2024 nos sites www.gov.br/compras (UASG 928494) e www.crn10.org.br. VÂNIA PASSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL. O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR, vem, pelo presente Edital de Notificação de lançamento fiscal, com fulcro nas disposições do art. 201 do CTN, da Lei n° 6.830/80 e Lei 12.514/2011, considerando que os contribuintes abaixo identificados encontram-se em local incerto e não sabido, vez que não foram localizados no domicílio fiscal constante do Cadastro Operacional do Conselho Federal de Odontologia, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento - que retornaram negativas, NOTIFICAR os inscritos listados acerca dos procedimentos administrativos de lançamento, para que: No prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital, apresente DEFESA ESCRITA, que deverá ser encaminhada ao departamento financeiro do CRO/PR, situado na Av. Manoel Ribas, n° 2281, Mercês, Curitiba/PR, CEP 80.810-002, ou, por e-mail para [email protected]; Caso o(s) contribuinte(s) não apresente(m) impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como notificação para PAGAMENTO da integralidade da dívida, sem a incidência de juros, multa e atualização monetária do débito, com 30 (trinta) dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 1; Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 2, sem que o pagamento seja efetuado, ficarão os contribuintes cientificados de que não atendimento das presentes notificações ensejará o prosseguimento do Processo Administrativo de Cobrança, com encaminhamento para cobrança bancária sujeita a protesto e/ou processo judicial de execução fiscal da dívida ativa inscrita; Caso o(s) contribuinte(s) já tenham efetuado o pagamento dos débitos mencionados, favor enviar o comprovante de pagamento ao departamento financeiro deste Conselho; Os processos administrativos dos contribuintes abaixo identificados encontram- se à disposição dos interessados, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário das 09h00 às 17h00, no Departamento Financeiro do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, situada na R. Des. Otávio do Amaral, 1088 - Mercês, Curitiba/PR. . .NOME .R EG I S T R O .DÉBITOS .V A LO R . .AMOD M - S D C O LTDA .238 .Anuidades de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4977,68 . .ANA I M P - C O - M .3306 .Anuidades de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3109,94 . .ART O C O LTDA - ME .3055 .Anuidades de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3449,64 . .ASSUNCAO & R LTDA - ME .1347 .Anuidades de 2020, 2021, 2022, 2023, 2023 e 2024 .4250,21 . .BONDICK V & C LTDA .2229 .Anuidades de 2015, 2017, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3007,49 . .CAO - C D A O S LTDA .169 .Anuidades de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3109,94 . .CAPANEMA C O LTDA .1493 .Anuidades de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .9329,82 . .CARNEIRO & H LTDA .1713 .Anuidades de 2020, 2021, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4116,98 . .CEDRO - C E E D E R O S LTDA .590 .Anuidades de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4576,61 . .CEIP - C E E I E P LTDA .1406 .Anuidades de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4977,68 . .CENTRAUMAX - C D O E LTDA .915 .Anuidades de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3109,94 . .CESMED C D E M LTDA .2679 .Anuidades de 2022, 2023 e 2024 .4798,14 . .CHP C O LTDA .2062 .Anuidades de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4576,61 . .CHRISTIANE W P M .2374 .Anuidades de 2015, 2016, 2017, 2018, 2022, 2023 e 2024 .2893,32 . .CISDENT C I D S D LTDA .593 .Anuidades de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3311,34 . .CLAVERO C D P D S LTDA .1180 .Anuidades de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3109,94 . .CLIMEODONTO O S LTDA .1442 .Anuidades de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4576,61 . .CLINICA C LTDA .2297 .Anuidades de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .3109,94 . .CLINICA D O M B T S LTDA .303 .Anuidades de 2018, 2019, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .6131,06 . .CLINICA D N S D G LTDA .1319 .Anuidades de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4977,68 . .CLINICA O 1 D D LTDA - ME .761 .Anuidades de 2018, 2019, 2019, 2020, 2020, 2021, 2021, 2022, 2022, 2023, 2023, 2023, 2023 e 2024 e 2024 .3109,94 . .CLINICA O A L .1812 .Anuidades de 2019, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .5627,54 . .CLINICA O A D LTDA - ME .2301 .Anuidades de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .4116,98 . .CLINICA O E M R LTDA .3907 .Anuidades de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 .8967,14