DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Eletrônico nº 09/2021; DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 62211339039025- Serviço de seleção, treinamento e aperfeiçoamento; VALOR DO CONTRATO: R$ 365,61/mês ou R$ 4.387,32/ano; VIGÊNCIA: 29/10/2024 a 28/10/2025; ASSINATURA: 23/10/2024; PELO CONTRATANTE: Sheila Soares Ferro Lustosa Victor- Presidente; PELA CONTRATADA: Júlio Cesar da Silva - Procurador da Contratada. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM- MT, entidade de fiscalização da profissão médica, criado pela Lei n.° 3268/1957 e regulamentado pelo Decreto n.° 44.045 de 19 de julho de 1958, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 03.008.521/0001-83, com sede em Cuiabá-MT, na Rua "E", s/n° - Centro Político e Administrativo, entidade PROMOTORA e ORGANIZADORA, torna público que fará realizar LICITAÇÃO nos seguintes termos: MODALIDADE: Leilão / TIPO: Eletrônico (online) - Maior Lance OBJETO DA LICITAÇÃO: Alienação de 01 (um) veículo institucional do DUSTER (Renault) de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso - Cuiabá- MT, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Início: 07/11/2024 às 09:00:hs (horário de Brasília/DF) Término: 21/11/2024 às 17:00 (horário de Brasília/DF) LOCAL/END. ELETRÔNICO: https://www.bbmnetleiloes.com.br INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O referido Edital estará disponível na sede do CRM-MT, sito à Rua E, s/nº - Centro Político Administrativo, nesta Capital e na página do CRM-MT: http://www.crmmt.org.br/transparência e qualquer informação deverá ser solicitada à Comissão Permanente de Licitação pelos telefones: (65) 3612-5410, (65) 3612-5415 e (65) 3612-5413. Cuiabá - MT, 6 de novembro de 2024. DANILO DA SILVA MARTINS Leiloeiro administrativo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO AMIR ABU EL HAJE - CRM/SC 6117 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 55/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico AMIR ABU EL HAJE - CRM/SC 6117 por infração ao disposto nos artigos 1º, 3º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 3º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 8 de novembro de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLI C A DA AO MÉDICO LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA - CRM/SC 11548 - CRM/PR 27918 - CRM/SP 113703 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 79/2019, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA - CRM/SC 11548 - CRM/PR 27918 - CRM/SP 113703, estando impedido de exercer suas atividades no período de 11/11/2024 até 10/12/2024, por infração ao disposto nos artigos 18, 32, 68 e 69 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 1.931/09 (correspondentes aos atuais artigos 18, 32, 68 e 69 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18), descaracterizando os artigos 17 e 37 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009), correlacionados aos artigos 17 e 37 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018). Florianópolis, 8 de novembro de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO RAFAEL CAVILHA - CRM/SC 10168 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 55/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico RAFAEL CAVILHA - CRM/SC 10168 por infração ao disposto nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 8 de novembro de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 17.522- 0770/2022, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Roger Jimenez Franco - CRM/SP 38.374, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024. EDUARDO DE CAMPOS WEREBE EDITAL DE CITAÇÃO O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 17.817- 0030/2023, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Alessandro Gonçalves Lins de Albuquerque - CRM/SP 84.269, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024. DANIEL KISHI EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) nos autos do Processo Ético-Profissional nº 17.189-0437/2022, CITA o DR. RODOLFO MÁRCIO LAPA BONTEMPO - CRM/SP nº 54.738, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste edital apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentação e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024. ROGÉRIO TUMA Conselheiro Instrutor EDITAL DE CITAÇÃO O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 17.897- 0110/2023, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Alessandro Gonçalves Lins de Albuquerque - CRM/SP 84.269, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024. DANIEL KISHI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: I ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2023. Processo SUAP nº 0120006.00000019/2023-61. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 06.165.937/0001-01. CONTRATADA: RL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.694.198/0001-53. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 - Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação da Vigência (Período: 01/12/2024 a 20/02/2025). DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Jadir Costa Filho - Presidente. Pela Contratada: Rodrigo Lagasse Dias - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Número do processo - 0320025.00000001/2024-69 CONVENIADO: COLÉGIO BRASILEIRO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HIGIENISTAS DE ALIMENTOS, cnpj: 68.583.376/0001-00. OBJETO: Liberação de apoio financeiro para a realização do evento intitulado: XI Congresso Latino Americano de Higienistas de Alimentos e XVII Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, o qual será realizado no período de 23/04/2024 a 26/04/2024, na cidade de Natal/RN. Fundamento legal: 14.133/2021, 4.320/1964, no Decreto 11.531/2023 e na respectiva Portaria Conjunta Regulamentadora de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009. VALOR: R$ R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). VIGENCIA: Da data de sua assinatura, até a data da aprovação da prestação de contas pelo CRMV/BA. Data da assinatura: 27 de março de 2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Número do processo - º 0320009.00000027/2024- 53. CONVENIADO: ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA, cnpj: 15.180.714/0001-04. OBJETO: Liberação de apoio financeiro para a realização do evento intitulado: Simpósio Baiano de Zootecnia-SIMBAZOO E 15 anos da Zootecnia UFBA, o qual será realizado no período de 23/10/2024 a 25/10/2024, na cidade de Salvador/BA. Fundamento legal: 14.133/2021, 4.320/1964, no Decreto 11.531/2023 e na respectiva Portaria Conjunta Regulamentadora de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009. VALOR: R$ R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGENCIA: Da data de sua assinatura, até a data da aprovação da prestação de contas pelo CRMV/BA. Data da assinatura: 23 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Número do processo - º 0320009.00000238/2024-94 CONVENIADO: ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA, cnpj: 15.180.714/0001-04. OBJETO: : I WORKSHOP INTERNACIONAL DA CADEIA PRODUTIVA DA CARNE DE RUMINANTES - INCT CARNE, o qual será realizado no período de 08/10/2024 a 10/10/2024, na cidade de Salvador/BA. Fundamento legal: 14.133/2021, 4.320/1964, no Decreto 11.531/2023 e na respectiva Portaria Conjunta Regulamentadora de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009. VALOR: R$ R$ 10.640,00 (Dez mil seiscentos e quarenta reais). VIGENCIA: Da data de sua assinatura, até a data da aprovação da prestação de contas pelo CRMV/BA. Data da assinatura: 04 de outubro de 2024.