DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº049/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA FÁDIA VALENTIM DE AMORIM , matrícula nº. 3000014-5, ocupante do cargo de Diretora – DNS-2, desta Autarquia, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 13 de novembro de 2024, com a finalidade de participar do ENCONTRO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – EPGTA, evento que marcará a assinatura do Termo de Cooperação entre o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE – Campus Limoeiro do Norte-CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 7º; art. 12; art. 14; art. 15; art. 16; classe II dos Anexos I, e IV do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 07 de novembro de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS [CONVOCAÇÃO Nº01/2024/SECULT/FUNECE] OPORTUNIDADE PERMANENTE - MAPA CULTURAL DO CEARÁ [CHAMADA SECULT CEARÁ] POLÍTICA DE COTAS RACIAIS A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Divulga o RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS referente ao procedimento de heteroidentificação, complementar ao documento de autodeclaração racial, da Convocação nº 01/2024/SECULT/FUNECE – cujo o objetivo foi convocar agentes culturais inscritos na Oportunidade Permanente “[Chamada Secult Ceará] Política de Cotas Raciais” para participar do Procedimento de Heteroidentificação – realizado e operacionalizado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE/UECE). Atualmente o procedimento de heteroidentificação deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. O resultado da aferição do documento de autodeclaração racial passa a vigorar por um ciclo de até dois anos (24 meses) e o procedimento de heteroidentificação poderá ocorrer na modalidade presencial (somente em Fortaleza/CE) ou semi-assistida (somente em outros municípios do Ceará), garantindo a isonomia no ato da inscrição desta oportunidade. A iniciativa alinha-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação da política de cotas raciais no âmbito cultural, conforme a instrução normativa Secult nº 02/2024. ● Procedimento de heteroidentificação na modalidade “presencial” (somente Fortaleza/CE): Constituída por uma comissão de 05 (cinco) membros (para as bancas ordinárias de heteroidentificação) com o devido e comprovado conhecimento no campo das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais, que se reunirá para aferição do conjunto de aspectos fenotípicos do agente cultural presencialmente – mantendo a heterogeneidade de raça, gênero e naturalidade em sua composição. Contará também com a participação de, no mínimo, 01 (um) cinegrafista e 03 (três) profissionais da equipe de logística e apoio. ● Procedimento de heteroidentificação na modalidade “semi-assistida” (somente em outros municípios do Ceará): Constituída de, no mínimo, 01 (um) cinegrafista profissional; 01 (um) responsável técnico devidamente treinado para a filmagem do Procedimento de Heteroidentificação; e 01 (um) colaborador da área de logística e apoio operacional. As captações de imagens das bancas semi-assistidas deverão ocorrer em local com iluminação e condições adequadas, prezando o zelo metodológico, além disso, o procedimento de Heteroidentificação deverá ser realizado por uma comissão composta de 05 membros (para as bancas ordinárias de heteroidentificação) com o devido e comprovado conhecimento no campo das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais – mantendo a heterogeneidade de raça, gênero e naturalidade em sua composição – que se reunirão para aferição do conjunto de aspectos fenotípicos do agente cultural através da captação de vídeo realizada no local, data e horário marcados. O Resultado Final - Cotas Raciais em destaque, refere-se especificamente ao procedimento de heteroidentificação, complementar ao documento de autodeclaração racial, da Convocação nº 01/2024/SECULT/FUNECE, dos/as/us agentes culturais que se inscreveram tanto na oportunidade permanente supracitada quanto na oportunidade do Edital Grupos Ciclo Ceará Natalino - 2024. É importante ressaltar que a 2ª convocação acontecerá em breve. Na ocasião, a 2ª convocação abrangerá os demais inscritos na oportunidade permanente até o período do seu encerramento. Deste modo sucederá as próximas convocações da oportunidade permanentemente aberta. RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS [CONVOCAÇÃO Nº01/2024/SECULT/FUNECE]

Oportunidade Permanente - Mapa Cultural do Ceará | [Chamada Secult Ceará] Política de Cotas Raciais

|CTL|Nº DE
INSCRIÇÃO|AGENTE CULTURAL|MODALIDADE|PARECER DA COMISSÃO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO| COTAS RACIAIS| |---|---|---|---|---| |1|on-1089989792|ALANA PEREIRA|SEMI-ASSISTIDA (MONSENHOR TABOSA/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |2|on-403634122|ALEXSANDRA EVANGELISTA FLOR|SEMI-ASSISTIDA (JUAZEIRO DO NORTE/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |3|on-804111926|ANA BEATRIZ MARTINS FERNANDES|PRESENCIAL (FORTALEZA/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |4|on-654899652|ANA CRISTINA SOUSA MARCELINO|SEMI-ASSISTIDA (JUAZEIRO DO NORTE/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |5|on-1083623356|CLEMILSON COSTA|SEMI-ASSISTIDA (CANINDÉ/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |6|on-466153924|CLÉSIO DE OLIVEIRA MARTINS|SEMI-ASSISTIDA (AQUIRAZ/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |7|on-1286061604|DALIA MEL|SEMI-ASSISTIDA (MERUOCA/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |8|on-1184345052|JOÃO ARLESON DA SILVA MORAIS|SEMI-ASSISTIDA (PACAJUS/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |9|on-17863084|JORGE FERNANDES PONTES FORTE|PRESENCIAL (FORTALEZA/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |10|on-798002773|MARIA APARECIDA LUIS DE ANDRADE|SEMI-ASSISTIDA (CANINDÉ/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |11|on-66161545|MARIA HELANE SILVA ANDRÉ|SEMI-ASSISTIDA (CANINDÉ/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |12|on-629399592|MARLYA ARRUDA FERREIRA|SEMI-ASSISTIDA (CANINDÉ/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |13|on-1904384918|RAIMUNDA DO NASCIMENTO LIMA|PRESENCIAL (FORTALEZA/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |14|on-659138584|RANNA CREUZA GOMES VALENTIM|SEMI-ASSISTIDA (MERUOCA/CE)|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |15|on-461549202|RONALD DOS SANTOS DA CUNHA|SEMI-ASSISTIDA (CARIRÉ/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |16|on-549376883|LUIZ CLAUDIO DA SILVA|SEMI-ASSISTIDA (JUAZEIRO DO NORTE/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |17|on-846055310|MESTRE ANTÔNIO LUIZ|SEMI-ASSISTIDA (POTENGI/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |18|on-1119936108|TIAGO FERREIRA BEZERRA|SEMI-ASSISTIDA (PENTECOSTE/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |19|on-976847822|VANDERSON SOUZA MACENA|PRESENCIAL (FORTALEZA/CE)|HABILITADE/A/O - COTAS RACIAIS| |20|on-1812893335|WAGNER ALEXANDRE|SEMI-ASSISTIDA(GENERAL SAMPAIO/CE)|HABILITADO - COTAS RACIAIS|

Observação: Tratando-se de resultado final não há possibilidade de interpor recurso, exceto, em caso de denúncia. Fortaleza - CE, 07 de novembro de 2024. Dediane Souza COORDENADORA DA COORDENADORIA DE DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA CULTURAL - CODAC Aprovado por,

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEC

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº368/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jucás e Banabuiú/ Mombaça, Quixelô, Jucás e Orós no período de 06 a 08/11/2024 e 25 a 29/11/2024, a fim de realizar acompanhamento de agricultores familiares e estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 7 (sete)