DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 23

diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 920,01 (novecentos e vinte reais e um centavo), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº369/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 30001265, desta Secretaria, a viajar às cidades de Alto Santo/Ererê, no período de 11 a 14/11/2024 e 25 a 29/11/2024 a fim de realizar acompanhamento de agricultores familiares, concedendo-lhe 8 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.051,44 (hum mil e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ROBERTO DE LIMA GURGEL , matrícula 30000447, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir de 02 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Joao Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº109/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar às cidades Itapipoca-CE e Canindé-CE, nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público para Agente de Crédito (Litoral Oeste/Vale do Curu/Sertão de Canindé) e acompanhamento técnico junto à equipe, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três reais) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº19/2024 – IPEM/CE.

DESIGNA OS SERVIDORES CEDIDOS QUE ATUAM NO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E QUE PODERÃO RECEBER A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 1°, III DA LEI ESTADUAL Nº19.053, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso das atribuições legais e considerando a Lei estadual n. 19.053, de 20 de setembro de 2024, bem como o Decreto estadual ainda a ser publicado, de regulamentação dos parâmetros da Gratificação em Desempenho. RESOLVE:

Art. 1º Designa no Anexo I os servidores cedidos pelo Município de Fortaleza, que atuam no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/ CE, tanto na área técnica como administrativa, que se encontram aptos a receber Gratificação em Desempenho, nos termos da Lei estadual n. 19.053/24. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.

Ione Magalhães Rodrigues

PRESIDENTE

ANEXO I – RELAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS QUE ATUAM NO IPEM/CE APTOS À PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº19.053/24