DOMCE 14/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3590
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os vestiários do Estádio Municipal Antônio Lins de Medeiros passam a denominar-se Francisco Firme Custódio. Parágrafo único: Deverá constar na placa de identificação Vestiário Chico Firme. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 08 de novembro de 2024.
AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:28748BBA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.02.28.01 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2024.01.24.02-CE
PARTES:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ACOPIARA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HJ
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 28.263.332.0001-88.
CONTRATO
N°
2024.02.28.01
ORIGEM:
PROCESSO
LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
ELETRÔNICA Nº 2024.01.24.02-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO,
MODERNIZAÇÃO
E
EFICIENTIZAÇÃO
ENERGÉTICA
DO
SISTEMA
DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA -
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Previsão no Art. 124, e inciso I
alínea “b” e Art. 125 da Lei Geral de Licitações nº 14.133/2021 e suas
demais alterações, bem como previsão expressa na Clausula Decima
Sexta do contrato. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 01
DE
OUTUBRO
DE
2024.
FRANCISCA
ALDERISA
DE
OLIVEIRA- ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA,
CONTRATANTE E HJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ
N°
28.263.332.0001-88
-
FRANCISCO
HENRIQUE
CAVALCANTE JUNIOR, CONTRATADO.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:B3DC86A2
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, torna público o extrato de Rescisão Contratual, com fulcro no Art.79 inciso I, da Lei 8.666/93.
TOMADA DE PREÇOS N° 2023.11.08.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CONVIVIO DA 3º IDADE (CASA DO IDOSO) DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO NO EDITA.SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATANTES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. REF.: TERMO DE RESCISÃO Do contrato N° 2024.02.09.01.
O presente extrato de rescisão contratual, resile eventuais obrigações a partir de sua assinatura, ficando as partes cientes do desfazimento dos ajustes pactuados. Publicado por: Jaline Pereira de Souza Siqueira Código Identificador:A28E2C87
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 1.332/2024
PORTARIA Nº1.332/2024 ACOPIARA-CE, 13 DE NOVEMBRODE 2024.
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 47, I, da Lei nº 1.205/2003 - Estatuto dos Servidres.
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção se constitui em instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização da administração, garantindo a eficiência do serviço público;
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é ato discricionário da administração e consequentemente atrelado a conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO que o ente administrativo deveotimizar o serviço público e para tanto pode promover nova organização de seus servidores movimentando-osdentro dasua necessidade;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica determinada a remoção com lotação definitiva, da servidora pública FRANCISCA KÁTIA SARAIVA DANTAS RODRIGUES, auxiliar de serviços, nomeada na portaria nº 194/2010, portadora do RG nº 2006029126630, CPF nº 009.729.436- 22 e matrícula funcional nº 00642722 para a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - CRAS III Maria Ramos Barros.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 13 de novembrode 2024.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Juliana Roberto Martins
Código Identificador:86731E0C
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 1.331/2024
PORTARIA Nº1.331/2024 ACOPIARA-CE, 13 DE NOVEMBRODE 2024.
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 47, I, da Lei nº 1.205/2003 - Estatuto dos Servidres.