DOMCE 18/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3591

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Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:EB0E2E4A

SECRETARIA DE SAÚDE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2022.10.20.04

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 13.025.973/0001-27: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROCESSAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DOS REGISTROS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS, GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS – SIM/TCE/CE E ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Decima Primeira do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 18/10/2024. ASSINAM: WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE – CONTRATANTE, e DIEGO TORQUATO ALMEIDA, CPF nº 006.356.623-02 - CONTRATADA.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:5CDB013F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2022.10.20.05

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CONTRATADA: FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 13.025.973/0001-27: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROCESSAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DOS REGISTROS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS, GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS – SIM/TCE/CE E ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BANABUIU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Decima Primeira do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 18/10/2024. ASSINAM: FRANCISCO CARLOS FARIAS – CONTRATANTE, e DIEGO TORQUATO ALMEIDA, CPF nº 006.356.623-02 - CONTRATADA.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:18AE8227

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 07.11.05/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.25.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato N° 07.11.05/2024. Pregão Eletrônico Nº 2024.07.25.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MICROFORT INFORMÁTICA LTDA.. Aquisição de eletrodomésticos destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 25.170,00 (Vinte e cinco mil cento e setenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Diego Luiz Martinelli.

Barbalha/CE, 07 de novembro de 2024.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:FD39A877

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO CMAS N.º 17.01/2024

RESOLUÇÃO CMAS N.º 17.01/2024 (Código 01 – CMAS)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REPASSE DE VALOR PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202441380007 DO SENADOR RAIMUNDO GIRÃO.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha- CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 1.263 de 16 de outubro de 1995 e, CONSIDERANDO a função precípua do CMAS de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais; CONSIDERANDO a aprovação de Plano de Trabalho da Entidade Sociedade de Educação e Saúde à Família - SESFA para o recebimento de recursos através de Emenda Parlamentar nº 202441380007 na funcional programática nº 08.244.5031.219G.0023 do Senador Eduardo Girão; CONSIDERANDO que foi inserido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV) do então Ministério da Cidadania, a transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, com o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais, na modalidade GND – 4 – com destinação à investimento para estruturação da Rede de serviços do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, conforme espelho de programação RESOLVE: Art. 1º - Aprovar e homologar do repasse valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais, na modalidade GND – 4 – com destinação à investimento para estruturação da Rede de serviços do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, conforme espelho de programação 230190120240002, proveniente de Emenda Parlamentar nº 202441380007 do Senador Eduardo Girão, sem prejuízo de posterior fiscalização da utilização do valor às atividades precípuas da entidade. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Barbalha – CE,14 de novembro de 2024.

ADRIANA LOPES DOS SANTOS Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:7D9337C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM