DOMCE 18/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3591

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO MARIA DEUSA E SILVA ALMEIDA (DONA DEUSA) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

CATEGORIA 01 MESTRE DA CULTURA DE ASSARÉ Nº AGENTE CULTURAL CPF SITUAÇÃO/MOTIVO 01 FRANCISCA MARIA DA SILVA 704**49 CLASSIFICADO 02 MARIA LÚCIA PEREIRA 888*68 CLASSIFICADO 03 INÊS CIDRÃO ALENCAR 55987 CLASSIFICADO 04 MANOEL JOSÉ DE ALENCAR 15734 CLASSIFICADO 05 MARIA MARLUCIA VIEIRA 82687 CLASSIFICADO 06 FRANCISCA ZENILDA FERREIRA – COTAS PCD 20915 CLASSIFICADO 07 GERALDO BATISTA DA PENHA 70504 CLASSIFICADO 08 MARIA PEREIRA DA SILVA 77972 CLASSIFICADO 09 JOSÉ NASICMENTO DOS SANTOS 22249 CLASSIFICADO 10 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS – COTAS PCD 36049 CLASSIFICADO 11 MICENO PEREIRA DA SILVA 05949 CLASSIFICADO 12 JOAQUIM DE HOLANDA LEITE 19615 CLASSIFICADO 13 JOSÉ PINHEIRO MORAES 21110 CLASSIFICADO 14 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 34868 CLASSIFICADO 15 MARIA OZEMIRA RODRIGUES PRUDÊNCIO 33020 CLASSIFICADO 16 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 19515 CLASSIFICADO 17 FRANCISCA CHAGAS DA COSTA 60668 CLASSIFICADO 18 FRANCISCO DOMINGOS DE LIMA 885*97 CLASSIFICADO 19 ANTONIO CRISPIM DE MELO 511*49 CLASSIFICADO 20 JOSÉ JUVÊNCIO PEREIRA LEITE 15791 CLASSIFICADO 21 JOSÉ JESUS LEITE 07120 CLASSIFICADO 22 RAIMUNDO ALVES DE CALDAS 22900 CLASSIFICADO 23 LUIZ RAFAEL ALENCAR 19449 CLASSIFICADO 24 MANOEL BELIZÁRIO DA SILVA 35704 CLASSIFICADO 25 JOSÉ DJACIR AUGUSTO 02334 CLASSIFICADO 26 ELIZEU PEDRO DE SOUZA 22200 CLASSIFICADO 27 JOÃO LINO DE ALENCAR 1954 CLASSIFICADO 28 RAYARA GOIS RAFAEL 038***11 DESCLASSIFICADO CONFORME O ITEM 2.2

CATEGORIA 02 PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS
Nº AGENTE CULTURAL CNPJ SITUAÇÃO/MOTIVO 01 INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA 10.534.884/0001-18 CLASSIFICADO 02 FUNDAÇÃO MEMORIAL PATATIVA DO ASSARÉ 41.338.013/0001-52 CLASSIFICADO 03 MARIA DE LOURDES SOBREIRA 82*72 DESCLASSIFICADO CONFORME O ITEM 2.2 04 ANTONIA CARMELINE BELCHIOR DE SOUZA 067**73 DESCLASSIFICADO CONFORME O ITEM 2.2

Assaré/CE, 14 de novembro de 2024.

ANTONIO ALMEIDA DE SANTANA Secretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:FA882AA9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.246, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Estima a receita e fixa a despesa do município de morada nova para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 392.100.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS) e fixa a Despesa em igual valor, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como instituídas e mantidas pelo Poder Público;