DOMCE 21/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3593

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CONSIDERANDO que a interrupção das atividades administrativas no meio da semana acarreta prejuízos na prestação dos serviços públicos; CONSIDERANDO que a Administração Pública precisa primar pela economicidade na prestação do serviço público e pelo atendimento do interesse local. DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido, excepcionalmente, no curso do corrente ano, para o dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro de 2024 (quarta - feira), estabelecido pela Lei Federal n° 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2°. Será expediente normal nos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo Municipal de Arneiroz, o dia 20 de novembro de 2024 (quarta -feira).

Art. 3°. Na data de 22 de novembro de 2024 (sexta -feira), para qual foi transferido o referido feriado nesta municipalidade, nos termos do art. 1º deste Decreto, serão assegurados os serviços essenciais e indispensáveis à população, o abastecimento de água, o atendimento médico- hospitalar, da limpeza pública, segurança, guarda municipal e outros congêneres de caráter inadiável. Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz

Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:B1784826

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO nº 23, de 18 de novembro de 2024.

Convoca a 12ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente.

O Prefeito Municipal de Arneiroz,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência intermunicipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 04 de Dezembro de 2024, tendo como tema central: “Emerg ncia clim tica: o desafio da transformação ecol gica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.

Art 2° A 12ª Conferência intermunicipal do Meio Ambiente desenvolver seus tra alhos so o tema Central “Emerg ncia clim tica: o desafio da transformação ecol gica”.

EIXOS TEMÁTICOS: I – Mitigação: redução de emissões nos setores de agricultura, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros. FACILITADOR: - Jânio Loiola - Parambu II – Adaptação e Preparação para Desastres: meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas. FACILITADOR: III – Justiça Climática: interseccionalidade, gênero, racismo ambiental, direitos animais. FACILITADOR: IV – Transformação Ecológica: pesquisa, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um sistema de baixo carbono. FACILITADOR: - Jéssica Vale - Quiterianópolis V – Governança e Educação Ambiental: institucionalização de mecanismos e instâncias de controle social, gestão participativa e educação ambiental.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de meio am biente e do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Sertão de Inhamuns. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 18 de novembro de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz- CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:5FEA08C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2024.06.18.02 CONTRATANTE: Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATO: Nº 2024.06.18.02, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2024-SRP PE. CONTRATADA: ANTONIO ERNANDES F NOGUEIRA-ME, inscrito no CNPJ: 04.195.726/0001-88: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, R$ 47.063,33 (QUARENTA E SETE MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, I, II da Lei Federal Nº 14.133/21. ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr. WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE, ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO ERNANDES FREIRES NOGUEIRA. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024, BANABUIÚ/CE.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:4DF8B078

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19.11.001/2024

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 001/2023/PMB, homologado pela Portaria n° 01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre