DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

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PORTARIA CC 0216/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR , MARCOS ANTONIO DA CRUZ LIMA , a partir de 13 de Novembro de 2024, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 6º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA Nº451/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor PAULO GABRIEL RODRIGUES ALVES , matrícula nº 30017935, ocupante do cargo de Soldado, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Paulo Gabriel Rodrigues Medeiros, conforme certidão de nascimento, expedida pelo Cartório Zélia Mota - 1º Ofício de Itapajé, sob matricula 020248 01 55 2003 1 00029 158 0028332 66, em 10/04/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº453/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora PATRICIA ARAÚJO DA SILVA , matrícula nº 58757918, ocupante do cargo de Cabo, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** Patricia Araújo Lino, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Queiroz Primeiro Ofício - Aquiraz, sob matricula 015784 01 55 2024 2 00018 277 0006877 92, em 23/05/2024. Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº434/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARTA MARIA QUEIROZ MACHADO , ocupante do cargo de fisioterapeuta desta PMCE, Matrícula: 008.386-1-6, o valor total de R$ 19.254,56 (Dezenove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 01 de julho de 2020, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 169, de 06 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.055278/2024-39, referente a diferença salarial do período de julho de 2020 a dezembro de 2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010 0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0002/2024

PROCESSO Nº: 10021.006575 / 2024-27 OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de Link de Dados com acesso à Internet , síncrono banda de download e upload, através da rede de teleinformática do Governo do Estado do Ceará (Cinturão Digital do Ceará - CDC), pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da unidade do CBMCE em todo Ceará. JUSTIFICATIVA: Os serviços deverão ser prestados às unidades do CBMCE, na capital, região metropolitana e interior. Considerando a Lei Estadual N° 16.727, de 28 de Dezembro de 2018, o compartilhamento de soluções de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará é possibilitado através da uniformização da gestão contínua na promoção de novas tecnologias no atendimento das demandas por links de dados e internet, com o objetivo de fomentar o desenvolvi-