DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 131
mento econômico no segmento de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 527.146,45 ( quinhentos e vinte e sete mil e cento e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9060 10100004.06.126.421.20266.15.339140.1.50 09100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, prevê em seu art. 75, inciso IX; - A Lei Estadual nº 16.727/2018 com a finalidade específica de prestar serviços de TIC para a Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo a gestão do CDC. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - CNPJ n.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM - COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 100.899-1-3. RATIFICAÇÃO: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 097.545-1-2. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0003/2024
PROCESSO Nº: 10021.007140 / 2024-08 Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE OBJETO: Contratação de empresa, pelo período de 12 (doze) meses, para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação em Nuvem Computacional - IaaS (Infrastructure as a Service), PaaS (Platform as a Service) e SaaS (Software as a Service) , compreendendo a criação, manutenção e disponibilização de ambiente para IaaS, SaaS e PaaS, bem como suporte à conectividade da infraestrutura fornecida e configuração de segurança para a infraestrutura de tecnologia da informação do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE. JUSTIFICATIVA: Considerando a continuidade dos serviços de tecnologia da informação em Nuvem computacional - IaaS (Infrastructure as a Service), PaaS (Platform as a Service) e SaaS (Software as a Service), compreendendo a criação, manutenção e disponibilização de ambiente para IaaS, SaaS e PaaS, bem como suporte à conectividade da infraestrutura fornecida e configuração de segurança para a infraestrutura de tecnologia da informação, a vigência que se encerra em 31 de dezembro de 2024, o aumento da demanda de acesso à internet, de 27 pontos para 30 pontos de acesso, o aumento da demanda dos serviço de nuvem, otimização de máquinas virtuais e o incremento de serviços em nuvem, faz necessário a lavratura de 2 (dois) novos contratos para a prestação dos referidos serviços, desta vez, em contratos separados com seus respectivos objetos (nuvem e transporte de dados). VALOR GLOBAL: 130.458,51 ( cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9060 10100004.06.126.421.20266.15.339140.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, prevê em seu art. 75, inciso IX; - A Lei Estadual nº 16.727/2018 com a finalidade específica de prestar serviços de TIC para a Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo a gestão do CDC. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ N.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM - COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 100.899-1-3. RATIFICAÇÃO: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 097.545-1-2.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) IGOR MOURA DE SOUZA , matrícula 30000773, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Dezembro de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL *** *** * PORTARIA Nº570/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, § único da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 6º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, cumulados com os arts. 2º e 5º do Perito Geral; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO a importância dos serviços prestados pelos servidores do Núcleo de Perícia em DNA Forense – NUPDF, e em virtude da competência, dedicação, profissionalismo e compromisso desempenhado, que foi alcançado um importante resultado durante a Auditoria Externa realizada por auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, no Banco de Perfis Genéticos do Ceará. CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024. Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº570/2024
| N° | NOME | MATRÍCULA | CARGO |
|---|---|---|---|
| 1 | ANA CLAUDIA DE MENEZES SOBREIRA | 168.989-1-0 | PERITO LEGISTA |
| 2 | ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS ARRUDA FILHO | 300.121-1-9 | PERITO LEGISTA |
| 3 | ANA PAULA DOS SANTOS | 300.323-8-1 | PERITO LEGISTA |
| 4 | BRUNA STEFÂNIA CARVALHO DOS SANTOS | 000.224-1-1 | PERITO LEGISTA |
| 5 | FERNANDA DE ABREU SOUSA | 000.222-1-7 | PERITO LEGISTA |
| 6 | HILANIA VALERIA DODOU LIMA | 300.324-7-0 | PERITO LEGISTA |
| 7 | JADSON BISPO DOS SANTOS | 300.324-9-7 | PERITO LEGISTA |
| 8 | MAILSON GOMES DE MAGALHÃES | 300.327-1-3 | PERITO LEGISTA |
| 9 | NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA | 300.327-7-2 | PERITO LEGISTA |
| 10 | RENATA YUMI KIMURA | 168.060-1-3 | PERITO LEGISTA |
| 11 | TAINA OSTERNO VASCONCELOS CUNHA | 300.328-0-2 | PERITO LEGISTA |
| 12 | TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA | 106.163-1-X | PERITO CRIMINAL ADJUNTO |
| 13 | VIVIAN ROMERO SANTIAGO | 000.225-1-9 | PERITO LEGISTA |
| 14 | ALEXSANDRA TELES RAMOS | 000.164-1-1 | AUXILIAR DE PERICIA |
| 15 | FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA | 000.182-1-X | AUXILIAR DE PERICIA |
| 16 | FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS | 168.079-1-5 | AUXILIAR DE PERICIA |
| 17 | JOICE OLIVEIRA LOPES | 300.333-3-7 | AUXILIAR DE PERICIA |
| 18 | TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS | 300.190-1-6 | AUXILIAR DE PERICIA |
| 19 | TEREZA ROBERTA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTE | 300.335-6-6 | AUXILIAR DE PERICIA |
PORTARIA Nº596/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, § único da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 6º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, cumulados com os arts. 2º e 5º do Perito Geral, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve movimentar o SERVIDOR , conforme anexo único, a partir de 01 de outubro de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024. Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.