DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº248/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de identificação e numeração dos lotes de materiais e equipamentos liberados para leilão no Metrô de Sobral e do Cariri, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2024-DPR, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0047/2024-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula da APA da Serra de Baturité e do REVIS Periquito Cara-Suja, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular WLADEMIR THEOTONIO BRAGA GONZAGA, em virtude de Férias, no período de 18 de Novembro de 2024 a 27 de Novembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 18 de novembro de 2024. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2024

PROCESSO Nº: 57001.001531 / 2024-11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: Prestação de Serviços de computação em nuvem homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE , englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como, serviços especializados sob demanda. JUSTIFICATIVA: na Secretaria não existe contrato de nuvem na modalidade IaaS, contudo existe uma necessidade urgente de aderirmos a esse modelo por dois motivos criticos: o primeiro, que com o advindo da lei do HUB não podemos mais comprar equipamentos físicos para o datacenter e o nosso existe há 9 anos e todos os equipamentos nele contidos estão com a garantia expirada e precisando de consertos pontuais que se mostram complicados e onerosos. Alinhado com a Lei do Hub de TIC (Lei nº 16.727, de 26/12/2018), em seu art. 5º VALOR GLOBAL: R$ 1.870.522,95 ( um milhão, oitocentos e setenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21 143.01.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.2.7991200016.1; 5710 0001.18.541.335.21143.05.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.2.7 991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21 143.03.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339140.1.5009100000.0; 57100 001.18.541.335.21143.07.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.1.50 09100000.0; 57100001.18.126.421.20342.03.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ no 03.773.788/0001-67. DISPENSA: APROVO a DISPENSA DE LICITAÇÃO no 06/2024 - SEMA, para contratação de empresa especializada na restação de Serviços de computação em nuvem homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como, serviços especializados sob demanda. Gustavo de Alencar e Vicentino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEMA. RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo no 57001.001531/2024-11, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO no 06/2024, com base no art. 75, Inciso IX, da Lei Federal no 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Hélida Zednik ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024 – SEMA/SLS

PROCESSO Nº57001.001838/2024-11

LOCATÁRIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; LOCADOR: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.001838/2024-11, nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2024 e nos arts. 54, 58 e 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 105 a 107. OBJETO: Repactuação do Contrato nº12/2024 , em decorrência do reajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (SINTRO 000229/2024) e (SINDIMOTOS – CE 000394/2024). DO VALOR: A diferença mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2024 suso mencionadas será de R$ 4.537,21 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), passando o novo valor mensal do contrato de R$ 98.304,30 (noventa e oito mil, trezentos e quatro reais e trinta centavos), para R$ 102.841,51 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 12/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº’s: 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.3 39037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18 .541.335.21143.07.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100 000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.0 4.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001 .18.541.335.21143.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de novembro de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.

Hélida Zednik ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

RESOLUÇÃO N°14 – 07 DE NOVEMBRO DE 2024

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 3252/2024 – DICOP/GECON, 3247/2024-DISOB, 3241/2024 – DICOP/GECON, 3259/2024-