DOMCE 22/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3594

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2024.11.19.1 (Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 2024.10.24.1, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 2024.10.03.1, da Secretaria de Educação do Município de Crato/CE). Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais didáticos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Empresa Detentora do Registro: a empresa ANA PATRÍCIA AGUIAR DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.677.758/0001-22, totalizando o valor de R$ 623.722,25 (seiscentos e vinte e três mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 14.770/2023 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação e Autorização: 21 de novembro de 2024. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:0C8EA7C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1071/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, situado na Rua Cícero Teixeira, na sede do Município de Fortim, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022. Art. 2º. A biografia da homenageada integrará o anexo desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de novembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:B1C61FC9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1245/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Convoca para a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, juntamente com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; CONSIDERANDO a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079 de 10 de junho de 2024, que convoca a 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 89/2024, que Convoca a 5a Conferência Estadual do Meio Ambiente – 5ª CEMA; CONSIDERANDO o Ofício de nº 184/2024-SEMMAM, da Secretária Municipal de Meio Ambiente, que solicita edição de Decreto convocando a participação na 1ª Conferência Intermunicipal, entre os Municípios participantes do COMARES - UCV; RESOLVE: Art. 1º. Convocar a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, a ser realizada entre os Municípios participantes do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos COMARES - UCV. Parágrafo único. A 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente será realizada no no dia 03 de dezembro de 2024, às 9:00h, no Auditório do NAEC - Núcleo de Arte, Educação e Cultura, localizado na Avenida Chanceler Edson Queiroz, 605, Centro, Cascavel/CE, tendo como tema central: ―Emergência climática: o desafio da transformação ecológica‖. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de novembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:4A0569FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1411.01/2024 – SME - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 3110.01/2024 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1411.01/2024 – SME - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 3110.01/2024 - SME; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de oficinas e palestras para professores e profissionais de apoio do AEE (Atendimento Educacional Especializado), junto à Secretaria de Educação do Município de Fortim/CE. CONTRATADO: CONCEITO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.150.475/0001-89; VALOR GLOBAL: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2024; ORDENADORA DE DESPESAS: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 21 de Novembro de 2024.
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:6BB0F5FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO AOS CONTRATOS: Nº 2405.01/2024 - SMDU E Nº 2405.02/2024 – SEJUV – 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 1912.01/2023-PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO AOS CONTRATOS: Nº 2405.01/2024 - SMDU e Nº 2405.02/2024 – SEJUV – 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo TOMADA DE PREÇOS Nº 1912.01/2023-PMF. PARTES: Município de Fortim, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Esporte, Juventude e Lazer;