DOMCE 22/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3594

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de Registro de Imóveis desta comarca e demais concessionárias de serviços públicos, a alteração na denominação do logradouro, assim como procederá as modificações necessárias nos cadastros municipais.

Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:836FC616

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO 021/2024

DECRETO N° 021/2024 Milagres, CE-8 de novembro de 2024

Convoca a 5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Municipal 1.369, de 1º de abril de 2020, e nos termos das demais Leis pátrias.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024, no Prédio da UFCA, situado na Rua Olegário Emídio de Araújo, SN Brejo Santo/CE Estado do Ceará tendo como tema central: "Emergência climática: o desafio da transformação ecológica", em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) N° 1.079, de 10 de Junho de 2024, que convoca a 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL / CORES CARIRI ORIENTAL.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos 018/2024 e 019/2024.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:AABCE834

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.18.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.18.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, I, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de cadastramento: 27 de novembro de 2024 as 14:00 hrs. Os interessados deverão cadastrar as propostas no: www.portaldemissaovelha.com.br.

Missão Velha/CE, 21 de novembro de 2024.

BRUNO TAVARES MACIEL – Secretário de Cultura e Turismo.
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:A0E7069B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PRÉ- QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 10.23.01.2024

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PRÉ- QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 10.23.01.2024. O Município de Missão Velha-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, mediante a Comissão de Chamamento Público para a Pré-Qualificação de livros didáticos destinados aos alunos e professores das turmas do ensino infantil e ensino fundamental I (anos iniciais 1º ao 5º ano) e ensino fundamental II (anos finais 6º ao 9º ano), nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Socioemocional, junto as instituições públicas que integram a rede municipal de ensino Missão Velha/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento, onde a EDITORA ÁTICA S.A, com a Coleção Acerta Brasil, Ensino Fundamental I e II anos iniciais e anos finas e também a Coleção O Lider Em Mim, Socioemocional 6º ao 9º ano e a EDITORA EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, Coleção Descobrir e Aprender Ensino Infantil 02,03,04 e 05 anos estão aptas, tendo em vista que o material possui condições pedagógicas capaz de trazer resultados positivos para o ensino e aprendizado da Rede Pública de Ensino do Município de Missão Velha/CE,. A intimação deste resultado será publicada na imprensa oficial em cumprimento ao §1º do art. 54 da Lei de licitações e, neste ato, fica, portanto, aberto o prazo recursal, nos moldes do art. 165, inc. I, alínea ―a‖ da Lei 14.133/21 que correrá a partir da data de intimação na impressa oficial e na sua contagem será observado o que determina o art. 165 do mesmo diploma legal. Estando todos os presentes de acordo e nada mais a constar, encerra-se a presente sessão. Missão Velha-CE, 21 de novembro de 2024.
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:04AB3C3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002- 2024SEINFRA

A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, através da Pregoeira, torna público que será realizado às 10:00h, do dia 09 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO nº 002- 2024SEINFRA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt- br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Mombaça/CE, 21 de novembro de 2024.