DOMCE 22/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3594

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Orós-CE, em 21 de novembro de 2024

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal

ANEXO I - MAPA

ANEXO II – MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL Refere-se o presente Memorial Descritivo à demarcação de um imóvel urbano localizado na CE 153 Rodovia Padre Cicero, Sede Município de Orós, Estado do Ceará, perfazendo uma área total de 9.573,22 m² (nove mil e quinhentos e setenta e três virgula vinte e dois metros quadrado), de proprietário da GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, sendo que o imóvel limita-se com os seguintes confinantes e respectivas coordenadas: LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA ÁREA DESMEMBRADA: NORTE - Com o imóvel da Prefeitura Municipal de Orós, do P1 ao P2, medindo:

LESTE – Com o imóvel da Prefeitura Municipal de Orós, no primeiro seguimento, do P2 ao P3, no segundo seguimento, P4 ao P5, medindo:

SUL – Com o imóvel da Prefeitura Municipal de Orós, no primeiro seguimento, do P3 ao P4 e com Sr. Edinaldo Cândido Vidal, no segundo seguimento, do P5 ao P6, medindo:

OESTE – Com a via pública CE 153 Rodovia Padre Cicero, P6 ao P1, medindo: Fechando-se assim a poligonal. Vale ressaltar que a propriedade supra descrita está encravada entre as Coordenadas Geodésicas UTM latitudinais mínima 9.307.763,37 S (P6) e máxima, 9.307.874,42 (P2), respectivamente e longitudinais mínima 509.216,46 W (P1) e máxima 509.336,19 E (P5).

Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:284685AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2024.11.21-001-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder LICENÇAMATERNIDADE a servidora VANUZIA DE FRANÇA BESERRA, inscrita no CPF sob o nº 060.643.893-97, cargo TÉCNICA DE ENFERMAGEM, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 23/10/2024 a 20/04/2025.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 23 de Outubro de 2024.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 21 dias do mês de Novembro de 2024.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:FC56EB65

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2024.11.21-002-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder LICENÇAMATERNIDADE a servidora TATIANE MAGNA LEMOS, inscrita no CPF sob o nº 047.640.843-17, cargo ASSISTENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 30/10/2024 a 27/04/2025.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 30 de Outubro de 2024.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 21 dias do mês de Novembro de 2024.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:8F421F10

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 37/2024

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO AGROCONEXÃO.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Iguatu/CE, Ifce Campos Cajazeiras Iguatu -ce na data 22/11/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se