DOMCE 22/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3594
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 991/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
DENOMINA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DE ―VEREADOR VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO‖ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Câmara Municipal Vereador Valderi Fernandes de Araújo" a sede do Poder Legislativo Municipal de Quixeré-Ce, em homenagem póstuma ao ex-vereador Valderi Fernandes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Esta denominação visa honrar a memória de Valderi Fernandes de Araújo, valorizando seu legado e dedicação ao bem- estar da população de Quixeré durante seu mandato.
Art. 3º O Poder Legislativo providenciará a confecção de uma placa com a nova denominação, a ser instalada em local de destaque no prédio da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 21 de novembro de 2024.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:A21D8121
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.05.11.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de JAGUARUANA-CE no(s) dia(s) 05/11/2024 com a finalidade de fazer visita a casa de acolhimento regional de Jaguaruana, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 11 de NOVEMBRO de 2023.
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:E751F76C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.12.11.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. TIAGO
RÉGIS DE MELO ALVES, ocupante do cargo de Procurador
Geral do Município, 02 (duas) ajuda(s), no valor de R$ 350,00
(Trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de 700,00
(Setecentos reais), para fazer face suas despesas com o seu
deslocamento a Cidade de Brasília-DF no(s) dia(s), 12 e
13/11/2024, com a finalidade de participar de uma audiência na
Advocacia Geral da União e Atendimento Presencial na 3º Vara
da Justiça Federal do Distrito Federal, ficando desde já, a
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as
despesas correr por conta de dotação própria do vigente
Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 12
de NOVEMBRO de 2024.
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:0F86A362
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.29.10.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) KÁTIA DE SOUSA BARROS, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Jaguaruana-Ce, no(s) dia(s) 29/10/2024, com a finalidade de ir para Casa de Acolhimento em Jaguaruana, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 29 de outubro de 2024.
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:33C810E3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 007.14.11.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. TIAGO
RÉGIS DE MELO ALVES, ocupante do cargo de Procurador
Geral do Município, 01 (uma) ajuda(s), no valor de R$ 350,00
(Trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de 350,00
(Trezentos e cinquenta reais), para fazer face suas despesas com o
seu deslocamento a Cidade de Brasília-DF no(s) dia(s),
14/11/2024, com a finalidade de está na Coordenação Regional de
Negociação da PRUl, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a
fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta
de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14
de NOVEMBRO de 2024.