DOMCE 25/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3595
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27
Art. 7º. O Plano de Trabalho deve definir a metodologia e os instrumentos que garantam à sociedade informações e participação no processo de formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, devendo contemplar:
I - os mecanismos de comunicação para o acesso às informações; II - os canais para recebimento de críticas e sugestões; III - a realização de debates, conferência, seminários e audiências públicas abertas à população.
Art. 8º. O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB deverá ser apreciado e aprovado, preferencialmente, sob a forma de Lei Municipal.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, aos 22 de novembro de 2024.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:2D5AFCB8
SECRETARIA DE JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº JUV-CP003/2024
A SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº JUV-CP003/2024. Objeto: REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 959149/2024/MESP/CAIXA E PLANO DE TRABALHO N° 1093610-22. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, 22 de novembro de 2024.
ALINE MADUREIRA ROSA - Agente de Contratação. Publicado por: Natanael Feitas Vieira Código Identificador:3488E9CC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2024.06.13.01-01 RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.06.13.01-SRP
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Orós-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2024.06.13.01-01 resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.06.13.01-SRP:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I.
ÓRGÃO: 09 - Secretaria Municipal De Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Secretaria Municipal De Saúde DOTAÇÃO: 04 122 0021 2.050 - Manutenção e Aquisição de Veiculos - Secretaria Municipal de Saude elemento: 4.4.90.52.00
VALOR GLOBAL: R$ 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de novembro de 2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 12 meses.
CONTRATADA: CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA
ASSINA PELA CONTRATANTES: ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
ORÓS/CE 21 de novembro de 2024.
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO Ordenador(A) De Despesas Da Secretaria De Saúde Contratante
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:E9D3F912
LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2024.06.13.01-02 RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.06.13.01-SRP
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Orós-CE, tornam público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2024.06.13.01-02 resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.06.13.01-SRP:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I.
ÓRGÃO: 09 - Secretaria Municipal De Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Secretaria Municipal De Saúde DOTAÇÃO: 04 122 0021 2.050 - Manutenção e Aquisição de Veiculos - Secretaria Municipal de Saude elemento: 4.4.90.52.00
VALOR GLOBAL: R$ 264.800,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS REAIS).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de novembro de 2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 12 meses.
CONTRATADA: RENOVO MOTORS LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ RICARDO MOTA RAGO
ASSINA PELA CONTRATANTES: ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
ORÓS/CE 21 de novembro de 2024.