DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº DO PROCESSO: 43001.009759/2024-36 - IG: 1355271 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.599.182,42 ( um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 18 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 10816951/2023 - IG: 1354550 EXTRATO VIGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o quantum de R$ 107.436,55 (cento e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco reais) passando o Valor Global do Termo de Cooperação de R$ 10.957.784,89 (dez milhões e novecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para R$ 11.065.221,44 (onze milhões e sessenta e cinco mil e duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 9.999.902,34 (nove milhões noventa e nove mil novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos) da Meta 01 e R$ 1.065.319,10 (um milhão sessenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e dez centavos) da Meta 02, referente ao pagamento de reajustes. Fonte: Meta 01: OGU (82) TESOURO(00) DIVIDENDOS (106). Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.351.11124.05.449051.2.5 00.9100000.0.4.01 Valor: R$ 9.999.902,34. Meta 02: TESOURO (00) DIVIDENDOS (106) Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.351.11124.05.449 051.2.500.9100000.0.4.01 Valor: R$ 1.065.319,10 - DA CONTA: Inclui-se a Conta nº 00901121, Agência nº 3080-5, Operação nº 003, Caixa Econômica Federal para movimentação de recursos referentes ao pagamento de reajustes na Meta 02.; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.065.221,44 ( Fica acrescido o quantum de R$ 107.436,55 (cento e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco reais) passando o Valor Global do Termo de Cooperação de R$ 10.957.784,89 (dez milhões e novecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para R$ 11.065.221,44 (onze milhões e sessenta e cinco mil e duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 9.999.902,34 (nove milhões noventa e nove mil novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos) da Meta 01 e R$ 1.065.319,10 (um milhão sessenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e dez centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este instrumento ; V - DATA E ASSINANTES: 13 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, PRESIDENTE DA CAGECE..

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA N°0398/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ascender mediante PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a partir de 01 de abril de 2024 os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 16 de julho de 2024.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0398/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024 BOLETIM DE CLASSIFICAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP GRUPO OCUPACIONAL: ANS