DOMCE 27/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3597
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a pedido, o retorno aos quadros da administração, a senhora MARIA LUCIA FREITAS GOMES, portadora do RG nº 2008622354-7 e CPF nº 922.723.203-68, com início na data de expedição desta portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 30 de agosto de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:A2B62948
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 073/2024, DE 02 DE OUTUBROO DE 2024.
PORTARIA Nº 073/2024, DE 02 DE OUTUBROO DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA N. 064/2024 DO PAD Nº 001/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO a Portaria nº 064/2024 de 04 de julho de 2024, prorrogado o prazo de conclusão pela Portaria nº071/2024 de 02 de agosto de 2024, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, que teve como escopo apurar condutas do servidor público municipal e apurar possível violação dos deveres funcionais, Cicero Ricardo Sampaio, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Matrícula nº 00000024, responsável pela condução do ônibus do transporte universitário;
CONSIDERANDO o relatório final da comissão exarado em 01 de outubro de 2024, conforme Processo Administrativo nº 001/2024, a qual concluiu que restou provada a prática do lícito administrativo, de acordo com o artigo 128 e 129 do Estatuto do Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte/CE (Lei nº 237/1997);
CONSIDERANDO que o relatório entendeu pela aplicação da penalidade de advertência;
RESOLVE,
Art. 1º - APLICAR ao servidor público municipal efetivo C.R.S. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 128 e 129, Estatuto do Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte/CE (Lei nº 237/1997), em consonância com a decisão final proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 064/2024 de 04 de julho de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 02 de outubro de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:A094D542
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 074/2024 – GAB ANT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 074/2024 – GAB ANT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Gari, ocupado por MARIA JOANA DE ARAÚJO, CPF nº 855.625.723-20, em razão do seu falecimento.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 11 de outubro de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:C258B0A9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 075/2024 – GAB ANT, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 075/2024 – GAB ANT, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo comissionado, ocupado por FELIPE FERREIRA DOS SANTOS NETO, CPF nº 118.532.467-43, em razão do seu falecimento.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.