DOMCE 27/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3597

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observamos que a OSC atuou para que as atividades não fossem prejudicadas, iniciando o projeto em período planejado no plano de trabalho do termo de parceria, mantendo o período de execução entre os meses de abril até o mês de agosto de 2024. Com o exposto, fica aprovada, a prestação de contas final da execução financeira da parceria celebrada, porém, destaca-se que os respectivos relatórios de prestações de contas final serão enviados para análise da Controladoria Geral do Município, que, se identificar divergência, deve realizar manifestação dirigida a este colegiado para acionamento da entidade para possível ajuste/correções/notificações.
Assim, se não houver manifestação contrária, após análise da Controladoria Geral do Município, será imediatamente expedida resolução de aprovação da prestação de contas final da parceria. Com base na análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil na prestação de contas final, foi possível verificar o nexo entre as aquisições/execuções financeiras e as atividades realizadas, metas cumpridas e resultados alcançados? ( x ) SIM ( ) SIM, COM RESSALVAS ( ) NÃO

Data: 25 de setembro de 2024.

MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI de Morada Nova/ CE (Conselho Gestor da Parceria) Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:688CB7BB

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL PLANO DE TRABALHO ANEXO DO TERMO DE FOMENTO 004/2024 - SAS

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: VIVA BEM, VIVA FELIZ / 3ª EDIÇÃO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO: fomento à inciativas que atuem no atendimento, na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município de Morada Nova-Ce, com recursos alocados no FMDI que serão aplicados através desta parceria celebrada entre a OSC e a Secretaria Municipal de Assistencia Social por meio deste Termo de Fomento, sob gestão, com controle e monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. EIXOS DE ATUAÇÃO DO PROJETO: Objetivos prioritários de intervenção de acordo com o edital de seleção: 1: Desenvolvimento de projetos e serviços da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da Pessoa idosa, para o enfrentamento à situações de violências, isolamento social, e violações de direitos da pessoa idosa, conforme o previsto na Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); 2: Desenvolvimento de projetos de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da Pessoa idosa voltados ao envelhecer saudável, produtivo e criativo, possibilitando a convivência familiar e comunitária da pessoa idosa; 3:Desenvolvimento de projetos de promoção dos direitos da Pessoa idosa voltados à cultura, esporte e lazer; 1. DADOS CADASTRAIS DADOS DA CONCEDENTE (SAS) Identificação: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 07.782.840/0001-00 Endereço: Avenida Manoel Castro, nº 916 Bairro: Centro - Cidade: Morada Nova UF: Ce Cep: 62.940-000 Telefone: 88 9 9958 7499 E-mail: [email protected] Dados do responsável pela SAS: Nome: ANA CRISTINA GIRÃO Cargo: Secratária Municipal da Assistência Social Função: Gestora da Secretaria de Assistência Social/ Cogestora do FMDI CPF: 427.110.883-91 RG: 66689483 Órgão Expedidor:SSP Data expedição:25.04.2000 Telefone:88 999587499 email:[email protected] 1.2-DADOS DA INTERVENIENTE (Conselho Municipal dos Direitos Do Idoso – CMDI) Identificação: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOS0 – FMDI Endereço: Avenida Manoel Castro, nº 916 Bairro: Centro Cidade: Morada Nova CNPJ: 39.520.715/0001-00 Agência: 863-0 Conta nº: 57.591-7 - BANCO DO BRASIL Responsável: MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Cargo/função: Presidente do CMDI/cogestora do FMDI RG:234466192 Órgão Expedidor: SSP CE Data expedição: 14.01.2000 CPF: 777.575.213-00 Endereço: Rua 110, casa 186 - Populares Telefone:88 9 9719 8405 E-mail: [email protected] 1.3 - Dados da Entidade PROPONENTE – (AAJ) 1.4. Identificação: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JESUS - AAJ CNPJ: 02.652677/0001-30 1.5 Endereço: Av. Manuel Castro Gomes de Andrade, 387 Bairro: Centro Cidade: Morada Nova UF: CE CEP: 62940000 Telefone: (88) 9.9458-5883 E-mail:[email protected] 1.5 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE PROPONENTE (AAJ) Nome
Igor Raniery Nobre Costa CPF e RG CPF: 833.743.023-00 RG: 2004032063992 Órgão Expedidor: SSPDS Função/Profissão Presidente AAJ Endereço João Evangelista 240, Bairro: Pe. Assis Monteiro Cidade: Morada Nova. CEP: 62.940000 – CE

1.6. Dados Bancários da Proponente/ conta específica para o Projeto Viva Bem, Viva Feliz Conta 69890-3 Agência: 863-0 Banco Banco do Brasil Praça de Pagamento: Cidade de Morada Nova-CE DESCRIÇÃO DO PROJETO 2.1. Título do Projeto 2.2. Período de Execução VIVA BEM, VIVA FELIZ (3ª edição) Início MM/AA Término MM/AA 11/2024 05/2025 2.2 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA: R$
100.000,00 (cem mil reais) CONTRAPARTIDA 0,00 JUSTITIFICATIVA DA PROPOSTA: O Projeto Viva Bem, Viva feliz, na sua 3ª edição, tem o objetivo de desenvolver ações sistemáticas integrativas para idosos, visando apoiar e capacitar a pessoa idosa para que possa envelhecer ativamente saudável, com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de diversas áreas do conhecimento, como psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, educador físico, musicista e artesã, buscando intervir positivamente na qualidade de vida dos participantes. O projeto será desenvolvido pela Associação Amigos de Jesus, organização da sociedade civil, inaugurada em 29 de março de 1998, a é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, generosamente apoiada por entidades (públicas e privadas) e cidadãos voluntários, que reconhecem o valor da solidariedade e da responsabilidade social como ferramentas de mudança e integração social. O Artigo 2º do Estatuto da AAJ, elenca as suas finalidades principais: I - Estudar e promover soluções para os problemas relativos à melhoria das condições de vida da Comunidade e fins filantrópicos e educacionais; II - Desenvolver atividades recreativas, sociais, assistenciais e culturais que estiverem ao seu alcance; III - Estudar e buscar soluções para os problemas de interesse geral da Comunidade; IV - Promover e apoiar planos de ações que visem o desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente, a proteção e o amparo ao idoso; V - Promover a capacitação dos associados e/ou profissionais da Comunidade no contexto em que está inserida; VI – Desenvolver, junto aos associados, atividades produtivas que lhes assegurem geração de emprego e renda; VII - Promover campanhas beneficentes; VIII - Captar recursos junto a órgãos/organizações governamentais e não governamentais, através de Convênios e parcerias. Desde a sua fundação, essa instituição busca ampliar as iniciativas de impacto social por meio da mobilização e conscientização da sociedade, com foco na prestação de um atendimento multiprofissional a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Reunimos voluntários de diversas áreas de atuação, como psicólogas, dentistas, fisioterapeuta, neuropsicopedagoga, nutricionista, artesã, técnicos em enfermagem, dentre outros, para ofertar atendimentos gratuitamente à população moradanovense. A população mundial está envelhecendo de forma acelerada em comparação ao passado. Até 2050, a proporção da população global com 60 anos ou mais quase dobrará em relação a 2015. Nas Américas, a expectativa de vida aumentou em 21,6 anos nas últimas seis décadas. Essa transição demográfica rumo ao envelhecimento da população impactará praticamente todos os aspectos da sociedade, criando desafios novos e complexos para os sistemas de saúde e assistência social. Um dos efeitos primordiais dessa mudança é que muitos idosos carecem de acesso aos recursos básicos essenciais para desfrutar de uma vida digna, enquanto outros enfrentam múltiplos obstáculos para se integrar plenamente na sociedade. Em dezembro de 2020, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030, cujo propósito é estabelecer estratégias para edificar uma sociedade inclusiva para todas as faixas etárias. Esta iniciativa global congrega os esforços dos governos, da sociedade civil, das agências internacionais, das equipes profissionais, da academia, dos meios de comunicação e do setor privado visando aprimorar a qualidade de vida dos idosos, suas famílias e comunidades. O termo envelhecer pode estar associado a estigmas de perdas de autonomia e independência para as atividades cotidianas dessa população, no entanto o envelhecimento é um processo natural da vida, não depende somente da constituição genética como também do que fizemos e desenvolvemos no decorrer da vida. Com o aumento dos anos a mais, se faz necessárias condições para a obtenção de melhor qualidade de vida, para não termos ―só mais anos em nossas vidas‖, e sim para termos ―vidas‖. A inatividade física traz consequências relevantes ao sistema funcional das pessoas idosas, tais como atrofia das fibras musculares, diminuição da flexibilidade articular, perda de massa muscular, além do comprometimento funcional de vários órgãos. Por isso a importância de proporcionar espaços e práticas regulares com orientação de profissionais capacitados para oferecer uma melhor qualidade de vida e longevidade à população idosa. A Autonomia e independência das pessoas idosas são fundamentais para a sua melhor qualidade de vida. No cenário atual é possível observar que as pessoas idosas têm interagido cada vez mais com o seu meio social e esta interação não está pautada apenas na relação com o seu núcleo familiar ou com a vizinhança, mas também através da busca por novos espaços de sociabilidades como: Centros de convivências, escolas, universidades, praças, igrejas etc. É importante destacar que esses novos espaços de sociabilidade têm contribuído de maneira positiva e significativa na vida das pessoas idosas, proporcionando o preenchimento de seu tempo livre, visto que com a idade avançada estes sujeitos são afastados do mercado de trabalho. Pode-se ainda salientar a aproximação da pessoa idosa com grupos de pessoas da mesma idade, dessa forma tecendo laços de amizade, amenizando assim a solidão. Os espaços de sociabilidade têm dado oportunidade de a pessoa idosa viver de maneira ativa, criativa e afetiva através de atividades que promovem novas aprendizagens e bem-estar. Muitas vezes, a pessoa idosa com todas as suas memórias e experiências não tem sido valorizada e respeitada. É fundamental que a pessoa idosa seja tratada como um membro essencial em toda e qualquer sociedade, já que a velhice é sinônimo de sabedoria, fontes de experiências, conhecimentos e valores. Valorizar a pessoa idosa está além de compreender seus problemas e limitações, mas refere-se a um reconhecimento permanente da importância da sua participação ativa. Assim sendo, a Associação Amigos de Jesus, através do Projeto Viva Bem, Viva Feliz, busca implementar atividades que contribuam para a saúde, inclusão, qualidade de vida e segurança da pessoa idosa, oferecendo: Atendimentos Psicológicos: Os papeis sociais desempenhados ao longo da vida sofrem