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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/11/2024 · pág. 51

DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024

51

Cursos Oferecidos pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)

Cursos Oferecidos pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE)

Cursos Oferecidos pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Cursos disponíveis em https://www.escolavirtual.gov.br/ Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE) Cursos disponíveis em https://escola.egp.ce.gov.br/ Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE) Cursos disponíveis em https://sic.seduc.ce.gov.br/

*** *** * PORTARIA Nº2707/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir Aporte Complementar de Recursos Financeiros** para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2024, na forma constante do Anexo I, da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.

José Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO I

Valores dos aportes financeiros referentes à alimentação das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.

CREDE MUNICÍPIO CATEGORIA INEP UNIDADE DE TRABALHO VALOR DO APORTE
CREDE 1 AQUIRAZ Indígena 23061642 ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ R$ 16.290,00
CREDE 1 AQUIRAZ Regular 23061545 EEM TELINA MATOS PIRES R$ 140.999,00
CREDE 1 AQUIRAZ Regular 23462337 EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO R$ 90.319,00
CREDE 1 AQUIRAZ Tempo Integral 23060948 EEMTI LIA SIDOU R$ 388.000,00
CREDE 1 AQUIRAZ Tempo Integral 23061499 EEMTI RAIMUNDO TOMAZ R$ 394.828,00
CREDE 1 AQUIRAZ Tempo Integral 23061693 EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART R$ 142.784,00
CREDE 1 AQUIRAZ Tempo Integral 23246618 EEMTI PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO R$ 75.166,00
CREDE 1 AQUIRAZ Tempo Integral 23263644 EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA R$ 218.832,00
CREDE 1 CAUCAIA CEJA 23265841 PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA R$ 168.873,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23062770 ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS R$ 24.073,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23215674 ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA R$ 52.671,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23215682 ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO R$ 71.133,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23235411 ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA R$ 64.255,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23241454 ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN R$ 26.607,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23241462 ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS R$ 26.607,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23244755 ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA R$ 38.915,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23263555 ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS R$ 22.625,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23283610 ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ R$ 75.296,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23462353 ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS R$ 38.915,00
CREDE 1 CAUCAIA Indígena 23564067 ESCOLA INDÍGENA DA PONTE R$ 64.255,00
CREDE 1 CAUCAIA Regular 23062126 EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA R$ 265.346,00
CREDE 1 CAUCAIA Regular 23062312 EEM EDSON CORREA R$ 181.905,00