DOMCE 28/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
Publique-se; Cumpra-se.
PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA – CEARÁ, em 02 de maio de 2024.; 158° Ano de Emancipação Política.
JOSE ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:FC4D44F3
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PORTARIA N° 044/2024
PORTARIA N° 044/2024 02 de maio de 2024.
O Vereador Jose Erivaldo de Brito, Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz a todos saber e dá publicidade do seguinte:
CONSIDERANDO o que preceitua a Instrução Normativa nº 01/2017 de 27 de abril de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE;
CONSIDERANDO os termos do Requerimento e Aviso de Concessão de Férias, concedendo 30 (trinta) dias de férias ao Servidora CONCEIÇÃO OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Coordenador Financeiro DAI – II.
RESOLVE:
Art. 1°- DESIGNAR, a servidora PAULA JANAI SILVA FERREIRA, registrada sob a matricula nº 120179-4, pelo prazo supracitado – 30 (trinta) dias, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir o servidora CONCEIÇÃO OLIVEIRA GOMES ocupante do cargo de Coordenador Financeiro DAI
Art. 2°-. Decorrido o prazo aludido no artigo primeiro, fica automaticamente revogada a portaria em epigrafe, e, conseqüentemente, a substituição em comento.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para que surtam seus efeitos legais:
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE, em 02 de maio de 2024; 158° Ano de Emancipação Política.
JOSE ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:6E0FD330
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PORTARIA 045/2024 DE 01 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA 045/2024 DE 01 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a importância das contratações para a organização, uma vez que possibilitam a obtenção da estrutura e logística adequadas para possibilitar o alcance da sua missão institucional e do seu Planejamento Estratégico com eficácia, eficiência e efetividade; Considerando a importância do planejamento das contratações, para que os objetivos estratégicos propostos possam ser cumpridos de forma integral, organizada e premeditada, otimizando os recursos empregados e possibilitando um adequado estudo e uma prévia análise e tratamento dos riscos compreendidos nas contratações; Considerando que a Lei 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, em seu artigo 12, inciso VII dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública; Considerando a necessidade recorrente de compor equipes para atuar nas etapas de planejamento de cada contratação a ser realizada pela Câmara Municipal de Jaguaretama, por meio de funcionários que reúnem as competências necessárias à sua completa execução; R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Planejamento das Contratações daCâmara Municipal de Jaguaretama, que será composta pelos seguintes membros: Coordenador: Luiz Segundo Costa Diógenes Membro: Naiany Soares Ventura Membro: Luclécia da Silva Lopes
Parágrafo único. A Comissão de Planejamento das Contratações contempla funcionários que possuem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento das Contratações e conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, entre outros. Art. 2º A referida comissão terá como atribuição a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações da Câmara Municipal de Jaguaretama, bem como a elaboração e acompanhamento dos estudos. Art. 3º Caso necessário a Câmara Municipal de Jaguaretama poderá contratar empresas/assessorias especializadas em consultorias e planejamentos técnicos na área area de contratações públicas, de forma a assessorar o comitê nos assuntos técnicos;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se ecumpra-se.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:C143734C
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PORTARIA NO. 046/2024
ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA No. 046/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E,
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 2018, 01 (uma) diária no valor de R$. 400,00 (quatrocentos reais) de acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 02.08.18, ao Vereador José Erivaldo de Brito, compareceu no dia 22 de maio de 2024, à cidade de Russas – Ceará, no Centro Vocacional Tecnológico – (CVT), localizado na travessa Pedro Araujo S/N, Bairro Ypiranga (CVT) – 62900-000, para participar do V Encontro Regional das Escolas Legislativas. Organizado pela escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE da Assembléia Legislativa do estado do Ceará.