DOMCE 28/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598

www.diariomunicipal.com.br/aprece 123

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500.000,00

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02 de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.010.000,00 15 452 1503 2.064 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

700.000,00 TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano

2.210.000,00 TOTAL GERAL

5.116.082,00

Chorozinho, 02 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:71510B2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 SECULT PENAFORTE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 SECULT PENAFORTE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Penaforte!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso! POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Penaforte. Deste modo, a Secretaria de Cultura e Turismo de Penaforte, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, toma público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos:.

Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo II - Critérios de seleção; Anexo III - Termo de Execução Cultural; Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto; Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VI - Declaração étnico-racial; Anexo VII – Declaração PCD, e; Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso de etapa de seleção; Anexo IX -Formulário de interposição de recurso de etapa de habilitação;

Anexo X – Declaração de Residência.

INFORMAÇÕES GERAIS Objeto do edital O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: produções audiovisuais, música, artesanato e subsídio a espaços ou grupos culturais, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Penaforte.