DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 19/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.900,00; PROCESSO Nº: 41001.002751/2024 -13 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AÇÃO DE PALESTRA EXTERNA DENOMINADA “COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO: GERANDO SINERGIA, RESPEITO E EFETIVIDADE” , A SER REALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE SERÁ MINISTRADA PELO RÔMULO ROSA, ATRAVÉS DA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EXCELENCIA EXECUTIVA NO CNPJ: 35.160.389/0001-17, NO EVENTO CGE CELEBRA, COM SEDE NA RUA JOSÉ VILAR, 3000, DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA/ CE CEP 60125-001. CONTRATADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EXCELENCIA EXECUTIVA INSCRITA NO CNPJ SOB O N.°35.160.389/0001-17 JUSTIFICATIVA: FORNECEDOR EXCLUSIVO VALOR GLOBAL: R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0- 16541 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, alínea “f” da Lei Nº 14.133/21 CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EXCELENCIA EXECUTIVA inscrita no CNPJ sob o n.°35.160.389/0001-17 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro

ORDENADOR DE DESPESA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº257/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a estagiária MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PEREIRA , no valor mensal de R$ 450,01 ( quatrocentos e cinquenta reais e um centavo ), bem como do Auxílio Transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um ) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº259/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 25 de outubro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 259/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº260/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário ALAN MENDES BRAGA , no valor mensal de R$ 450,01 ( quatrocentos e cinquenta reais e um centavo ), bem como do Auxílio Transporte** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um ) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2024.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº568/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o art. 50, XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.024125/2024-66, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor “PROJETO HORTA BIOSSOCIAL, HORTO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS” , será composto por: ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS, MAt. 3006921-8 – Presidente; FRANCISCO OBETE DE SOUZA, Mat. 4734331-3 – Administração; JONATAN MAGALHAES RODRIGUES, Mat. 4308905-6 – Manutenção; FÁBIO SILVA ARAÚJO, MAt. 4310211-7 – Manutenção; JOSÉ WILKER GOMES LOPES, MAt. 4310340-7- Manutenção; Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

PORTARIA Nº627/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES , ocupante do cargo de POLICIAL PENAL DO DISTRITO FEDERAL (PPDF), matrícula nº 193.716-2, pagamento de diárias estimativas no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 (trinta e uma) diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº190/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor remanescente de R$15.486,97 (quinze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) em favor da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI , ao período de janeiro a dezembro de 2023, relativo ao Contrato Nº 77/2020, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.037759/2024-89. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO