DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

necessidades do IPEM/CE, em específico de cadeiras, de poltronas e de sofás, para o período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações contidas nesse Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da adesão é de R$ 609.373,69 (seiscentos e nove mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), a título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, Dotação orçamentária: 385324, Elemento de despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, Fonte: 700, Funcional programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato futuro é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma da Lei; o material é permanente e de definitiva aquisição do órgão. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela adquirente, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela adquirida, Sr. Ailton Rodrigo de Lima Siqueira. Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2024

PROCESSO Nº: 63000.000920 / 2024 - 23 OBJETO: contratação de serviços de computação Nuvem Pública como SaaS para Cessão de Licença do Software Google Workspace e Serviços Especializado sob Demanda. JUSTIFICATIVA: Considerando as inconsistências na efetivação do envio e recebimento nos serviços de e-mail atuais, e considerando o constante na documentação que se fez publico por parte da presidência da ETICE em 17 de julho de 2024, onde o presidente da Etice emitiu o ofício circular 03/2024 (cópia anexa), comunicando o fim do suporte à plataforma corporativa de e-mail Zimbra; desta feita, como alternativa ensejamos a necessidade de adesão a chamada de oportunidade 07/2023 a solução Google Workspace; onde essa solução oferece diversos serviços por meio de licenças que podem atender às demandas desta secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 148.948,22 ( cento e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.126.421.20352.03.339140.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Estadual nº 16.727/2018 e Instrução Normativa nº 01/2022, de 08 de março de 2022. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ Nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Maria do Perpetuo Socorro França Pinto ORDENADOR DE DESPESAS

Nº DO PROCESSO: 63000.001355/2024-11 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2023; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência até 31/07/2025 e a alteração de itens da Cláusula Quinta – Das Obrigações do Convênio nº 12/2023, que tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na pespectiva de “praia acessível”; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de outubro de 2024. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS e VERA LÚCIA DEODORO PEREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AQUIRAZ. Maria do Perpetuo Socorro França Pinto ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº536/2024 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS e a PROFESSORA da EEEP Maria Eudes Bezerra Veras/CREDE-13, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Barra do Piraí, RJ, a fim de participarem da Mostra Brasileira de Foguetes - MOBGOF, concedendo-lhes ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

José Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº536/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº2473/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.094634/2024-23, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2473/2024 - GAB DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Grupo Ocupacional: MAG