DOMCE 29/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

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Art. 5° - Portaria específica nomeará a Comissão de Avaliação do Imóvel objeto desta desapropriação, que, além da avaliação pecuniária, também fará a conferência das delimitações e dimensões do citado imóvel, o qual poderá adentrar para realização do mister, inclusive requisitando força policial, se necessário, com base no artigo 7º Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, EM 27 de novembro de 2024.

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Prefeita Municipal de Brejo Santo
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:FD6C8522

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.11.28.0001/2024.

Exonera, a pedido, Servidor Municipal e declara vacância de cargo público.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – ESTADO DO CEARÁ,JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina os Artigos 39 e 40, II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Sales/CE, e atendendo o Requerimento formulado pela servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado(a), a pedido, a partir de 01 de novembro de 2024, do cargo efetivo de PROFESSORA PEB II – B3, com carga horária de 20h semanais, o(a) Servidor(a) ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, CPF n° 298.564.503-49 e RG n° 20084311210 SSP/CE, lotado(a) na Secretaria de Políticas para a Educação, admitido(a) para o cargo através do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Em virtude da exoneração de que trata esta Portaria, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 38, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Sales/CE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:8CD35EC2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A senhora Sâmea Maria Casemiro Vasques torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00868, localizada no Sítio Vila Caipu, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 26 de Novembro de 2024. VALDISLAN MENDES ANTUNES Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:E9F74369

SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A senhora Sâmea Maria Casemiro Vasques torna público que recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00868, localizada no Sítio Vila Caipu, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 28 de Novembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:A33FFD55

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 133/GAB/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

O Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais regidas na Lei Orgânica Municipal, bem como do edital do concurso público; RESOLVE: Art. 1° - Nomear o(s) candidatos(s) aprovado(s) no concurso público edital 001/2023, homologado em 05 de julho de 2024, para o emprego público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I área de abrangência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, conforme segue:

NOMEADO CLASSIFICAÇÃO CARGO DEUSANIR SILVA GOMES 03º PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I

Art. 2° - A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias corridos contados do ato de nomeação com a presença de todos os candidatos efetivamente nomeados; Art. 3° - O exercício deverá ter início no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da posse. Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se o candidato não comparecer a posse que será amplamente divulgada em portais e diário eletrônico, prosseguindo-se na nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Chaval aos 26 de novembro de 2024

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:DC8B6262

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 138/GAB/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO