DOMCE 29/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 034/2024-SEINFRA – O Município de Jaguaretama através da(s) Secretaria(s) interessadas no processo em epígrafe, comunicam a ANULAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO no DL 034/2024- SEINFRA cujo o Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CEARÁ. MOTIVO: vicio insanável de ilegalidade, art. 71, inciso III da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER,
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviço Público.

Jaguaretama - CE, em 28 de Novembro de 2024. Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:7D0D88B9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.28.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.28.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de recarga de Gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), vasilhame e kit regulador de gás, destinado ao atendimento das necessidades das diversas secretarias e autarquias e seus respectivos setores do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 02 de dezembro de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 17 de dezembro de 2024 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 17 de dezembro de 2024 às 08:30 horas, através do site (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481 -7445 ou do e-mail: ([email protected]), 28 de novembro de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA -
Agente de Contratação/Pregoeiro. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:6E8035E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA CONJUNTA NO 001/2024, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONVOCAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NA 5ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DO CARIRI METROPOLITANO – EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS.

PORTARIA CONJUNTA no 001/2024, de 07 de novembro de 2024.

Convoca a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Cariri Metropolitano – Emergências Climáticas no âmbito da Região Metropolitana do Cariri e Município de Altaneira/CE e dá outras providências.

Os Presidentes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos Municípios de Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Missão Velha e Santana do Cariri, Municípios do Cariri Metropolitano, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergências climáticas para subsidiar a implementação das Políticas Nacional, Estadual e Municipais sobre Mudança do Clima, RESOLVEM:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Cariri Metropolitano, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2024, a partir das 08h, no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, localizado a rua Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 01, bairro Gisélia Pinheiro, Município do Crato/Ceará, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA e a Portaria 089/2024 da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Meio Ambiente 24 de outubro de 2024

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Cariri Metropolitano correrão por conta de dotação própria do

orçamento do órgão gestor municipal de meio ambiente, podendo serem reforçadas pelas entidades apoiadoras do evento, públicas ou privadas, por seus próprios orçamentos.

Art. 3º Ficam as pessoas abaixo identificadas, de já indicadas para a composição da Comissão Organizadora Intermunicipal, sobre coordenação dos trabalhos pelo primeiro membro, todas na condução de voluntários para a boa e fiel execução da mencionada 5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Cariri Metropolitano.

FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIOR – CPF 970.658.203-78, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO COMARES CARIRI – COORDENADOR.

HELOÍSA BITU DOS SANTOS – CPF 654.459.703-10. ANALISTA AMBIENTAL. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ALTANEIRA/CE. MEMBRO.

PAULO KLECIUS BOTELHO DE OLIVEIRA - CPF nº 674.692.723-72, ANALISTA AMBIENTAL, SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DO CRATO/CE. RELATOR.

MILENA CORDEIRO BORBA – CPF 023.296.983-30. FISCAL AMBIENTAL. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO CRATO. MEMBRO.

AUZERLÍBIO PÉRYCLES CAVALCANTI PEREIRA – CPF 636.653.793-34. SERVIDOR EM EMPRESA PRIVA. SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Região Metropolitana do Cariri, Município do Crato, 07 de novembro de 2024.

ANTONIO CEZA CRISTOVÃO Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Altaneira

TIAGO SILVA DE MORAIS Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Barbalha