DOMCE 29/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599
www.diariomunicipal.com.br/aprece 81
Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de recursos humanos, para atender as necessidades do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ. Alteração: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato em 01 (um) mês. Fundamento Legal: Nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666 /1993 e suas alterações posteriores e nos termos da cláusula quinta, item 5.1 do Termo de Contrato. Prazo de Vigência: De 28 de novembro de 2024 a 28 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 28 de novembro de 2024. Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:676866DE
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 316/2024 – SAS
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 15, incisos XVI e XVII, da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017.
RESOLVE
DESIGNAR, a servidora VITÓRIA VIRNA GIRÃO CHAVES, ocupante do cargo efetivo de Advogada, mat. 60687, para, sem prejuízo de suas funções, assumir o cargo de Diretora do CREAS, integrante da estrutura administrativa constante na Lei 1993, de 10 de maio de 2021, no período de 01 a 31 de dezembro de 2024.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MORADA NOVA – CE, 28 de novembro de 2024.
ANA CRISTINA GIRÃO Secretária da Assistência Social
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:9CA3A7C4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 136/24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 173.000,00 (Cento e Setenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 173.000,00 (Cento e Setenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$173.000,00 (Cento e Setenta e Três Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Novembro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00136/24 de 27 de Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 1.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
PARA:
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime Proprio de Previdência do Servidores 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 95.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdência Social 95.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 306 0196 2.049 Manutenção de Programa Alimentação Escolar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1552000000 Transferência de recursos do PNAE Anul.dotação 27.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 27.000,00
TOTAL GERAL 173.000,00
Nova Olinda, 27 de Novembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00136/24 de 27 de Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 302 0176 1.040 Reforma e Ampliação do Hospital Municipal l Ana Alencar Alves no M. de Nova Olinda 4.4.90.51.00 Obras e instalações