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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/11/2024 · pág. 21

DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 141

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)		 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE(B)
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
2.994.009.903,00		 2.631.406.991,02
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.146.009.903,00		 1.794.478.090,72
7.1.1- Principal
2.146.009.903,00		 1.775.066.861,02
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 19.409.524,04
7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 1.705,66
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
848.000.000,00		 836.928.900,30
7.2.1- Principal
848.000.000,00		 831.557.755,08
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 5.371.145,22
7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00		 0,00
7.3.1- Principal
0,00		 0,00
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 0,00
7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00		 0,00
7.4.1- Principal
0,00		 0,00
7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 0,00
7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 - 5)
-3.311.408.949,63		 -3.064.761.499,30
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPERÁVIT) VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 46.041.752,47
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 46.041.752,47
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(7 + 9) 2.677.448.743,49
DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA (C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (F)
IN		 SCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS(G)
11- TOTAL DAS DESPESAS
COM RECURSOS
DO FUNDEB
 3.040.051.655,47
2.536.454.745,09
2.530.800.557,88
2.416.790.044,47		 5.654.187,21
11.1- PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA		 2.757.854.861,00
2.310.283.023,38
2.310.281.805,91
2.196.278.927,14		 1.217,47
11.1.1- Ensino Fundamental 50.000.000,00
1.136.349,75
1.136.349,75
1.136.349,75		 0,00
11.1.2- Ensino Médio
 2.141.854.861,00
1.820.335.291,67
1.820.334.074,20
1.723.343.089,81		 1.217,47
11.1.3- Educação de
Jovens e Adultos		 401.000.000,00
379.119.449,05
379.119.449,05
364.407.460,88		 0,00
11.1.4- Educação Especial 10.000.000,00
8.075.675,35
8.075.675,35
8.075.675,35		 0,00
11.1.5- Administração Geral 155.000.000,00
101.616.257,56
101.616.257,56
99.316.351,35		 0,00
11.2- OUTRAS DESPESAS 282.196.794,47
226.171.721,71
220.518.751,97
220.511.117,33		 5.652.969,74
11.2.1- Ensino Fundamental 0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
11.2.2- Ensino Médio 282.196.794,47
226.171.721,71
220.518.751,97
220.511.117,33		 5.652.969,74
11.2.3- Educação de
Jovens e Adultos		 0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
11.2.4- Educação Especial 0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
11.2.5- Administração Geral 0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
11.2.7- Outras 0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
 DESPESAS
LIQUIDADAS/
DESPESAS
CUSTEADAS COM
RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO		 DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (G)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) (H)		 EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO(I)
12- TOTAL DAS
DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO		 2.490.428.354,48
2.484.774.167,27
2.370.763.653,87
5.654.187,21
0,00		 0,00
12.1- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências		 1.734.787.632,45
1.734.786.414,98
1.655.650.671,25
1.217,47
0,00		 0,00

de Impostos

12.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação		 755.640.722,03
749.987.752,29
715.112.982,62
5.652.969,74
0,00		 0,00

da União - VAAF
12.3- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação
da União - VAAT		 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
12.4- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação da
União - VAAR
13 Ttl d D d		 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
- oa as espesas o
FUNDEB com Profissionais
da Educação Básica		 2.310.283.023,38
2.310.281.805,91
2.196.278.927,14
1.217,47
0,00		 0,00
14- Total das Despesas
td FUNDEB
cuseaas com
- Complementação da
 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital
INDICADORES - ART. 2 12-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VALOR
EXIGIDO(J)
VALOR
APLICADO(K)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES(L)
% APLICADO (M)
15 - Mínimo de 70% do FUNDE B na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.841.984.893,71
2.310.281.805,91
2.310.281.805,9		 1
87,80
16 - Mínimo de 15% da Comple mentação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,0		 0
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3
14.113, DE 2020 - (MÁXIM
DE SUPERÁVIT		 º - LEI Nº
O DE 10%
)
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO
APLICADO (O)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(P)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO(Q)		 % NÃO APLICADO
(R)
17- Total da Receita Recebida e
não Aplicada no Exercício		 263.140.699,10
146.632.823,75
146.632.823,75
0,00		 5,57