DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|142
DIÁRIO OFICIAL DO ES
INDICADOR - ART.25, §
3º - LEI Nº 14.113, DE
2020 - (APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (S)|TADO | SÉRI
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (T)|E 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NO
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(V)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO (W)|VEMBRO DE 2024
VALOR APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (X)| |---|---|---|---| |18- Total das Despesas
custeadas com Superávit
do FUNDEB
273.887.908,70|43.112.494,13|46.041.752,47
-15.361,86
0,00|0,00| |18.1- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências

197.977.449,75|38.089.877,85|38.146.345,93
-15.361,86
0,00|0,00| |de Impostos
|||| |18.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação da
75.910.458,95|5.022.616,28|7.895.406,54
0,00
0,00|0,00| |
União(VAAF + VAAT)|||| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E|DESENVOLVIMENTO|DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EX|CETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO
FUNDEB(POR SUBFUNÇÃO)|DOTAÇÃO
ATUALIZADA (C)|DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)|INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS(G)| |19- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS|2.502.767.346,46|1.619.462.424,45
1.509.185.305,44
1.476.999.673,45|110.277.119,01| |
191 - EDUCAÇÃO INFANTIL|435000000|332935466
297868878
297868878|35066588| |.
192 - ENSINO FUNDAMENTAL|..,
18882341896|..,
..,
..,
10632778147
10552281336
10176060258|.,
80496811| |.
19.3 - ENSINO MÉDIO
|..,
703.647.989,16
|..,
..,
..,
304.287.130,58
202.578.101,96
201.909.475,49


|.,
101.709.028,62
| |19.4 - ENSINO SUPERIOR
19.5- ENSINO PROFISSIONAL|726.928.465,03
41.463.667,64|553.193.202,72
547.090.630,01
533.047.894,41
33.327.418,85
33.264.548,05
33.087.485,72|6.102.572,71
62.870,80| |19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
|3.012.294,20|2.625.000,00
2.625.000,00
2.625.000,00|0,00| |19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL|0,00
822.221.272,88|0,00
0,00
0,00
608.241.664,10
607.025.213,39
593.493.448,48|0,00
1.216.450,71| |19.9- TRANSPORTE (Escolar)
19.10- OUTRAS|0,00
12.320.238,59|0,00
0,00
0,00
8.130.872,07
8.100.309,89
8.097.077,99|0,00
30.562,18| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESEN
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)
|VOLVIMENTO DO E

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)|NSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RE
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE(F)|CURSOS DO FUNDEB
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS(G)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB|5.542.819.001,93|4.155.917.169,54
4.039.985.863,32
3.893.789.717,92|115.931.306,22| |
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
|4.350.000,00
|3.329.354,66
2.978.688,78
2.978.688,78


|350.665,88
| |20.1.1 - Creche
|0,00
|0,00
0,00
0,00


|0,00
| |20.1.2 - Pré-escola
|0,00
|0,00
0,00
0,00


|0,00
| |20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
|238.823.418,96
|106.327.781,47
105.522.813,36
101.760.602,58


|804.968,11
| |20.3 - ENSINO MÉDIO
20.4 - ENSINO SUPERIOR|4.518.933.211,71
739.248.703,62|3.451.608.539,77
3.343.028.873,23
3.214.817.968,44
561.324.074,79
555.190.939,90
541.144.972,40|108.579.666,54
6.133.134,89| |20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR|41.463.667,64|33.327.418,85
33.264.548,05
33.087.485,72|62.870,80| |APURAÇÃO
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS C
|DAS DESPESAS PARA
OM RECURSOS DE IMP
|FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
OSTOS = L19(d ou e)|VALOR
1.509.185.305,44
| |22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FU
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS N
|DEB = (L5)
O EXERCÍCIO, EM VAL
|OR SUPERIOR A 10% = (L17q)
|4.839.828.360,32
0,00
| |24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IME
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCR|DIATAMENTE ANTERI
ITOS NO EXERCÍCIO S|OR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATU
EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS|AL = (L18(x))
0,00
0,00| |26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTO
|S A PAGAR INSCRITOS
|COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
|1267638533| |DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO EN
27- TOTA|SINO =(L29.1(af)+ L29.
L DAS DESPESAS PA|2(af))
RA FINS DE LIMITE(21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)|..,
6.336.337.280,43| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUI|CONSTITUCIONAL
DA RESULTANTE DE I|VALOR EXIGIDO(Z)
VALOR APLICADO(AA)
MPOSTOS
6.509.156.595,48
6.336.337.280,43|% APLICADO(AB)
24,34| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍC
DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUM
LIMITE|IOS ANTERIORES
PRIMENTO DO|SALDO
INICIAL (AC)
RP LIQUIDADOS
(AD)
RP PAGOS
(AE)
RP CANCELAD
(AF)|OS
SALDO FINAL
(AG)=(AC)-(AE+AF)| |29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferên|cias de Impostos|212.071.726,32
183.923.404,87
183.047.444,45
12.945.9
140.593.068,07
114.385.397,62
113.584.227,08
12.676.3|12,94
16.078.368,93
85,33
14.332.455,66| |
29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos||42.318.277,71
42.316.423,28
42.312.148,75|0,00
6.128,96| |
29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complem
da União(VAAT + VAAF + VAAR)|entação|29.160.380,54
27.221.583,97
27.151.068,62
269.5|27,61
1.739.784,31| ||OUTRAS|INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
|| |RECEITAS ADICIONAIS|PARA FINANCIAME|NTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA(A)
R|ECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE(B)| |30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINA
|NCIAMENTO DO ENSI
|NO
1.249.132.039,66
|1.392.469.134,83| |30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (IN
30.1.1- Salário-Educação|CLUINDO RENDIMENT|OS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
224.254.532,55
123.269.657,89|269.703.676,09
163.521.338,56| |30.1.2- PDDE
30.1.3- PNAE
30.1.4 - PNATE||0,00
75.000.000,00
4.202.860,03|0,00
77.526.226,02
4.320.464,96| |30.1.5- Outras Transferências do FNDE
30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNI
303 RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À ED|OS
CAÇÃO|21.782.014,63
35.842.202,00
000|24.335.646,55
50.665.385,29
000| |.-
30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCU
30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO|
LADAS À EDUCAÇÃO
DO ENSINO|,
0,00
989.035.305,11|,
0,00
1.072.100.073,45| |OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (POR
SUBFUNÇÃO)
DOTA
ATUALIZ|ÇÃO
ADA (C)
DE
EMPEN
BIM|SPESAS
HADAS ATÉ O
ESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (F)|INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS(G)| |31- TOTAL DAS OUTRAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.711|.890.893,90|1.432.720.083,14
1.357.692.276,40
1.351.473.186,52|75.027.806,74| |31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
47
31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
662|.387.161,79
.694.669,17|41.233.676,32
40.008.370,47
40.008.370,47
618.100.364,91
609.252.863,95
609.241.614,59|1.225.305,85
8.847.500,96| |31.3- ENSINO MÉDIO
884
31.4- ENSINO SUPERIOR
93|.153.173,67
.940.349,59|717.038.991,74
655.294.691,22
649.204.619,22
44.843.744,73
43.251.987,24
43.184.204,56|61.744.300,52
1.591.757,49|