DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 7
| ÓRGÃO | SIGLA ORIGEM |
APLICAÇÃO |
|---|---|---|
| 1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - ADAGRI - Excesso | 605.486,00 | |
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNCEME | 70.000,00 | |
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - NUTEC | 150.000,00 | |
| 2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit | 3.908.017,54 | |
| 1.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Excesso | 295.909,65 | |
| 2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Superávit | 256.587,03 | |
| 1.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - FUNDES - Excesso | 60.000,00 | |
| 2.799.1100099 - Outras Vinculações Legais - SDA - Superávit | 3.869.393,62 | |
| 2.799.1100099 - Outras Vinculações Legais - SOP - Superávit | 1.077.038,00 | |
| TOTAL | 81.716.557,55 | 81.716.557,55 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.327, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 81.716.557,55
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
1.672.038,21 1.672.038,21 |
|||
| 01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20371 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TCE |
1.672.038,21 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.672.038,21 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 224.000,00 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
224.000,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PRO |
MOJUD - COMP. II). | 24.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 24.000,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
20000000 | |||
| 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PRO | MOJUD - COMP. II). | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 438.000,00 | |||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
438.000,00 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
128.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 128.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20668 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS |
100.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20673 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS |
210.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 210.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 59.000,00 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 59.000,00 | |||
| 06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20265 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - PM |
59.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 59.000,00 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 313.783,57 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
313.783,57 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce |
263.783,57 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 263.783,57 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 5000000 | |||
| 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce | ., | |||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 23.485.683,45 | |||
| 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
100.000,00 | |||
| 06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
10000000 | |||
| 20280 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAP | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 23.385.683,45 | |||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃ | O. | |||
20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP |
23.385.683,45 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.502.9100000 | 0 | 23.385.683,45 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 3.869.393,62 | |||
| 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A PO | BREZA RURAL | 3.869.393,62 | ||
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CO | MBATE À FOME. | |||
10088 - Estruturação e /ou Implantação das Unidades Sociais Produtoras de Refeições. |
3.869.393,62 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 22000000 SECRETARIA DA EDCAÃO |
INVESTIMENTOS | 2.799.1100099 | 0 | 3.869.393,62 2143829280 |
| - UÇ 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
.., 21.438.292,80 |
|||
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. 20971 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica. |
3.908.017,54 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.570.2200082 | 1 | 3.908.017,54 |
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. 20971 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica. |
14.533.318,87 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.570.2200082 | 1 | 14.533.318,87 |
| 12.365.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FU 11262 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil |
NDAMENTAL COM EQUIDADE E QUA | LIDADE. | 2.996.956,39 | |
| . 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.544.9200000 | 1 | 2.996.956,39 |