DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº601/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002959/2024-50, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO , ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 43045318, viajar a cidade de IGUATU-CE, no período de 19 a 20 de dezembro de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Iguatu-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de conduzir para visita técnica do Curso de Enfermagem do Campus de Iguatu à casa do Idoso em Juazeiro do Norte – CE, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo a quantia de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 22 de novembro de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO . OBJETO: Aquisição dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) em favor da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Pregão Eletrônico n. 20230022 – CASA CIVIL, nos termos da Ata de Registro de Preços n. 2024/02562 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Pregão Eletrônico n. 20230022–CASA CIVIL e os termos da Ata de Registro de Preços n. 2024/02562, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/ CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.241.21026.01.339033.1.5009100000.0 - CUSTEIO FINALÍSTICO; 31200003.12.364.241.21026.01.339033.2.599 9200000.1 - RECURSOS PRÓPRIOS; 31200003.12.122.421.20184.01.339039.1.5009100000.0 - CUSTEIO MANUTENÇÃO; 31200003.12.364.241.11 667.01.339039.1.5009100000.0 - MAPP 123; 31200003.12.364.241.11667.01.339033.1.5009100000.0 - MAPP 123; 31200003.12.364.241.21092.01.339 033.2.5702200082.1 - FONTE 83 (PARFOR).. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: LUIZ MARIVANDO BARROS - Presidente da URCA em exercício e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Representante Legal.

Luiz Marivando Barros

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2769/2024 - FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.006219/2023-73 RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 14 de Novembro de 2024, o servidor OTO SOARES DE OLIVEIRA , matrícula nº 0080781-8, como fiscal do Contrato nº 13754197/2024 com apoio da equipe do COGEN/UECE, firmado entre a FUNECE e a empresa -COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70, cujo objeto é o SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA Campus CVT-de QUIXADÁ, com o objetivo de atender as necessidades da FUNECE. FUNECE FUNECE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EDITAL Nº55/2024 - FUNECE, 18 DE OUTUBRO DE 2024 XXII SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR VISITANTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, torna pública a realização da XXII Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 1.1. A Seleção Pública de que trata este Edital será regido pelos instrumentos legais, abaixo indicados:

• a) Emenda Constitucional no 42, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 02 de setembro de 1999;

• b) Lei Complementar no 14, sancionada pelo Governador do Estado do Ceará em 15 de setembro de 1999;

c) Leis No 17.432, de 25/03/2021 e No 17.455, de 24/04/2021 e suas alterações, que institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do poder executivo estadual e os Decretos Nº 34.534, de 03/02/2022, Nº34.726, de 12/05/2022, Nº34.773, de 26/05/2022 e Nº 34.821, de 27/06/2022, que regulamentam a Lei Estadual Nº 17.432, de 25/03/2021 que trata de reserva de vagas para candidatos negros e reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do poder executivo estadual; d) Resolução no 1301- CONSU/UECE, de 06 de março de 2017, que regulamenta a Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE; e) Resolução no 1536- CONSU/UECE, de 14 de novembro de 2019, que altera o inciso IV do Artigo 9º da Resolução no 1301- CONSU/UECE regulamenta a Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE;

• 1.2. A Seleção Pública de que trata este Edital será executada sob a responsabilidade técnica e operacional da Comissão Coordenadora de Concurso Docente – CCCD, cujos membros são nomeados mediante portaria expedida pelo Presidente da FUNECE e será coordenada pela Comissão Coordenadora de Seleção Pública, nomeada pela Secretaria do Planejamento e Gestão/SEPLAG, nos termos da Lei nº 17.732, de 29/10/2021.

• 1.3. As provas serão aplicadas em Fortaleza/CE em data, local e horário a serem divulgados na página eletrônica da CEV/UECE (www.cev.uece.br). 1.4. A presente Seleção Pública selecionará candidatos por Unidade de Ensino/Programas de Pós Graduação e por Setor de Estudos que constam do Anexo I, deste Edital.

1.5. Os conteúdos dos Anexos I, II e III, que são partes integrantes deste Edital, estão descritos a seguir: Anexo I - Unidades de Ensino/Programas de Pós-Graduação da UECE e respectivos Setores de Estudos/Áreas com códigos, vagas e regime de trabalho, a eles vinculados. Anexo II – Exigências específicas de formação acadêmica e outras exigências a serem comprovadas no ato da contratação para os Setores de Estudos/Área indicados. Anexo III - Quadros de pontuação para a prova de títulos da XXII Seleção Pública para Professor Visitante, observando-se os aspectos seguintes: Formação Acadêmica (Quadro I), Produção Científica, Tecnológica e Artística (Quadro II), Formação de Recursos Humanos (Quadro III), Atuação Profissional após a conclusão da graduação (Quadro IV). 2. DA SELEÇÃO PÚBLICA 2.1. A Seleção Pública de que trata este Edital se destina a selecionar Professor Visitante para a FUNECE, visando atender aos interesses de avanço na pesquisa, na inovação, no ensino, em especial o de pós-graduação, e na extensão. 2.2. O candidato à Professor Visitante deve possuir nacionalidade brasileira, naturalizado ou estrangeiro e possuidor do título de Doutor e ser professor e pesquisador de notória capacidade técnica ou científica na área de conhecimento indicada.

• 2.3. A Seleção regulamentada por este Edital compreenderá as seguintes etapas:

• 1ª Etapa: Plano de Trabalho com defesa pública;

• 2ª Etapa: Prova de Títulos.

• 2.4. Por setor de Estudo deve-se entender uma área de conhecimento correspondente a um conjunto de disciplinas que apresentam afinidade e objetivos científicos e pedagógicos comuns ou, excepcionalmente, uma única disciplina da mesma Unidade de Ensino.

2.5. Dada a especificidade da função, a atuação do Professor Visitante não se vinculará aos setores de estudos ou a campos específicos do conhecimento, devendo as tarefas de ensino, pesquisa e extensão serem distribuídas de forma que harmonizem os interesses das Coordenações envolvidas e as preocupações científico-culturais de seus professores.

1. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

• 3.1. Para contratação do candidato aprovado e classificado nesta Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE são exigidos, os seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro com situação regular no país;

b) Se brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (esta última, somente para pessoas do gênero masculino); c) Ser portador de diploma de graduação obtido em cursos reconhecidos, expedidos por Instituição de Ensino Superior credenciada, nacional ou estrangeira;