DOMCE 03/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3601

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Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de Mombaça, 22 de novembro de 2024.

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Vereador Presidente – PSD

JOSÉ CLÁUDIO BENEVIDES VIEIRA JÚNIOR Vereador 1º Secretário – PSD

FRANCISCO VALÉRIO DE FREITAS Vereador 2º Secretário - PSD

JUSTIFICATIVA A RESOLUÇÃO Nº 173/2024.

Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Este projeto de resolução tem como fundamento o reajuste do quadro de servidores que prestam assessoria parlamentar aos vereadores. Visa adequar a estrutura de assessoria parlamentar à crescente demanda dos vereadores, proporcionando melhores condições de atendimento às solicitações da população e fortalecendo a atuação do Legislativo. A ampliação no número de assessores permitirá uma divisão mais eficiente de tarefas e uma maior agilidade no cumprimento das funções parlamentares, de modo a atender de maneira plena às expectativas da comunidade representada. É importante frisar que o reajuste não poderá ser implementado na legislatura vigente, conforme determina o Princípio da Anterioridade. Além disso, o impacto financeiro deste reajuste está dentro dos parâmetros permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela própria Constituição, assegurando a sustentabilidade financeira do Legislativo. Data retro.

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Vereador Presidente – PSD

JOSÉ CLÁUDIO BENEVIDES VIEIRA JÚNIOR Vereador 1º Secretário – PSD

FRANCISCO VALÉRIO DE FREITAS Vereador 2º Secretário - PSD Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador:3451BB6C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241008/0001-42

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241008/0001-42 - ARP Nº 202411260002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 007- 2024DIVE-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: GABINETE DO PREFEITO - DETENTOR DA ARP).....: ARTEGRAFICA SERVICOS & COMERCIO EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE E MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE - VALOR TOTAL: R$ 19.335,40 (dezenove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241008/0001-42 - ARP Nº 202411260003 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 007- 2024DIVE-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: GABINETE DO PREFEITO - DETENTOR DA ARP).....: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE E MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE - VALOR TOTAL: R$ 483.680,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241008/0001-42 - ARP Nº 202411260001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 007- 2024DIVE-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: GABINETE DO PREFEITO - DETENTOR DA ARP).....: MT MARTINS BATISTA LDTA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE E MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE - VALOR TOTAL: R$ 97.839,94 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024 Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:AE25E7AE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006- 2024SME – DE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará às 09h00, do dia 05 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 006- 2024SME-DE. Objeto: Contratação de empresa para realização da Festa dos Doutores do ABC 2024 para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt- br. Informações pelo e-mail [email protected]. Mombaça/CE, 02 de dezembro de 2024.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - Agente de Contratação. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:4E535F9B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230334 SEAGRI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230334 SEAGRI.ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO N° 006/2023 - DIVERSAS.OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DIVERSOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E RECURSOS HÍDRICOS, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E RECURSOS HIDRICOS.CONTRATADA: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME, COM SEDE A VILA NOGUEIRA, N° 1634, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 26.732.680/0001- 21.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E §1º DA LEI 8.666/93.OBJETO DO ADITIVO: CONSTITUIR OBJETO DO PRESENTE ADITIVO O ACRÉSCIMO NO LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CORRESPONDENDO O ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE R$ 27.161,25 (VINTE E SETE MIL E CENTO E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), QUE