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Diário Oficial do Estado do Ceará · 04/12/2024 · pág. 15

DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 15

de forma direta a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.773.788/0001-67, para a prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo de PaaS (Plataforma como Serviço), incluindo os serviços de armazenamento, processamento, banco de dados gerenciado e comunicação de dados para utilização no contingenciamento e transbordo de aplicações no atendimento às demandas da Casa Civil do Ceará., no valor global de R$ 776.769,32 (setecentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), por meio da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01 Ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna para Ratificação (portaria 052/2024), Fortaleza 28 de novembro de 2024, Denise Sá Vieira Carrá - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP 30001.009259/2024-52, bem como as atribuições descritas na Portaria CC nº 052/2024, Art. 1º, VI, publicada no DOE de 10 de setembro de 2024, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024, declarada pelo Secretária Executiva de comunicação, publicidade e eventos da casa civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 29 de novembro de 2024, Francisco José Moura Cavalcante - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº25/2024

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA JUVENTUDE , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 324 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.442/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Juventude, conforme tabela a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO CONTÁBIL UND VALOR
UNITÁRIO		 QTD VALOR
TOTAL
01 Acido, muriatico, limpeza de vasos sanitarios, desobstrucao de esgotos, registro na anvisa,
embagem com identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de
validade, frasco 1000.0 mililitros
 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 2.46 03 R$ 7.38
02 Acucar, tipo refinado, classificacao granulado, obtido da cana de acucar, rapida dissolucao,
aspecto de cor e cheiro proprios, isento de impurezas, embalagem plastica, dados de identificacao
do produto, data de fabricacao, validade, resolucao rdc nº 271, de 22 de setembro de 2005
da anvisa. prazo de validade no momento da entrega nao inferior a 80% do determinado
pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 PCT R$ 3.74 05 R$ 18.70
03 Água sanitária, solução aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sódio ou cálcio, teor de cloro
ativo mínimo 2,0% p/p, sem adição de substâncias corantes, detergentes e aromatizantes,
embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação, prazo
de validade, registro na ANVISA, bombona 5.0 litros		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
 BBN R$ 5.63 02 R$ 11.26
04 Bloco, post it, cores variadas, tamanho 76x76mm, bloco 90 folhas, pacote 5.0 unidades 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 4.00 03 R$ 12.00
05 Bloco, tipo post it, amarelo pequeno, 100 folhas, 38x50mm, pacote 4.0 unidades 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 BLC R$ 3,90 02 R$ 7.80
Cafe, torrado e moido, primeira qualidade, po homogeneo fino, aroma e sabor intenso,
ifi li i iil ii l i il ii
06 certcado quadade na categora tradcona, emtdo pea abc, c/ nqm (nve mnmo de
qualidade) correspondente 4,5 pontos, certificado de autorizacao uso do selo pureza abic
valido 6 (seis) meses, embalagem a vacuo, com dados de identificacao do produto, marca
do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade no momento da entrega com no minimo
80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 PCT R$ 7.05 20 R$ 141.06
07 Caneta esferografica, escrita grossa, ponta de aco, corpo material plastico transparente,
comprimento 140mm, carga tubo plastico 130,5mm, variacao +/- 10%, esfera tungstenio,
gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 0.48 50 R$ 23.89
08 Copo descartavel, plastico polipropileno natural, agua, capacidade 150 ml, nbr - 14.865/02,
selo inmetro, pacote 100.0 unidades		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 PCT R$ 3.43 10 R$ 34.30
09 Desinfetante, acao limpadora prolongada, fragrancia fresca , suave, registro anvisa,
embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, validade,
bombona 5.0 litros		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 BBN R$ 5.40 06 R$ 32.38
Detergente, liquido, neutro, concentrado, uso geral, principio ativo tensoativo anionico
d di li biddl t djt t tbilit
10 e caea near, oegraave, componenes coauvanes conservanes, esazanes,
espessantes, quelantes, ph 6,5 - 7,5, viscosidade copo ford 4 25° 240 - 360 segundos, teor
minimo de materia ativa 20% em massa, diluicao ate 1:200, embalagem com identificacao
do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, notificacao anvisa,
bombona 5.0 litros		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 BBN R$ 34.32 01 R$ 34.32
11 Detergente, principio ativo linear alquilbenzeno sulfonato de sodio, liquido, tensoativo
biodegradavel, glicerina conservante, sequestrante, espessante, agua, caracteristicas fisico
quimicas densidade 1,000 - 1,050 g/cm³, viscosidade dinamica 25° c minima 200 cp,
ph 5,0 - 8,0, numero de lote, data de fabricacao impressos no rotulo, notificacao anvisa,
embalagem 500.0 mililitros
 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 1.42 12 R$ 17.04
12 Desodorante, durabilidade minima 120 descargas cada, pastilha sanitaria adesiva, desodorizador,
caixa contendo 03 pastilhas sanitarias higienizadoras, minimo 9 gr cada, embalagem com
identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, validade, registro/notificacao
da anvisa, caixa 3.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 CX R$ 3.66 08 R$ 29.28
13 Envelope, papel, gramatura minima 80 g, cor ouro, sem timbre, tamanho 260x360 mm,
variacao + 2mm, caixa 100.0 unidades		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 0.13 50 R$ 6.48
14 Esponja para limpeza, dupla face, sintetica, lado espuma poliuretano outro fibra sintetica
abrasiva, dimensoes 100x70x20mm, variacao +/- 10mm, embalagem com identificacao do
produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
 UND R$ 0.46 05 R$ 2.29
15 Flanela, 100% algodao, dimensoes minimas 38 x 58 cm, peso minimo 30 gr, bordas
overloqueadas linhas de algodao, uso geral, avulso 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 1.28 04 R$ 5.11
16 Lustra moveis, base de silicone, secagem rapida, perfume suave, embalagem com identificacao
do produto, marca do fabricante, frasco 200.0 mililitros		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 3.25 05 R$ 16.25
17 Papel, alcalino a4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensoes 210 x 297mm, embalagem em
material impermeavel, com identificacao do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 resma		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 RES R$ 21.08 20 R$ 421.60
18 Pano de copa e cozinha, minimo 95% algodao, peso medio 70 gr, alvejado, sem estampa,
alta absorcao, bordas com acabamento overlock, tamanho 42x70cm aberto variacao 5cm,
embalagem 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 1.98 03 R$ 5.94
19 Papel higienico, cor branca, 10cm x30 m, neutro, rolo, folha dupla, picotada, macio, isento
de residuos toxicos, alta qualidade, 100% fibras celulosicas virgens, ficha tecnica do produto,
relatorio de ensaio microbiologico emitido por laboratorio, embalagem com identificacao
do produto e marca do fabricante, pacote 4.0 unidades		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 PCT R$ 5.34 16 R$ 85.44
20 Papel toalha, 100% celulose virgem, medidas minimas 20x21cm, interfolha, 02 dobras,
folha simples, cor branca, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante,
laudo tecnico, ficha tecnica do produto, relatorio de ensaio microbiologico emitido por
laboratorio, embalagem 2000.0 folhas		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 PCT R$ 21.24 05 R$ 106.20
Pilha, alcalina tipo aaa palito, gravado na embalagem ou no corpo do produto dados do 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
21 fabricante importador distribuidor, texto em portugues, tipo de pilha, composicao, origem,
validade e simbolo orientando destinacao apos o uso cartela 2.0 unidades		 DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO		 UND R$ 2.50 04 R$ 10.00